Comissão esclarece fraudes em consórcios de veículos

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (05/10/1999), uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre golpes de consórcios de automóveis aplicados no Estado de Minas Gerais, que têm lesado vários consumidores com práticas abusivas e enganosas. De acordo com o consumidor Dyrant Ferraz de Souza, no dia 15 de setembro deste ano, um anúncio no jornal Estado de Minas chamou a sua atenção. Estava sendo oferecido um veículo zero, da Fiat Automóveis, por uma entrada de R$ 2.900,00 e o restante parcelado sem juros. Diante das facilidades e do preço bem abaixo do mercado, Dyrant de Souza ligou para buscar mais informações.

O vendedor do veículo se apresentou como um funcionário da Fiat que fora agraciado com o carro em um consórcio e estava repassando suas vantagens. Mas, para fechar o negócio, Dyrant deveria depositar o valor da entrada antes mesmo de ver o produto. Segundo ele, uma proposta de adesão ao consórcio lhe foi enviada, mas ele desconfiou do esquema e a recusou. O consórcio tem o nome de "Consórcio Fiat" e sede em São Paulo, de acordo com cópia da proposta de admissão, apresentada por Dyrant de Souza. Não foi possível, entretanto, esclarecer se haveria alguma ligação com a Fiat Automóveis, pois o representante da empresa, convidado a participar da reunião, não pôde comparecer.

De acordo com o editor do caderno de Veículos dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde, Boris Feldman, esse tipo de anúncio é freqüente, inclusive em outras publicações. Ele informou que os estelionatários utilizam-se de documentos falsos para convencer o cliente a cair no golpe. Segundo o editor, diversos consumidores já foram lesados por essas pessoas, que deixam seus telefones de contato à mostra nos jornais.

A coordenadora de Pequenos Anúncios dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde, Maria Aparecida Carvalho, informou que os veículos não têm mecanismos para recusar o anúncio. "Eles depositam o dinheiro na conta do jornal e então ficamos sem argumentos", afirmou. Segundo ela, a maioria dos anúncios são feitos por telefone e geralmente de outros Estados. Para o delegado-geral da Delegacia Especializada em Combate ao Crime de Falsificações e Defraudações, Reinaldo Vasconcelos, é muito difícil cercar essas pessoas, e a prevenção é a solução. "A prevenção é o melhor negócio. Eles são espertos e têm um conhecimento jurídico muito bom", alertou.

REQUERIMENTOS
Dois requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário foram aprovados na reunião. Um deles, do deputado João Paulo (PSD), submete ao exame da própria Comissão a proposta de elaboração do "Manual do Consumidor", com o patrocínio da Assembléia Legislativa. A iniciativa tem por finalidade fornecer ao consumidor mineiro um volume maior de informações sobre seus direitos, procurando também orientá-lo e alertá-lo a respeito das questões que envolvem a relação de consumo para que ele possa se defender de prejuízos e fraudes.

Também foi lida durante a reunião a Decisão da Mesa que transfere a coordenação do serviço de atendimento e orientação ao cidadão nas relações com empresas e outros fornecedores em sua condição de consumidor - o Procon Assembléia - para a Comissão de Defesa do Consumidor.

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu; Antônio Andrade (PMDB); Bené Guedes (PDT); a deputada Elaine Matozinhos (PSB); o consumidor Dyrant Ferraz de Souza; o editor do caderno de Veículos dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde, Boris Feldman; a coordenadora e a supervisora de Pequenos Anúncios dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde, Maria Aparecida Carvalho e Ana Cristina Costa; o delegado-geral da Delegacia Especializada em Combate ao Crime de Falsificações e Defraudações, Reinaldo Vasconcelos.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715