Governo quer acabar com figura do professor designado

A secretária adjunta de Estado da Educação de Minas Gerais, Maria José Feres, afirmou nesta terça-feira (19/10/1999), durante o debate "Valorização do Trabalhador em Educação", integrante do Seminário "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais", que é intenção do governador Itamar Franco acabar com a figura do professor designado. Segundo ela, será modificado radicalmente o atual quadro em que metade dos professores é constituída por designados, que não possuem nenhuma garantia de emprego. Esta etapa do evento foi coordenada pelos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia, ambos do PT.

Em sua palestra, Maria José Feres apresentou o projeto "Escola Sagarana", que, segundo ela, busca construir uma escola democrática e tem cinco princípios: garantir acesso e permanência na escola, com igualdade e eqüidade; desenvolver um programa de inclusão com qualidade para todos; escola tem de ter autonomia e gestão democrática; valorização dos profissionais de educação; e escola tem de ser contemporânea de seu tempo, com ampla relação com a comunidade.

Segundo ela, o governador do Estado já determinou a elaboração de um novo plano de carreira para a área de educação, que está em discussão. Ela ressaltou que não se pode fazer o plano para os servidores desta área sem pensar nas correlações com outras áreas de ações do Estado. Feres disse que leis caducas e esclerosadas terão de ser derrubadas para garantir a aplicação de novas normas para os servidores.

VALORIZAÇÃO BASEADA EM TRIPÉ
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Maria Tereza Leitão de Melo, representando a presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, afirmou que a valorização dos profissionais em educação baseia-se em um tripé: carreira e jornada, condições salariais dignas e formação inicial e continuada. Ela salientou ser necessário discutir qual é o papel e a função atual da escola.

Já o coordenador geral do Sind-UTE, Antônio Carlos Hilário, criticou o governo anterior, que, em sua avaliação, promoveu a municipalização do ensino a força, fazendo chantagem com os municípios, como criar uma vaga no ensino médio na rede estadual a cada duas vagas do ensino fundamental municipalizada. Ele defendeu que seja feita uma revisão da municipalização nos casos em que for necessário.

Hilário ainda elogiou a iniciativa da Assembléia de promover o seminário mas registrou que outro seminário, sobre a municipalização, apesar do bom trabalho desenvolvido, não teve suas conclusões utilizadas pelo governo Azeredo, que teve participação no evento. Ele elogiou ainda o governo atual pelo respeito com que trata os representantes dos servidores em educação de Minas Gerais.

O dirigente do Sind-UTE salientou que a entidade nasceu da luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade para todos, sendo que a valorização dos servidores não é encarada como um fim em si mesmo. Ele defendeu também a realização de concurso público para o preenchimento de vagas ocupadas pelos designados até o primeiro semestre do ano que vem. E cobrou do governo estadual ações práticas para mostrar que não é neoliberal, como afirma em discurso.

FASE DE DEBATES
Na fase de debates, os principais assuntos discutidos foram a eleição direta para diretor de escola, o apostilamento especial dos diretores e os salários dos profissionais da educação. A secretária adjunta, Maria José Feres, afirmou que as novas regras para as eleições, previstas na Resolução 154, de 15 de outubro, são uma forma de aprimorar as estruturas democráticas nas escolas. A possibilidade de uma única recondução do diretor foi inspirada, segundo Feres, nos demais cargos executivos. "Na democracia, o rodízio de pessoas no poder é saudável e oxigenante. O que está em jogo não é a minha pessoa, o meu cargo, a minha escola, mas sim o aprimoramento da democracia na escola pública", disse, acrescentando que essa será a resposta que a Secretaria de Educação dará às inúmeras correspondências que têm chegado ao órgão, questionando a recondução do diretor por uma única vez.

Quanto ao apostilamento especial dos diretores, Maria José Feres afirmou que a intenção do governo é acabar com o privilégio. Prova disso foi o envio à Assembléia do Projeto de Lei (PL) 448/99, do governador, que revoga a Lei 12.459, de 13/1/1997, e a Lei 12.763, de 14/1/1998. A Lei 12.459/97 (alterada pela Lei 12.763) trata do apostilamento de diretor de escola fixando o tempo em dois períodos de exercício, desde que tenha obtido dois atos de provimento mediante nomeação e duas exonerações. Assim, ainda que o período de exercício tenha sido inferior a quatro anos, o servidor faz jus à percepção integral da remuneração do cargo. Na justificativa do projeto, o governador alega que "trata-se de medida discriminatória, injusta e de caráter excepcional, que deve ser eliminada do serviço público".

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), deverá ser apresentado um substitutivo ao projeto - fruto de negociações com o secretário Murílio Hingel - garantindo o apostilamento especial àqueles que estão concluindo o segundo período de exercício. No caso dos diretores que têm apenas um mandato, haveria um apostilamento proporcional. A alegação para as mudanças é que não se poderia modificar as regras do jogo no final da partida. De acordo com a secretária adjunta, não haveria objeções quanto a essa garantia da expectativa do direito.

Um assunto abordado também na fase de debates foi o salário dos profissionais da educação. Para Antônio Carlos Hilário, do Sind-UTE, não é resolvendo apenas a questão salarial que se vai imprimir qualidade ao ensino em Minas. "Mas sem resolver o problema, não caminharemos para uma educação de qualidade", ponderou. Ele respondeu à afirmativa da secretária adjunta de que o salário não seria a única e grande solução para os problemas do ensino no Estado.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715