Comissão faz levantamento de obras públicas paralisadas

Os convênios firmados pelo governo estadual com os municípios, através das secretarias de Estado da Educação e da Saúde foram tema de debate nesta terça- feira (05/10/1999) na Assembléia. O secretário adjunto de Estado da Saúde, Hélio Areias, e o subsecretário de Administração de Ensino, Carlos Henrique Porto, prestaram informações à Comissão Especial que estuda a situação das obras municipais decorrentes de convênios firmados com o Estado e que se encontram paralisadas em virtude de rescisão, suspensão de pagamento ou inadimplência do governo estadual.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), autor do requerimento que deu origem à Comissão, disse que o objetivo do trabalho é identificar as obras paralisadas porque o Estado não tem esse levantamento. Ele anunciou que cerca de 100 prefeituras já prestaram informações solicitadas pela Comissão, como natureza do convênio, valores já pagos, se houve adiantamentos e estado atual da obra. A Comissão aprovou requerimento do deputado pedindo que sejam ouvidos representantes da Copasa, Cemig, DER e Servas sobre os convênios firmados por aqueles órgãos e os municípios mineiros.

O secretário adjunto de Saúde, Hélio Areias, disse que na posse do atual governo foram encontrados na Secretaria 99 convênios, que representavam cerca de R$ 26 milhões em convênios. Desse total, 19 foram cancelados por não terem cobertura orçamentária e aqueles que tinham algum recurso liberado foram prorrogados até o próximo dia 31 de dezembro. Desses, quase 60 estão paralisados.

Segundo Hélio Areias, nos anos de 1997 e 1998 foram firmados 94 convênios, da ordem de R$ 9 milhões, para atender a 43 consórcios intermunicipais de saúde. A Secretaria vem pedindo prestação de contas aos consórcios, mas até o momento, segundo Areias, somente 13 deles prestaram contas. Ele acrescentou que muitos convênios são de "objeto fluido, pouco claro".

Em resposta ao deputado Arlen Santiago (PTB), o secretário-adjunto de Saúde disse que os recursos do Reforsus destinados ao Estado foram pulverizados em 300 obras, em boa parte paralisadas porque os municípios não puderam honrar a contrapartida.

Carlos Henrique Porto, da Secretaria de Estado da Educação, disse que a atual administração também encontrou uma grande quantidade de convênios em aberto, com recursos da ordem R$ 51 milhões, provenientes do Salário Educação ou do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A Secretaria de Educação adotou, segundo Porto, um cronograma financeiro para concluir as obras e suspendeu aqueles convênios cujas obras não haviam sido iniciadas. Dos R$ 51 milhões, cerca de R$ 17 milhões destinavam-se a obras não iniciadas ainda. O subsecretário disse que a Secretária tem problemas com falta de recursos e que as escolas do Estado estão em condições mais precárias que as dos municípios. Ele disse também que a Secretaria só libera a segunda parcela para quem comprovar o uso da primeira. Os convidados encaminharam à Comissão a relação detalhada dos convênios das secretarias.

O deputado Chico Rafael (PSB) disse que grande parte dos convênios firmados com pequenos municípios foram moeda eleitoral, sem estudos técnicos, sendo que alguns poderiam ser classificados de fraude eleitoral. O deputado Arlen Santiago (PTB) disse que a Comissão vai conseguir delinear o quadro real do Estado e sugeriu que fossem buscados também os convênios federais, como os firmados diretamente pelo governo federal, através do Reforsus, com os municípios. Ele chamou atenção também para a possibilidade de ter havido duplicidade de ações num mesmo município, que firmou convênio com o Estado e com a União. Ele citou o caso de construção de poços artesianos no Norte de Minas. "A Codevasf perfurou 250 poços, a Fundação Nacional de Saúde, outros 100, a Copasa fez de 60 a 70 e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) fez 50. Muitos não funcionam por falta de equipamentos", disse o parlamentar. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que preside a Comissão, informou o parlamentar de que os questionários enviados aos prefeitos alcançam também as obras federais.

O deputado Doutor Viana (PDT), que agora substitui na Comissão o deputado Àlvaro Antônio (PDT), lembrou que no município de Curvelo a prefeitura pagou os 15% exigidos por um convênio para construção de um posto de saúde e as obras foram paralisadas, gerando insatisfação da população, prejuízos para o município e um custo mais caro da obra.

O deputado Antônio Júlio (PMDB), sugeriu que ao levantamento de obras realizado pela Comissão seja acrescentado trabalho desenvolvido pela Área de Projetos Institucionais, com levantamento dos convênios firmados a partir das propostas das Audiências Públicas Regionais. A proposta foi acolhida pela Comissão.

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que preside a Comissão, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Chico Rafael (PSB), Arlen Santiago (PTB), Doutor Viana (PDT) e Álvaro Antônio (PDT).

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