OP em Sete Lagoas destaca incentivo a agronegócio e turismo

Fabiana OLiveira - ACS - 31-2907715 A proposta que recebeu o maior número de votos (121) na Assembléia Regional do Orçamento Participativo em Sete Lagoas, nesta sexta-feira (08/10/1999), foi a execução de um programa de desenvolvimento econômico-social sustentável para o setor agropecuário e turístico, criando estruturas físicas e propiciando o agronegócio de forma associativa, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo). A reunião, na Região Central I, foi a décima de uma série de 18 encontros que estão ocorrendo, até novembro, nas Regiões de Planejamento do Estado.

A reunião em Sete Lagoas teve a coordenação do deputado Pastor George (PL) e contou com a presença dos deputados Ronaldo Canabrava (PSC), Adelino de Carvalho (PMDB) e Doutor Viana (PDT). Dos 222 delegados previstos para comparecerem ao evento, 154 marcaram presença. Desta forma, 38 dos 47 municípios da Região Central I estiveram representados. O secretário adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação, Milton Tavares, também participou da reunião.

O programa "Construindo o Orçamento Participativo" é coordenado pela Seplan e pela Alemg, que colabora na organização do projeto. Os objetivos do programa são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

PROPOSTAS HIERARQUIZADAS
As outras propostas hierarquizadas na reunião em Sete Lagoas foram as seguintes:

* Criação de centros de ensino profissionalizante para atender a demanda da região, observando o perfil dos municípios (115 votos)

* Ampliação e reestruturação de três serviços públicos regionais de urgência e emergência: em Conceição do Mato Dentro, Curvelo e Sete Lagoas (113 votos)

* Recuperação de bacias hidrográficas, visando à garantia de água em qualidade e quantidade para as populações, como ação preventiva de saúde e fator fundamental para o desenvolvimento, por meio da priorização de recursos para o lixo, esgoto e preservação de mananciais (112 votos)

* Pavimentação asfásltica das MGs-220 e 010 e suas ramificações, interligando as cidades dos circuitos das grutas, serras, águas e diamantes (Asfaltur) (69 votos)

* Pavimentações asfálticas ligando cada município às MGs e às BRs e pavimentação de Paraopeba a Papagaios, beneficiando as cidades serranas, dos diamantes e circuito das grutas; Cachoeira da Prata a Maravilhas e Pitangui (53 votos)

* Equipar o Centro Regional de Zoonoses de Funilândia (44 votos)
* Implantação, em parceria com a Uemg, de um centro universitário estrategicamente colocado na região, com oferta de cursos, regulares ou não, aos municípios interessados (18 votos)

DELEGADOS ELEITOS
Foram eleitos, ainda, os seis delegados que vão representar as comunidades da Região Central I na Plenária Estadual, em Belo Horizonte. São eles: Antônio Augusto Gonçalves Neto (Santo Antônio do Itambé/36 votos); Alencar de Campos Valadares (Curvelo/35 votos); Antônio Carlos Maciel da Costa (Buenópolis/34 votos); Antônio Simões Leite (Alvorada de Minas/33 votos); José Bonaparte Vasconcelos Fonseca (Maravilhas/27 votos); Paulo de Alvarenga Ávila (Santo Antônio do Rio Abaixo/21 votos)

REUNIÕES REGIONAIS
Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros foram eleitos, ainda, os delegados municipais populares que representam os diferentes municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

A segunda etapa do programa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais, quando serão eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento. Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também serão eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais serão organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Caberá à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléia Regionais vão participar da Plenária Estadual, no dia 26 de novembro, que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

PROPOSTAS APRESENTADAS
Até agora, as propostas que obtiveram o maior número de votos nas Assembléias foram:

* 20/8: Paracatu (Noroeste): implantação do programa de manejo das sub- bacias do Alto e Médio São Francisco

* 27/8: Divinópolis (Centro-Oeste): construção do anel rodoviário de Bom Despacho e a implantação e pavimentação dos seguintes trechos de rodovias: ligação entre Luz, Bambuí e Lagoa da Prata; ligação de Bom Despacho a Santo Antônio do Monte; ligação da rodovia MG-050, via Estação da Ferradura (em Divinópolis), Monsenhor João Alexandre e Itaguara, na rodovia BR-381; e asfalto ligando a BR-381 à BR-040, beneficiando os municípios de Piedade dos Gerais, Moeda, Bonfim, Crucilândia e outros

* 3/9: Juiz de Fora (Mata I): estabelecimento de um programa de desenvolvimento sustentável e agronegócio familiar nos municípios, com geração de emprego e renda na Mata I

* 13/9: São João Del Rei (Central III): criação de programa de recuperação e manejo das sub-bacias hidrográficas regionais (rios Grande, São Francisco e Doce), com investimentos nas áreas de tratamento de lixo, esgotos, efluentes e reflorestamento, incluindo educação ambiental

* 17/9: Uberlândia (Triângulo II): pavimentação asfáltica de 216 km: pavimentação cidades não ligadas na malha rodoviária (28 km Douradoquara/MG190; 33 km Grupiara/Estrela do Sul); retomada pavimentação (48 km Campina Verde/Iturama; 29 km Araguari/Tupaciguara); obras iniciadas e não concluídas (17 km Canópolis/Capinópolis); pavimentação de rodovias de grande fluxo (40 km Onarópolis/Guarinhatã; 10 km Romaria/Itaí de Minas; 11 km Ipiaçu/Balsa Gouveinha)

* 20/9: Uberaba (Triângulo I): implantação do programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande da Região Triângulo I, que inclui conservação do solo, restauração das matas ciliares, tratamento de lixo e esgoto, destinação de embalagem e agrotóxicos, além de ênfase à educação ambiental

* 24/9: Viçosa (Mata II): implantação de cursos profissionalizantes e pós- médio, aproveitando-se infra-estrutura e recursos já existentes, e/ou construindo-a, quando necessário, para atender às demandas da região

* 1/10: Coronel Fabriciano (Rio Doce I): construção de três hospitais regionais localizados em Ipatinga, Caratinga e João Monlevade

* 4/10: Governador Valadares (Rio Doce II): criação de um programa de desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o setor agropecuário, com estruturas físicas que propiciem o agronegócio e a forma associativa, fomentando programas e tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Funderur e do Fastur

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