Comissão vai fazer levantamento de todas as obras paradas em MG

"O que está acontecendo é muito grave, é muito mais grave do se imagina, é um desperdício de dinheiro público". A afirmação é de Gilson Liboreiro da Silva, presidente da Associação dos Pequenos Municípios de Minas Gerais e prefeito de Cordisburgo, comentando a paralisação de centenas de obras no interior do Estado. Ele participou nesta terça-feira (28/09/1999) de reunião da Comissão Especial de Obras Municipais, instalada para estudar a situação atual de todas as obras decorrentes de convênios assinados com o Executivo e paralisadas em virtude de rescisão desses mesmos convênios, suspensão de pagamento ou inadimplência por parte da atual administração estadual. A Comissão foi instalada a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).

Gilson Liboreiro da Silva disse que pelo menos 1.669 convênios de obras estão paralisados em todo o interior - sendo 1.326 convênios firmados entre o Executivo e diversos municípios por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem) e do programa Pró-Comunidade, e 343 decorrentes de prioridades eleitas nas Audiências Públicas promovidas pela Assembléia Legislativa em 1997, e incluídas no Orçamento do Estado para 1998. Segundo o prefeito, as obras asseguradas por esses convênios foram iniciadas e estão paralisadas e o que foi feito está sendo perdido. Gilson Liboreiro disse ainda que muitos prefeitos estão sendo pressionados, tanto pela população quanto pelas empreiteiras contratas, para finalizar as obras, mas não têm como terminá-las.

PRINCIPAL OBJETIVO É IDENTIFICAR AS OBRAS PARADAS
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) afirmou que muitos prefeitos assumiram as obras que foram paralisadas, dispendendo recursos e comprometendo os caixas municipais, e estão agora em dificuldades financeiras. Ele ressaltou que o principal trabalho da Comissão será o de identificar essas obras. "Será um trabalho difícil", disse, lembrando que não há, no Estado, nenhum levantamento nesse sentido. A Comissão vai enviar correspondência para todos os prefeitos mineiros, juntamente com um formulário, pedindo informações detalhadas sobre convênios firmados com o Executivo para realização de obras.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) afirmou que a realização da discussão sobre o Orçamento para 2000 - o Orçamento Participativo - é absurda, pois a atual administração sequer cumpre o que já foi orçado e empenhado pela administração anterior. Segundo ele, existem casos de perseguição político, e estão sendo prejudicados vários municípios cujos prefeitos não apoiaram o governador Itamar Franco. Ele criticou também a projeto que propõe a extinção da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, que tramita na Assembléia (Seam). "A Seam é o principal meio de interlocução dos prefeitos com o Executivo, foi criada para apoiar os municípios e o projeto prevê que ela seja transformada num departamento da Secretaria da Casa Civil, que passaria a ser, assim, uma super-secretaria política. É um absurdo", disse o deputado.

O deputado Bilac Pinto (PFL), relator da Comissão, endossou as palavras dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Andrada, lembrando que deverá ser feito um minucioso trabalho de levantamento juntos aos órgãos estaduais para que a Comissão obtenhas as informações de que necessita.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados três requerimentos Deputado Antônio Carlos Andrada: solicitando junto às secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda a relação dos convênios firmados com os municípios em 1997 e 1998, empenhados, e o valor de cada um, explicitando o valor atinente ao Estado, bem como as parcelas já pagas e as não pagas, todas relativas às obras nos respectivos municípios, e ainda o prazo de vigência dos convênios; solicitando as mesmas informações às secretarias de Transporte e Obras Públicas, de Educação, do Trabalho, do Esporte, de Assuntos Municipais; ao Servas, DER/MG, Copasa, e Cemig; e que sejam convidados para participar de reunião da Comissão os secretários de Estado da Educação, Murílio Hingel, e da Saúde, Armando Costa; e que seja reiterado convite ao secretário de Estado de Assuntos Municipais, Ubiratan Soares de Sá, para participar da reunião.

Ubiratan Soares de Sá foi convidado para a reunião desta terça-feira e não pôde comparecer; assim como o ex-secretário de Planejamento, Marcus Pestana; também convidada, Maria Luiza Leal, ex-diretora da Superintendência Central de Planejamento da Seplan, confirmou presença mas não compareceu.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão; Bilac Pinto (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB) e Doutor Viana (PDT).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715