Estímulo ao agronegócio no OP de Valadares

O desenvolvimento sustentado do setor agropecuário, com estímulo ao agronegócio, foi a proposta que recebeu o maior número de votos na Assembléia Regional do Programa "Construindo o Orçamento Participativo", nesta segunda- feira (04/10/1999), em Governador Valadares (Rio Doce II). O "Orçamento Participativo" é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e tem o apoio do Legislativo mineiro. A proposta vencedora, que recebeu 148 votos, reivindica a criação de um programa de desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o setor agropecuário, com estruturas físicas que propiciem o agronegócio e a forma associativa, fomentando programas e tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo).

A reunião em Governador Valadares - a 9ª de uma série de 18 assembléias nas Regiões de Planejamento do Estado - foi coordenada pelo deputado Ivo José (PT) e contou com a participação de cerca de 300 pessoas. Dos 281 delegados, 163 compareceram ao encontro, representando 40 dos 57 municípios da região. Além do deputado Ivo José, participaram da reunião o deputado José Henrique (PMDB) e o deputado federal João Fassarella (PT/MG), além do secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares, e do prefeito de Valadares e ex-deputado estadual, Bonifácio Mourão (PMDB). Outras nove propostas foram hierarquizadas na Assembléia Regional, em Valadares.

PROPOSTAS HIERARQUIZADAS
* Criação de instituições públicas de ensino superior, em articulação com as instituições estaduais ou federais já existentes, integrando centro de capacitação continuada para professores, atendendo às regiões Rio Doce II e Suaçuí (121 votos)

* Implantação de um programa de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce II, incluindo manejo e uso do solo, recuperação de áreas degradadas, de topos, de recargas e vegetação ciliares, esgoto, lixo e educação ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável (110 votos)

* Programa de pavimentação dos acessos aos municípios que não possuem esses acessos pavimentados, além da pavimentação parcial ou total de outros trechos, interligando municípios da região Rio Doce e Centro Nordeste (104 votos)

* Liberação de recursos para eletrificação rural, através dos programas do Estado para os municípios da região Rio Doce II (51 votos)

* Criação de centros de ensino profissionalizante para atender à demanda, observando o perfil das regiões Rio Doce II e Suaçuí (49 votos)

* Ampliação do hospital regional (Guanhães/46 votos)
* Criação de um pronto-socorro regional (Mantena/46 votos)
* Ampliação da rede física, tecnológica e ambulatorial do hospital municipal de Governador Valadares (Governador Valadares/45 votos)

* Fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação (FEH), com a canalização de recursos orçamentários do Tesouro do Estado, para atender a região Rio Doce II (15 votos)

Delegados - Também foram eleitos sete delegados regionais para a Plenária Estadual, em 26 de novembro, em Belo Horizonte. São eles Maria Aparecida de Morais Ribeiro (Virginópolis/62 votos); José Bonifácio Mourão (Governador Valadares/53 votos); Walter Luiz B. Alencar (Governador Valadares/38 votos); José da Paz Andrade Câmara (Guanhães/37 votos); Nilson Geraldo Fidelis (São João Evangelista/29 votos); Jurandir da Rocha (Aimorés/26 votos); e Elisa Costa (Governador Valadares/22 votos).

OBJETIVOS DO PROGRAMA
Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros foram eleitos, ainda, os delegados municipais populares que representam os diferentes municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

ASSEMBLÉIAS REGIONAIS
A segunda etapa do programa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais, quando serão eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento. Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também serão eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais são organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Caberá à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléias Regionais participarão da Plenária Estadual, que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho deverá acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715