Comissão ouve relato de promotores agredidos em delegacia

A Comissão de Direitos Humanos realizou nesta quinta-feira (07/10/1999) audiência pública para obter esclarecimentos a respeito da agressão sofrida por promotores de Justiça por parte de policiais da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, no dia 24 de setembro, quando realizavam visita de surpresa para apurar denúncia de tortura que estaria ocorrendo naquele momento na DEFR.

O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que a agressão ao Ministério Público é também agressão à Comissão de Direitos Humanos. Ele lembrou que o deputado Durval Ângelo (PT), integrante da Comissão, também sofreu constrangimento recentemente na mesma delegacia. O deputado recordou ainda ameaças de morte que vem sofrendo em razão do trabalho da CPI da Carteira de Habilitação. O policial apontado como possível matador, disse João Leite, já foi da Furtos e Roubos, delegacia que tem em seus quadros policiais com inúmeros processos. João Leite criticou a ausência do secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes, convidado para a audiência pública.

O promotor de Justiça Octávio Augusto Martins Lopes relatou para a Comissão o constrangimento e as agressões que sofreu, juntamente com as promotoras Inês Maria Dutra e Silva e Magali Albanesi Amaral, da Vara de Execuções Criminais, quando, no dia 24 de setembro, procuraram a Delegacia de Furtos e Roubos para apurar a denúncia de que ali um preso estaria sofrendo tortura em pau-de-arara.

Os promotores tiveram o acesso à carceragem negado por um policial que dizia que ali quem mandava era ele. Segundo o promotor, os policiais ganharam tempo para remover o preso da sala de torturas para a cela 20, a última do segundo andar. No entanto, o preso foi localizado e confirmou a tortura. Os promotores obtiveram também os nomes de 14 detentos que apresentavam lesões que teriam sido provocadas por tortura.

Enquanto estavam na delegacia, os presos iniciaram o que o promotor classificou de "pré-rebelião" estimulada por policiais daquela unidade. Depois de aguardarem algum tempo, num sala, os promotores deixaram o prédio, xingados por policiais, com palavrões e termos ofensivos.

A denúncia de casos de tortura na delegacia chegou aos promotores na quinta-feira, dia 23, pela mulher de um detento. Na sexta-feira, o detento foi levado à presença do juiz da Vara de Execuções Criminais. Ali ele não somente confirmou que fora torturado, como informou o juiz de que naquele momento outro preso era torturado. O juiz suspendeu a audiência e acionou os promotores, que foram à delegacia. Os promotores relataram ainda que o carro do Ministério Público não pôde ser retirado por eles da porta da delegacia, pois encontrava-se arranhado e com os pneus rasgados. A situação só foi contornada com a chegada do delegado de Oto Teixeira. O promotor Octávio Augusto Lopes informou também aos parlamentares que uma comissão do Ministério Público está apurando os fatos.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Maria Eliane de Matos, relatou que na Furtos e Roubos encontram-se 375 presos em condições de transferência para penitenciária. O delegado Oto Teixeira, do Departamento de Investigações, representou o secretário de Segurnaça Pública. Ele solidarizou- se com os promotores e disse que a rebelião daquela sexta-feira foi encerrada com a transferência de 12 presos. O delegado disse que discorda do comportamento dos policiais da Furtos e Roubos e ressalvou que a atitude não teve o apoio de todos os policiais da Furtos e da Polícia Civil. Ele informou também que o carro que conduzia os promotores, que ficou sob sua guarda, já foi periciado e devolvido ao Ministério Público.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Cássio Salomé, disse que nos sete anos em que atuou como promotor de Justiça não viu coisa igual ao episódio de 24 de setembro. Ele disse que membros do Poder Judiciário não podem aceitar esse tipo de intimidação. "Se a polícia não respeita o preso, não é digna de representar a sociedade".

Os promotores receberam também a manifestações de solidariedade do Ouvidor de Polícia, José Roberto Gonçalves Resende, do promotor de Meio Ambiente, Jarbas Soares, do promotor Antônio Sérgio Tonet, e da representante do Movimento Tortura Nunca Mais, Heloísa Greco. Ela apresentou um relato de um preso torturado na Delegacia de Furtos e Roubos, em 1969, e lembrou que tem trinta anos que a delegacia é acusada de centro de tortura. Ela disse que depende da vontade do governo do Estado o fim dessa prática em Minas Gerais. Assinalou que a tortura faz parte do processo de investigação no Estado.

Ao final da reunião, o deputado Durval Ângelo (PT), que se encontrava em outra audiência pública da mesma Comissão, manifestou repúdio à atitude dos policiais da Furtos que agrediram os promotores. Ele relatou que sofreu também constrangimento há pouco tempo, naquela delegacia, quando tentava dirigir-se à administração. Ele salientou também que recebeu diversas manifestações de solidariedade de policiais daquela mesma delegacia.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou requerimento da deputada Maria Teresa Lara (PT) que pede a realização de audiência pública da Comissão com técnicos da Fundação João Pinheiro, para debater um plano geral de segurança pública para o Estado. Outro requerimento da deputada, também aprovado, pede ao governador do Estado a apuração rigorosa dos fatos ocorridos na Furtos e Roubos e punição exemplar dos responsáveis.

Foi aprovado também requerimento do deputado João Leite (PSDB) que pede a realização de audiência pública da Comissão para preparar relatório sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e políticos no Estado, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O cidadão José Maciel Ferreira procurou a Comissão para denunciar que estaria sofrendo constrangimento por parte de policiais que estariam a serviço da viúva de um delegado. Ele apresentou uma fita de vídeo, com cenas em que, segundo descreveu, policiais dão proteção á construção de um muro em terreno que alega ser de sua propriedade.

RETRATAÇÃO
O deputado João Leite comunicou à Comissão recebimento de correspondência da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que pede uma retratação pública da Comissão, em razão de declarações do deputado Irani Barbosa (PSD), feitas em debate veiculado pela TV Assembléia no dia 23 de setembro.

O parlamentar, de acordo com ofício da Frente, referiu-se às organizações não-governamentais como "indústrias de menores de rua", disse que as instituições "não teriam como sobreviver se o problema fosse resolvido" e classificou o Estatuto da Criança e do Adolescente como "crime que precisa urgentemente ser revisto". O deputado João Leite disse que o deputado Irani Barbosa não se posicionou em nome da Comissão naquele debate. Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), Cabo Morais (PL) e Maria Tereza Lara (PT).

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