Comissões defedem fortalecimento da Turminas

A Turminas não deverá ser extinta, pois a empresa tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento do turismo em Minas Gerais, e a extinção seria um retrocesso para a indústria de turismo. A avaliação é dos deputados das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprovaram, nesta terça-feira (05/10/1999), em reunião conjunta das Comissões, pareceres pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 534/99, na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 534/99 é oriundo do desdobramento do PL 399/99, do governador do Estado, e propõe a extinção da Turminas. O desdobramento aconteceu em obediência ao parágrafo 5º do artigo 173 do Regimento Interno, que prevê que a proposição que versar sobre mais de uma matéria será encaminhada à Comissão de Justiça para ser desmembrada em proposições específicas. O PL 399/99, além de extinguir a Turminas, tratava, também, da criação da Secretaria de Turismo, de alterações nas Secretarias da Casa Civil e da Segurança Pública e da extinção da Secretaria de Assuntos Municipais (Seam). O substitutivo aprovado pela Comissão de Justiça, e apoiado pelas demais Comissões, em vez de apoiar a extinção da Turminas, propõe justamente o seu fortalecimento, modificando a legislação vigente para que aquela empresa pública tenha novas competências e se capacite a exercer suas atribuições de forma mais eficiente.

Foram relatores do projeto os deputados Elbe Brandão (PSDB), pela Comissão de Turismo; Doutor Viana (PDT), pela Comissão de Administração Pública; e Márcio Cunha (PMDB), pela Fiscalização Financeira. Os três pareceres, favoráveis ao PL 534/99 na forma do substitutivo nº 1, foram aprovados por unanimidade.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que a presidiu, Elbe Brandão (PSDB), Pastor George (PL), Doutor Viana (PDT), Arlen Santiago (PTB), Márcio Cunha (PMDB) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715