Patrimônio histórico é tema de Debate Público

O patrimônio histórico e cultural do Estado de Minas Gerais foi tema do Debate Público promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta segunda-feira (27/09/1999), no Plenário na Assembléia. O secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo, ressaltou que o Estado e a sociedade têm o dever de preservar o patrimônio. "É uma tarefa de todos e também de cada um. Precisamos despertar a consciência do cidadão para a preservação do seu patrimônio", afirmou, salientando que é preciso definir um conceito mais claro, amplo e dinâmico do que seja patrimônio. Ele reforçou, ainda, a importância do patrimônio imaterial, as danças, tradições, artesanatos, folclores que contribuem para a formação da cultura do Estado e do país.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) lembrou o incêndio ocorrido em Mariana, que destruiu a Igreja do Carmo, um dos mais importantes símbolos da história mineira. O deputado caracterizou como ausência de interesse, descaso e despreparo, por parte das autoridades, "a irresponsabilidade do que aconteceu em Mariana". Para ele, a penúria e a carência de recursos em que vive o próprio Estado está dificultando o dever de conservação do patrimônio histórico, mas, por outro lado, a manutenção do patrimônio é fundamental para incentivar o turismo e ajudar a trazer mais recursos para o Estado.

Mais de 60% do patrimônio tombado do Brasil estão em Minas Gerais, lembrou o deputado Amilcar Martins, ressaltando que este é o maior motivo para que os mineiros lutem contra a destruição da memória histórica do Estado. "Nossa história deve ser preservada a qualquer custo", defendeu. Amilcar disse, ainda, que é preciso impedir as agressões diárias ao patrimônio e que o trabalho de preservação tem alto custo, já que necessita de pesquisa, ações de restauração e atividades de profissionais extremamente capacitados. O deputado Sebastião Costa (PFL), que presidiu inicialmente a reunião, concordou com Amilcar Martins e reforçou: "É extremamente importante a consciência das pessoas. Devemos nos motivar a encontrar depressa soluções para preservar nosso patrimônio".

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ATRAI DIVISAS
A tarefa do cidadão de preservar seu patrimônio também foi tratada pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), Flávio de Lemos Carsalade. Segundo ele, muitas pessoas acreditam que ter seu imóvel tombado pelo patrimônio histórico é ter prejuízo. Carsalade esclareceu que na verdade o tombamento traz benefícios econômicos - tanto para o proprietário, que receberá incentivos fiscais, como para a sociedade, que terá um bem cultural preservado, além de incentivar as atividades ligadas ao turismo, uma vez que resguarda a memória da cidade.

A ausência do governo federal no apoio à preservação do patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais foi salientada pelo secretário Ângelo Oswaldo. Ele pediu que o Ministério da Cultura cumpra o seu papel desenvolvendo uma política objetiva de patrimônio para o Estado. "Estamos dispostos a estabelecer parcerias com o Ministério. O governo federal não pode se omitir na área de patrimônio", disse o secretário.

O presidente da Empresa Mineira de Turismo (Turminas), Fernando Lanna, afirmou que o Estado deve buscar parceria com as organizações privadas para incentivar a preservação do patrimônio, que é uma forma de incentivo turístico. Ele informou que a indústria do turismo é a que mais cresce no mundo, movimentando cerca de R$ 4 bilhões por ano. Para o presidente da Câmara da Indústria de Turismo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Eberhard Hans Aichinger, o poder público tem limites, assim como as empresas privadas. "Se as duas instâncias de unirem, os limites diminuem".

Para o diretor da Escola de Arquitetura da UFMG, Carlos Antônio Brandão, preservar o patrimônio histórico e cultural não é apenas cuidar do passado, mas trata-se de preocupar com o futuro. De acordo com Brandão, a constante substituição de valores na sociedade atual se caracteriza um dos inimigos da preservação, já que, na sua avaliação, o único mito que permanece é a novidade absoluta. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB/MG), Leonardo Castriota, falou sobre as diferenças entre preservação, conservação e revitalização. Segundo ele, a preservação é a manutenção dos bens como estão; a conservação é fazer a manutenção respeitando o conjunto arquitetônica, com toda a dinâmica da sociedade; e revitalização consiste em uma política de conservação considerando todos os fatores econômicos sustentáveis.

TURISMO É INCENTIVADO PELO PATRIMÔNIO
O delegado do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Ricardo de Oliveira Pimenta, defendeu o patrimônio das cidades não históricas. "Este patrimônio não pode ser esquecido. O vandalismo público precisa ser evitado", afirmou Pimenta. Segundo ele o esforço direcionado à área cultural para preservação é difícil e demorado, mas nem por isso o Ministério da Cultura tem falhado. "Cerca de 80% dos projetos que estão sendo desenvolvidos em Minas têm parceria com o Ministério", lembrou Ricardo.

A deputada Maria Olívia (PSDB) disse que a maior indústria do mundo é a de turismo e que é dever do Estado preservar o patrimônio histórico e cultural. "Se nosso patrimônio for destruído o que teremos a oferecer aos turistas?", questionou a deputada. Ela falou sobre o Projeto de Lei nº 401/99, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico - Funpat, com o objetivo de possibilitar a captação e a alocação de recursos financeiros destinados à conservação, restauração ou reconstrução de bens de valor histórico, artístico e arquitetônico do Estado.

O secretário Ângelo Oswaldo também falou sobre a importância do turismo para a economia de Minas. Ele destacou que disse que a multiplicação dos cursos de turismo de nível médio e universitário é um indício do crescente interesse pelo setor. Ele citou a cidade de Itabirito como exemplo de luta pela preservação do patrimônio. A prefeitura local está realizando um trabalho de mobilização da comunidade e a população está percorrendo as ruas para discutir e aprender sobre o patrimônio cultural da cidade. "Levar temas e noções históricas para perto das pessoas é uma oportunidade de formar um cidadão mais consciente" , argumenta Ângelo Oswaldo.

PRESENÇAS
Participaram do debate os deputados Dalmo Ribeiro Silva(PSD), Sebastião Costa(PFL), Amilcar Martins(PSDB), Maria Olívia (PSDB), Adelmo Carneiro (PT), Agostinho Patrús (PSDB); Ricardo de Oliveira Pimenta, delegado regional do Ministério da Cultura; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura; Leonardo Castriota, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/MG); Flávio Carsalade, presidente do Iepha/MG; Carlos Antônio Brandão, diretor da Escola de Arquitetura da UFMG; Arnaldo Godoy, secretário da Cultura de Belo Horizonte; Fernando Lanna, presidente da Turminas; Eberhard Hans Aichinger, presidente da Câmara da Indústria de Turismo da Fiemg; arquiteta Jô Vasconcellos; Ceres Romeiro, secretária de Cultura de Ouro Fino.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715