Discutida reabertura de frigoríficos no Norte e no Mucuri

A reabertura dos frigoríficos Frimusa, em Teófilo Otoni, e Caiowa, em Janaúba, foi tema de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (06/10/1999), a requerimento dos deputados Márcio Kangussu (PPS) e Dimas Rodrigues (PMDB). Mais de 20 convidados compareceram à reunião, entre prefeitos, representantes de cooperativas e de diversos órgãos governamentais ligados à agropecuária, além de representantes do Banco do Nordeste do Brasil.

O frigorífico Caiowa faz parte de um grande grupo, de São Paulo, que faliu há sete anos. A unidade de Janaúba foi dada em garantia de dívidas com bancos - especialmente o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia S.A. (Basa). Tem capacidade instalada para abater 10 mil cabeças por mês e para gerar cerca de 300 empregos diretos e mais de 1.500 indiretos. Segundo o deputado Dimas Rodrigues, o frigorífico chegou a representar 51% do ICMS de Janaúba.

O frigorífico Frimusa está desativado há quase dois anos, por problemas gerenciais. Pertence a um grupo empresarial que tem outras unidades no Rio de Janeiro. O custo mensal para manutenção dos equipamentos é de cerca de R$ 20 mil. Tem capacidade para abater 2 mil das 3 mil cabeças que são abatidas mensalmente em Teófilo Otoni. Sua reativação pode gerar cerca de 80 empregos diretos.

PREFEITO DIZ QUE REABERTURA É IMPORTANTE
O prefeito de Janaúba, Wildemar Maximino da Cruz, ressaltou que a reabertura do Frigorífico Caiowa é muito importante para a região. Ele informou que manteve contato com alguns empresários que estão interessados em reabrir o negócio, mas há pendência judiciais e ele não conseguiu uma resposta do síndico da massa falida. Wildemar Cruz disse que, segundo o síndico, a possibilidade é o arrendamento com preferência de compra, mas o frigorífico não pode ser vendido agora.

O secretário adjunto de Estado de Indústria e Comércio, Olavo Vieira da Silva, disse que o papel da Secretaria é facilitar e viabilizar empreendimentos e que atenderá com boa vontade o empresário que se dispuser a reabrir o frigorífico, mas reconheceu que a Pasta não tem a infra-estrutura ideal para atender às demandas do empresariado. Ele informou que está sendo formado um grupo de trabalho - que deverá ter um representante do Legislativo - para formular uma política para a pecuária em Minas Gerais. Segundo ele, o objetivo é que o Estado deixe de ser predominantemente fornecedor de matéria- prima.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana, a maior dificuldade do setor é a concorrência desleal do mercado informal, resultado da falta de fiscalização. Para ele, além da diminuição da receita estadual, o consumidor sofre com produtos sem qualquer inspeção sanitária. Viana defendeu que Minas agregue valor aos produtos primários fazendo o beneficiamento no próprio estado.

FAZENDA DIZ QUE FISCALIZAÇÃO É DIFÍCIL
João Alberto Vizoto, da Secretaria da Fazenda, falou da dificuldade de fiscalizar um estado das dimensões de Minas Gerais, que tem uma grande fronteira seca e serve de corredor entre os estados do Sul e do Nordeste do Brasil. Segundo ele, o Estado não tem condições de combater a sonegação em todos os setores e tem que eleger prioridades. No caso da pecuária, ressaltou, o retorno é muito pequeno porque a tributação é baixa. Por isso, o Estado tem investido na fiscalização de combustíveis, que trouxe um aumento da arrecadação de R$ 80 milhões para R$ 130 milhões. "Vou fiscalizar, não há retorno e ainda dá dor de cabeça", ressaltou, lembrando as pressões políticas que a Secretaria sofre. Para ele, o controle do abate clandestino tem que ser da sociedade, não só das Secretarias da Fazenda e da Agricultura. "Não é uma questão tributária, mas de saúde", defendeu.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raul Belém, disse que também o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) tem que priorizar ações de fiscalização por falta de estrutura e pessoal. Segundo ele, o IMA está totalmente mobilizado contra a febre aftosa, com todo o trabalho feito exclusivamente com recursos do Estado. Raul Belém disse que tem sofrido muitas pressões políticas para abrir as barreiras - são 43 no Estado. No caso dos frigoríficos, ele lembrou que o governador já autorizou a fazer tudo para a reabertura, mas lembrou que o problema, agora, é judicial.

O presidente da Cooperativa de Laticínios de Teófilo Otoni, Estevaldo Nascimento, garantiu que, na região, não há problemas tributários nem sanitários, uma vez que praticamente não há abates clandestinos. Segundo ele, somente o abate para consumo interno já justifica a reabertura do frigorífico. A barreira, disse, é a negociação com os atuais donos, que têm expectativa de conseguir financiamentos privilegiados para reabrir o Frimusa.

Paulo Caldeira Brant, da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig), lembrou que, se o ICMS sobre a carne é irrisório para a Secretaria da Fazenda, ele pesa para os frigoríficos. Segundo ele, a associação tinha 39 deputados e agora tem apenas 20.

Antônio Carlos Ferreira Lopes, representante do Ministério da Agricultura em Teófilo Otoni, disse que o Ministério está contribuindo ao manter o registro do Frimusa, na esperança de que ele volte a funcionar, embora a legislação determine a cassação. Segundo ele, as dificuldades para o setor - inclusive na produção de laticínios - estão na indústria clandestina. Brant lembrou que a fiscalização de indústrias com produção local é afeta às prefeituras, mas o Ministério não tem contado com a boa vontade dos prefeitos. "As indústrias já estão instruídas a dizer que fazem só o comércio municipal", afirmou.

DEPUTADOS QUEREM REABERTURA DAS EMPRESAS
O deputado Carlos Pimenta (PSDB) ressaltou a importância da intermediação da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio para tentar contatos com empresários que poderiam reabrir o frigorífico Caiowa. Ele lembrou que 95% da carne consumida em Montes Claros provém de abates clandestinos. Ele apoiou a proposta feita pelo presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado João Batista de Oliveira (PDT), de que fosse formada uma comissão para tentar encontrar uma solução para o problema.

O deputado Arlen Santiago (PTB) lembrou que a Área Mineira da Sudene precisa de um programa de governo diferencial. Ele pediu apoio do secretário da Agricultura para o projeto de lei que reduz ICMS na região. O deputado Paulo Piau (PFL) também defendeu que a Secretaria de Indústria e Comércio ajude na reabertura do frigorífico Caiowa e o deputado Márcio Kangussu (PPS) se colocou à disposição para ajudar. Para o deputado Fábio Avelar (PPS), a falta de uma política de fiscalização vai continuar prejudicando o setor.

Durante a reunião foram assinados protocolos de intenção do Banco do Nordeste do Brasil S.A. com o Estado para elaboração de projetos de apoio ao desenvolvimento da região mineira da Sudene. Serão beneficiadas as produções de algodão, mamona, de novilho precoce, café, a fruticultura, a pecuária de leite, entre outras.

Também participaram da reunião, presidida pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT), os deputados Paulo Piau (PFL), Sebastião Costa (PFL), Dimas Rodrigues (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Fábio Avelar (PPS), Carlos Pimenta (PSDB), Arlen Santiago (PTB) e José Braga (PDT); além do superintendente do Banco do Nordeste para Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, Wilson Santos; o superintendente da Sudenor, Sérgio Amaral, entre outros.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715