Comissão pede a demissão do presidente do Banco Central

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quinta- feira (07/10/1999), requerimento do deputado Marco Régis (PPS), que solicita a inclusão nos Anais da Assembléia de uma manifestação de repúdio à atitude do presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto, por suas recomendações ofensivas a Minas Gerais feitas a investidores internacionais, em Nova York. O requerimento pediu, ainda, que Fraga seja declarado persona non grata a Minas Gerais. O requerimento foi aprovado com uma emenda do deputado Rogério Correia (PT), que solicita o envio de ofícios aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ao ministro da Fazenda, pedindo a exoneração do presidente Banco Central.

Ao apresentar a emenda, o deputado Rogério Correia afirmou que o silêncio do presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao assunto demonstra que ele concordou com as declarações de Fraga. O deputado disse, ainda, que os integrantes do PSDB que criticam Fraga "choram lágrimas de crocodilo" e estão, na verdade, satisfeitos com o episódio. Ele conclamou os deputados estaduais a participarem de um ato público contra a presença do dirigente do BC em Minas, no próximo dia 21. O deputado Rêmolo Aloise (PFL) apoiou Rogério Correia e ressaltou que Fraga não é patriota, e sim, "americano".

PAGAMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
Durante a reunião, foi aprovado parecer favorável do deputado Rogério Correia (PT) ao Projeto de Lei (PL) 11/99, do deputado Mauro Lobo (PSDB), que garante ao servidor público civil o pagamento de férias regulamentares não gozadas, nos exercícios anteriores, inclusive o terço constitucional, no caso de exoneração, demissão, licença para tratar de interesse particular e de colocação à disposição, sem ônus para o órgão de origem. O parecer foi aprovado com a emenda nº 1, que retira a expressão "nos exercícios anteriores".

Também foi aprovado parecer favorável, do deputado Eduardo Hermeto (PFL), ao PL 52/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza o Estado a doar ao município de Conceição da Aparecida o imóvel que menciona. Já a emenda apresentada em Plenário pelo deputado Sebastião Costa (PFL) ao PL 262/99, do deputado Márcio Cunha (PMDB), e que retirava do projeto a expressão "às expensas", recebeu parecer do deputado Rogério Correia (PT) por sua rejeição.

Outro PL que recebeu parecer favorável foi o 360/99, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que dispõe sobre a prática de educação física nas unidades do sistema estadual de ensino. O relator foi o deputado Rêmolo Aloise (PFL). E o PL 411/99, do deputado Eduardo Brandão (PL), que determina a obrigatoriedade de ampla publicidade dos editais de concurso e de designação de professores e servidores das escolas estaduais, recebeu parecer favorável. O relator foi o deputado Rogério Correia (PT).

COMISSÃO VAI FISCALIZAR CONSTRUÇÃO DE CADEIAS
Os deputados aprovaram também requerimento do deputado Rogério Correia (PT), que solicita o acompanhamento permanente da Comissão, com a contratação de profissionais especializados, se for necessário, para a fiscalização dos serviços e obras de construção de três unidades prisionais nos municípios de Belo Horizonte, Betim e Juiz de Fora.

O presidente da Comissão, deputado Márcio Cunha (PMDB), afirmou que, da mesma forma que a partir deste ano o Executivo enviou para a Assembléia um orçamento real, também a Assembléia vai fazer uma fiscalização mais realista. Ele destacou que a fiscalização da construção das cadeias será o início desta nova postura da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesse mesmo sentido, o deputado Eduardo Hermeto (PFL) disse que essa fiscalização vai ao encontro da orientação dada pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB).

Ainda foram aprovados três requerimentos do deputado Márcio Cunha: o primeiro solicita a realização de reunião conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira com a Comissão de Administração Pública, para debater o PL 424/99, que altera o Plano de Carreira dos servidores efetivos do Ministério Público; o segundo pede a realização de audiência pública para debater o PL 418/99, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça; e o último solicita a realização de Reunião Especial para debater o Orçamento do Estado para o ano 2000, tendo como convidados técnicos do Poder Executivo e consultores da Assembléia Legislativa.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), que a presidiu, Marco Régis (PPS), Rogério Correia (PT), Rêmolo Aloise (PFL), Eduardo Hermeto (PFL) e Ailton Vilela (PSDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715