Deputados e prefeitos debatem projeto sobre Norte de Minas

A Comissão de Administração Pública promoveu audiência pública nesta quarta-feira (06/10/1999) para debater o Projeto de Lei (PL) 428/99, de autoria da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, que cria o Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas e altera a Lei nº 11.711, de 23/12/94, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale - e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão, e a audiência foi solicitada pelo deputado Arlen Santiago (PTB), relator da matéria. Participaram da audiência diversos prefeitos, vereadores e representantes da Codevale e da Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Sudenor) e ainda o secretário de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, deputado estadual Luiz Tadeu Leite, eleito pela região.

A Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, ao apresentar seu relatório final, concluiu pela necessidade de se adequar a estrutura institucional do Estado para o combate aos efeitos das secas, com agilidade e eficiência. O Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas, de acordo com o projeto, seria um órgão deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, com competência para, entre outras atribuições, propor ações permanentes ou emergenciais de combate continuado aos efeitos da seca em todo o território do Estado e planejar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação e a execução de planos e programas de desenvolvimento econômico e social para a região Nordeste do Estado, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

O Projeto cria também o Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha - Idenorje - , proposto como órgão executivo do Conselho Estadual de Combate à Seca e entidade de planejamento, coordenação e execução das ações de combate aos efeitos das secas e de fomento ao desenvolvimento regional, a fim de evitar-se a duplicação de esforços e a má aplicação de recursos públicos. A criação do Idenorje, segundo o Projeto, se dá por meio da alteração da denominação da Codevale, ficando extintos o Conselho Superior de Municípios do Vale do Jequitinhonha, no âmbito da Codevale, e a Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas - Sudenor- , órgão integrante da estrutura da Seplan.

REPRESENTANTE DA CODEVALE É CONTRA PROJETO
O diretor administrativo da Codevale, Edmar Antônio Godinho Pimenta, manifestou sua posição contrária ao Projeto, defendendo a manutenção do órgão e dizendo que "extinguir a Codevale ou adequá-la ao Idenorje é fazer o Vale do Jequitinhonha perder sua identidade". Edmar Pimenta trabalhou na instituição também no governo Tancredo Neves. A mesma posição tem o prefeito de Angelândia, Edaílton Antônio Godinho Pimenta, também presidente da Associação Microrregional do Alto Jequitinhonha - Amaje, que reúne 20 municípios. Ele disse que a Codevale "ficou seis anos esquecida para destruir o vice- governador Newton Cardoso". Segundo o prefeito, o Vale do Jequitinhonha sempre foi "esquecido e humilhado" e que a região vai perder força política com a extinção da Codevale.

PREFEITOS E DEPUTADOS DEFENDEM NOVO ÓRGÃO
Os demais presentes ao debate, especialmente os prefeitos que são presidentes de associações de municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, defenderam, unânimes, o PL 428/99. O secretário Luiz Tadeu Leite destacou que os interesses dos municípios da região são basicamente os mesmos, e que, apesar das diferenças políticas, não pode haver rivalidades. "É preciso conjugar forças, ao invés de somar fraquezas", disse ele.

O diretor-geral da Sudenor, Sérgio Luiz Amaral, afirmou que a Superintendência tornou-se pequena diante da grandiosidade dos projetos que desenvolve - como o Jaíba, os programas de eletrificação rural (PAPP I e II), o Pró-Hidro - , e que beneficiam o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha. Ele acredita que o ideal seria existir uma autarquia para cuidar da política de desenvolvimento para a região mineira da Sudene. "Sou a favor de qualquer movimentação que fortaleça os programas de desenvolvimento para o Norte de Minas e o Jequitinhonha", disse.

A opinião de todos os prefeitos, à exceção do de Angelândia, é de que o importante é centralizar as ações em favor da região mineira da Sudene, e não dividir esforços entre o Vale do Jequitinhonha e o Norte de Minas. O projeto recebeu apoio também do vereador Abelard Carlos Pimenta, diretor da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene - Avams.

DEPUTADOS QUEREM FORTALECER A REGIÃO
Diversos deputados eleitos pelas regiões Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha participaram da reunião e fizeram veemente defesa do Projeto. O relator da matéria, deputado Arlen Santiago (PTB), explicou as linhas gerais do projeto e disse que o debate tinha o objetivo de enriquecer a matéria. O deputado Carlos Pimenta (PSDB) disse que a união da Codevale e da Sudenor vai fortalecer a região e repudiou "insinuações maldosas" de que a Comissão da Seca tivesse como objetivo "acabar com a Codevale".

O deputado José Braga (PDT) aplaudiu a criação de um órgão único em benefício de todos os municípios da região. O deputado Márcio Kangussu (PPS) afirmou que é preciso otimizar as políticas públicas e racionalizar o trabalho do Executivo. "Se pulverização de órgãos públicos resolvesse os problemas do país o Brasil não teria problemas", disse.

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
Funcionários da Sudenor presentes à reunião apresentaram propostas de alteração do projeto, visando resguardar a carreira do corpo funcional da Superintendência, caso o projeto seja aprovado, uma vez que a matéria não especifica o que acontecerá com os funcionários. Eles defenderam também a participação de representantes do patronato e dos trabalhadores da indústria e da agricultura no Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão; Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), José Braga (PDT), Doutor Viana (PDT), Agostinho Patrús (PSDB) e Dimas Rodrigues PMDB); e ainda os convidados Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado da Justiça; Sérgio Amaral e Alaor de Oliveira Brito Júnior, diretor- geral e diretor da Sudenor, respectivamente; Edmar Pimenta e Antonílio Ferraz, diretores da Codevale; Edaílton Pimenta, prefeito de Angelândia e presidente da Associação Microrregional do Alto Jequitinhonha - Amaje; Rogério Rocha Rafael, prefeito de Comercinho e Presidente da Associação Microrregional do Médio Jequitinhonha - Ameje; Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma e presidente da Associação Microrregional do Baixo Jequitinhonha - Ambaje; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amans; vereador Abelard Carlos Pimenta, diretor da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene - Avams; Carlos Fernando Fagundes Amaral, Petronílio Narciso Júnior e Arnaldo José Severino, assessores da Sudenor.

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715