Saúde pública é tema de discussão

"A quem interessa o não funcionamento da saúde em Belo Horizonte?" Essa foi a indagação feita pelo deputado Irani Barbosa (PSD), durante a reunião realizada nesta quarta-feira (29/09/1999), pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir a falta de atendimento e de leitos infantis no Pronto Socorro de Venda Nova. O deputado questionou o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, sobre a forma como são feitos os repasses dos recursos destinados à saúde em Minas Gerais. Segundo Irani Barbosa, o Governo Estadual já destinou R$ 33 milhões para a execução das obras do Hospital de Venda Nova, que, no entanto, ainda não foi concluído. Diante desta situação, o deputado declarou que irá encaminhar, ao Tribunal de Contas, pedido de auditoria no hospital, para que seja analisada a aplicação de recursos na obra.

O secretário Armando Costa disse que o Estado não tem se omitido e tem procurado auxiliar os municípios que passam por dificuldades na área da saúde. Ele explicou que a questão dos CTIs infantis é muito complexa e que há, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo um aumento de 90% na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). "Talvez isso venha a proporcionar um número maior de hospitais particulares credenciados junto ao SUS, o que aumentaria a oferta de CTIs infantis nos hospitais," declarou Armando Costa. Ele ainda afirmou que a falta de CTIs infantis é grande porque o valor pago pelo SUS aos hospitais particulares é irrisório, o desestimula o credenciamento dos hospitais. Quanto ao Hospital de Venda Nova, o secretário informou que até abril do ano 2000 as obras estarão concluídas, e que os recursos para isso estão garantidos pela União e pelo Estado. Armando Costa manifestou-se favorável a realização de uma auditoria no hospital.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, Elis Regina da Silva, informou que serão inaugurados naquele município dois hospitais destinados ao pronto atendimento. O primeiro será inaugurado no próximo dia 22 de outubro, e o segundo, em novembro. Este último terá capacidade para atender 600 pacientes e contará com 15 leitos destinados à observação dos pacientes que chegarem ao local em estado mais grave.

"O repasse de recursos para a saúde é fundamental para o funcionamento de qualquer hospital, sem isso ele se torna inoperante", declarou o diretor do Distrito Sanitário de Venda Nova, Luiz Cláudio Orsini. De acordo com ele, o problema da falta de CTIs reflete a negligência do pré-natal, pois quando a gestante tem um acompanhamento desde o início da gravidez, isso reduz o risco de o bebê nascer com algum problema. Cláudio Orsini falou, também, sobre os programas de auxílio à gestante e os projetos "Vida" e "BH Saúde", desenvolvidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto "Vida" dá assistência à gestante desde o princípio da gravidez; e o "BH Saúde" é destinado aos familiares da mulher grávida, no sentindo de esclarecê-los quanto aos cuidados que se deve ter com a gestante durante esse período.

O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) declarou que a solução para os problemas ligados à área da saúde em Belo Horizonte é a descentralização, e que o trabalho desenvolvido pelo secretário de Estado da Saúde tem sido extremamente importante para que isso seja concretizado. O deputado João Leite (PSDB) destacou a postura cautelosa do secretário e concluiu dizendo que é preciso dar aos hospitais da rede pública condições de atendimento à população.

CTIs INSTALADAS NOS HOSPITAIS DE BH
O secretário Armando Costa apresentou, à Comissão, alguns dados sobre a situação atual dos CTIs neonatais. Foram destinados ao Hospital das Clínicas R$ 1,2 milhão para a instalação de CTIs infantis, sendo que oito já estão em funcionamento e outras 20 unidades serão implantadas até o fim de outubro. A maternidade Odete Valadares está trabalhando no sentido de equipar seu CTI neonatal com mais 16 novos leitos. E o hospital Odilon Behrens já colocou em funcionamento dez novos leitos. Ao todo, são 46 leitos instalados nos hospitais da cidade que se destinam a atender à população carente.

VIOLÊNCIA
Também compareceu nesta quarta-feira, à reunião da Comissão de Direitos Humanos, o advogado William Santos. Ele denunciou aos deputados as agressões sofridas pelos trabalhadores do setor automotivo, que promoviam uma manifestação em frente à Fiat, durante a madrugada. Segundo ele, os policiais militares agrediram física e verbalmente os manifestantes, além de lançarem bombas contra os trabalhadores. "A Polícia Militar não tem o preparo adequado para lidar com essas situações, não podemos permitir que acontecimentos como esse manchem a imagem de Minas Gerais, no que diz respeito à segurança pública estadual", declarou o advogado.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão aprovou 20 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário, sendo 14 do deputado João Leite (PSDB), solicitando que sejam encaminhadas às autoridades da Polícia Militar denúncias de ameaça de morte e agressões físicas feitas por policiais militares aos cidadãos; cinco da Comissão de Direitos Humanos, pedindo para que se apurem os fatos que levaram à rebelião na cadeia da cidade de Janaúba e que a TV Assembléia e a Loteria Mineira divulguem os retratos e nomes das pessoas desaparecidas no Estado; dois da deputada Maria Tereza Lara (PT), solicitando prazo regimental para a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 393/99, do deputado Sargento Rodrigues (PL), e requerendo, também, audiência pública para a discussão do projeto, e solicitando que se encaminhe à Anistia Internacional, ao Ministério das Relações Exteriores e demais órgãos competentes, carta denúncia de Renata Vidigal, bacharel em Administração de Empresas, na qual está relatado os diversos constrangimentos a que foi submetida, juntamente com seu irmão, por parte do Serviço de Imigração dos Estados Unidos, ao desembarcar no Aeroporto John Kennedy, em Nova York.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Irani Barbosa (PSD), Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Piau (PFL), Carlos Pimenta (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Antônio Andrade (PMDB) e Márcio Cunha (PMDB).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715