Situação da Polícia Florestal é debatida na Assembléia

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais realizou, nesta quarta- feira (22/09/1999), audiência pública para debater o sucateamento da Polícia Florestal, que se encontra sem equipamentos ou condições de exercer suas atividades. O requerimento que deu origem à reunião é da deputada Maria José Haueisen (PT). Segundo ela, a falta de equipamentos - indispensáveis ao trabalho dos policiais - está colocando em risco toda a região florestal do Estado. "Embora esta comissão não possa decidir nada a respeito do tema proposto, nós temos a obrigação de, no mínimo, tentar apontar soluções que venham a abrir caminhos", ressaltou a deputada.

"As dificuldades são consideráveis, já que não temos frota, recursos humanos e muito menos pessoal para fazer frente a uma emergência. Mas falar em sucateamento seria impróprio. Os recursos que temos correspondem à nossa produtividade, no entanto a demanda é muito grande", contrapôs o major Aryone Juarez, comandante da Polícia Florestal. No entanto, ele afirmou que os policiais precisam de treinamento e o número de viaturas disponíveis para possíveis urgências é insuficiente. De acordo com Floriano Bernardino, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Minas Gerais é o Estado que possui o maior contingente de policiais florestais - cerca de 1.259 militares. O número está, no entanto, aquém da demanda do Estado. "Se não fosse a parceria com o Corpo de Bombeiros, nós estaríamos em incêndio", ressaltou Aryone.

O capitão Arley Gomes disse também que a falta de recursos é extremamente prejudicial à manutenção do trabalho que os policiais florestais realizam. Ele pediu, ainda, aos deputados presentes que sejam revistos os procedimentos para a liberação de recursos para o meio ambiente.

VISTORIAS AMBIENTAIS
José Ortiga, representando o coronel Gilberto Nunes de Paiva, também não concordou com o emprego da palavra sucateamento para conceituar a atual situação da Polícia Florestal. "Se fosse sucata, estaria em leilão", argumentou. Mas, para Maria Dalce Ricas, superintendente da Amda, o quadro que os policiais tentam apresentar é irreal. "A situação é grave desde o governo passado", afirmou a superintendente. Segundo ela, 60% das vistorias ambientais que são solicitadas aos policias florestais não são feitas devido à falta de infra-estrutura.

Presidente da comissão, o deputado Cabo Morais (PL) concordou com Maria Dalce Ricas. "Nós sabemos que faz parte da tônica da cooperação não deixar transparecer as dificuldades internas, no entanto a situação está ficando pior a cada dia", acrescentou. Na opinião do deputado, enquanto a Polícia Florestal estiver vinculada à PMMG os problemas ambientais continuarão em segundo plano. "A Polícia Militar trabalha sob sistema de caixa único, e os recursos repassados são ínfimos", disse. A deputada Maria José Haueisen também concordou com Maria Dalce Ricas.

COMBATE A INCÊNDIOS
O major Abraham Lincoln Issa lembrou que o combate a incêndios será sempre preocupante, mas que a prevenção das queimadas e dos maus tratos à natureza deve antecipar qualquer procedimento. "O combate será mais fácil se houver conscientização", ressaltou o major. Issa ainda criticou a sujeira das rodovias, que, segundo ele, aumenta a probabilidade das queimadas descontroladas. Para o capitão Waldir Figueiredo Vieira, chefe da Seção de Operações do Corpo de Bombeiros, poucas pessoas têm noção dos danos causados à natureza depois de uma queimada. "O solo empobrece e muitos animais morrem", explicou.

O capitão definiu o combate ao fogo como uma "verdadeira guerra, pois muitas vezes os policias têm que se submeter a passar fome e sede devido à falta de recursos até mesmo para seu transporte". Ele também é a favor do trabalho preventivo que, em sua opinião, é menos dispendioso. Citou como exemplo a queimada na Serra do Rola Moça, onde a topografia dificulta o acesso da operação de combate ao fogo. "Poderiam ser feitos mapas e implementados recursos de vigilância para prevenir situações extremas", sugeriu o capitão.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do deputado Ivo José (PT), solicita a realização de audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais da construção de uma usina hidrelétrica na cidade de Aiuruoca pela empresa Eletroriver. O segundo, do deputado Cabo Morais (PL), solicita ao secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações a respeito do licenciamento ambiental para rebaixamento do lençol freático da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Ferteco Mineração S.A., localizada no município de Brumadinho/MG.

PRESENÇAS
Participaram da reunião o deputado Cabo Morais (PL), que a presidiu; a deputada Maria José Haueisen (PT) e os deputados Flávio Avelar (PPS), além dos seguintes convidados: Sérgio Augusto Dias Florêncio, representando o secretário de Estado do Meio Ambiente; José Ortiga, representando o tenente- coronel Gilberto Nunes de Paiva; Nádia Aparecida Araújo da Silva, do IEF; Floriano Bernardino da Costa Santos, representando o diretor-geral do IEF; major Aryone Juarez de Almeida Júnior, comandante da Polícia Florestal; major Abraham Lincoln Issa Ferreira, assessor parlamentar, representando o coronel José Maria Gomes; capitão Waldir Figueiredo Vieira, chefe da Seção de Operações do Corpo de Bombieros, representando o tenente-coronel José Maria Gomes; capitão Arley Gomes de Lagos Ferreira, representando o coronel José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado Maior da Polícia Militar; e Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

---

Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715