Geração de emprego e renda é debatida em seminário

"Já não é mais possível conviver com a ditadura imposta pelos países do primeiro mundo e a dependência de favores internacionais. É preciso dar novos rumos à nossa Macroeconomia." A advertência foi feita pelo senador José Alencar (PMDB/MG), na abertura do segundo painel do Seminário Legislativo "Desemprego e Direito ao Trabalho", que debateu nesta terça-feira (28/09/1999), o tema "Políticas Governamentais de Geração de Emprego e Renda". O senador disse ainda que, no Brasil, o direito ao trabalho tem sido retirado do cidadão, e que é preciso reverter esse quadro. O seminário teve ainda a participação do gerente da Área Social do BNDES, Paulo Duncan, e do ex- secretário de Agricultura do Distrito Federal, João Luiz Homem de Carvalho.

Para José Alencar, como o crescimento de um país está diretamente ligado à sua economia, é preciso que ela tenha um desenvolvimento homogêneo nos três setores: agricultura, indústria e comércio. No caso da agricultura, segundo o assessor de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Paulo Roberto Araújo, Minas Gerais está desenvolvendo, para gerar empregos e melhor condição de vida para a população, o Programa Nova Fronteira. Com a ocupação de áreas agrícolas de forma ordenada e planejada, o programa visa transformá-las em setores potenciais de geração de empregos, principalmente de produção agrícola. A próxima região a ter esse programa implantado será o Noroeste do Estado. Paulo Roberto divulgou dados do Banco Mundial que constatam, numa economia globalizada, que onde há crescimento econômico, a tendência é de aumento da taxa de pobreza. De acordo com o levantamento feito pelo banco, no ano de 2015, cerca de 2 bilhões de seres humanos estarão na mais absoluta pobreza.

O gerente da Área Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Duncan, fez exposição sobre o programa Crédito Produtivo Popular, desenvolvido pelo BNDES. O programa propicia aos micro- empreendedores, formais ou informais, acesso ao crédito, para que eles tenham condições de desenvolver seus próprios negócios. O banco já realizou doze oficinas, em 24 estados, das quais participaram mais de 70 instituições e 291 agentes treinados. "No início, enfrentamos algumas dificuldades para a implantação do programa, por exemplo, a ausência de empresas interessadas em uma possível parceria, a dificuldade na capacitação dos profissionais, a obtenção de serviço de crédito diferenciado, entre outros. Hoje, a nossa situação é diferente, temos como parceiros o Ministério do Trabalho, diversas prefeituras, governos estaduais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo das Nações Unidas para Desenvolvimento da Infância e Adolescência (Unicef), e 22 associações comerciais de crédito apoiadas pela instituição", afirmou Duncan.

Segundo o gerente do BNDES, o programa já empregou 19 milhões de pessoas, emprestou R$ 42 milhões no ano passado, e R$ 32 milhões somente no primeiro semestre desse ano. A maioria dos empreendedores são informais e do sexo feminino, e a atividade que mais se destaca é o comércio. O programa contabiliza hoje 24 mil clientes ativos. O valor do crédito médio é de 1.100 reais, sendo que os empréstimos variam de R$ 300,00 a R$ 10 mil. "O objetivo, a partir de agora, é expandir a rede, fortalecer as instituições e incluir essas pessoas, tidas como excluídas, no mercado de trabalho", concluiu Pedro Duncan.

SUPER-EXCLUÍDOS
O ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal, João Luiz Homem de Carvalho, quarto expositor do painel "Políticas Governamentais de Geração de Emprego e Renda", defendeu a adoção de políticas que beneficiem os segmentos que chamou de "super-excluídos". Homem de Carvalho relatou a experiência do governo do Distrito Federal, na gestão de Cristovam Buarque (PT), com o Programa de Verticalização da Pequena Produção Familiar (Prove). O programa criou, em quatro anos, 11 mil empregos, provocando o aumento da população rural. O programa recebeu prêmios da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Ford e da ONU. Os objetivos do Prove são o aumento da renda familiar e a redução da pobreza. Homem de Carvalho está participando da preparação do programa, para ser lançado pelo governo de Minas.

O ex-secretário disse que o programa foi estruturado num contexto que mostra que o mercado não é o "deus todo poderoso", como afirmam os que chamou de "fundamentalistas da globalização". Segundo Carvalho, somente 20% da produção mundial é global, ficando 80% destinados a mercados locais, num momento em que a massa de excluídos é cada vez maior. A proposta do governo era de ocupar nichos desse mercado.

O programa se baseia numa "escada de inclusão", em que o Estado procura superar obstáculos para que a pequena produção familiar encontre lugar no mercado. O primeiro passo é estimular o servidor público a trabalhar com o pobre. "Trabalhar com o rico é fácil, com o pobre você precisa ser competente", disse Carvalho. O segundo passo é identificar o público. "Ele não está no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, em associações ou sindicatos, ele está excluído de qualquer forma de organização". O terceiro passo é a facilitação de acesso ao capital. Foi preciso superar a burocracia bancária com suas exigências para financiar. "Pedia-se uma batelada de papéis a quem não tem sequer carteira de identidade".

A legislação para a formação de um agronegócio foi considerada outro obstáculo. "Exige-se a construção de pé-direito de quatro metros, quando o sujeito quer criar galinhas, não girafas", brincou Carvalho. O governo do DF adaptou a legislação sem abrir mão de exigências como higiene e ambiente adequado ao trabalho. Além da capacitação das pessoas para o exercício da atividade, o Programa atentou também para o mercado de insumos, inacessível para o pequeno produtor. Se a indústria de vidros para geléia só trabalha com venda de 15 mil unidades, o Estado comprava e revendia, em volumes menores, para os produtores, a preço de mercado. Outro fator positivo para o sucesso do programa, segundo Carvalho, foi a atenção ao marketing. "O produto familiar precisava ter uma embalagem tão atraente quanto o da Parmalat e da Nestlé".

Quando questionado sobre o papel do Estado nesse campo, que é confundido com paternalismo, o secretário disse que lembrava que quando o Estado joga milhões nas mãos dos grandes empresários, chama-se subsídio, quando é para o pobre é paternalismo. Garantindo que nada foi dado de graça para os pequenos produtores, ele disse que máquinas e a agroindústria transportável eram tomadas dos maus pagadores. A agroindústria móvel é um pequeno galpão de madeira, pré-construído, que pode ser transportado por caminhão. Se o empréstimo para sua aquisição não for pago, o banco toma o galpão do produtor inadimplente.

Encerrando sua palestra, João Luiz Homem de Carvalho disse que desenvolvimento da economia local pela base da pirâmide social tem reflexos em toda a pirâmide, enquanto que o investimento no topo não reverte em benefício para a base. "É preciso parar de falar em distribuição de renda e falar em geração de renda", concluiu o ex-secretário.

FASE DE DEBATES
Na fase de debates, indagado sobre a implementação do Prove em Minas Gerais, João Luiz Homem de Carvalho informou que o programa deverá ser lançado pelo governador Itamar Franco, por decreto, nos próximos dias. Ele disse, ainda, que deverão ser inauguradas 20 agroindústrias no Estado, distribuídas em cidades como Viçosa, Betim e Luz, entre outras.

Pedro Duncan, representante do BNDES, informou que, do orçamento de R$ 18 bilhões do banco, em 1998, R$ 6 bilhões destinaram-se à pequena e média empresa (cerca de 30%). Ele disse também que, ao analisar os projetos que chegam ao banco, a equipe técnica sempre avalia o seu impacto quanto ao emprego ou desemprego. A afirmativa foi uma resposta à indagação feita por participantes do debate quanto à liberação maior de recursos, pelo BNDES, para setores que não geram emprego. "Discutimos e até subsidiamos planos de capacitação e treinamento", explicou, ressaltando, por outro lado, que há também as ações tradicionais do banco.

Outro assunto abordado durante os debates foi a proposta de se instituir uma CPI da Mercedes Benz na Assembléia Legislativa - encaminhada durante a etapa regional do seminário, em reunião na cidade de Juiz de Fora, no último dia 2 de setembro. José Meireles Filho, do Sindicato dos Metalúrgicos daquela cidade, falou sobre a proposta e indagou do representante da Seplan se o acordo firmado entre a Mercedes Benz e o governo anterior não deveria ser revisto. Meireles disse, ainda, que até hoje a empresa não cumpriu, entre outras, cláusula do acordo que previa a criação de 1,5 mil empregos. Paulo Roberto de Araújo, assessor de Planejamento e Coordenação da Seplan, afirmou que o não cumprimento das medidas sociais previstas no acordo é uma questão que deve ser analisada.

No encerramento dos debates, o deputado Miguel Martini (PSN) - um dos autores do requerimento que solicitou a realização do seminário - destacou a importância do evento promovido pelo Legislativo. "Do debate, sempre surgirão idéias", afirmou, citando as iniciativas discutidas durante a amanhã, como a implementação de agroindústiras e o financiamento para microempresários.

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715