Falta de vagas na universidade é debatida em Comissão

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia debateu, nesta quarta-feira (22/09/1999), as mudanças no vestibular da UFMG, o recém-criado Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e as formas de democratização para acesso ao ensino universitário. O deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, disse que um dos grandes problemas da educação hoje é a falta de vagas nas universidade públicas. Ele lembrou que nas reuniões do Orçamento Participativo uma proposta que é reiterada é a de implantação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) nas diversas regiões de Minas, em razão da falta de vagas nas universidades públicas. A descentralização do vestibular da UFMG, que oferece vagas a estudantes de outros estados, estaria também, segundo o parlamentar, reduzindo a oferta para os candidatos de Minas Gerais. Outro ponto que preocupa os candidatos ao ensino superior, apontou Correia, são as exigências do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies), que limita o financiamento a 70% do custo do curso, exige fiador, e, ainda, impõe o aproveitamento de 75%.

Rogério Correia disse também que é preciso debater o projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para egressos da escola pública. Segundo dados do deputado, 55% dos alunos das públicas são egressos da rede particular, enquanto que 45% vêm da rede pública, numa inversão do número de estudantes formados por uma e outra rede.

O representante do DCE-PUC, Marcos Daniel da Silva, disse que o Fies é excludente, quando financia somente 70%, enquanto que o crédito educativo financiava até 100% do curso. A exigência de fiador é outro problema, segundo o estudante, pois cursos como o de Fisioterapia da PUC, com mensalidade de R$ 800,00 exigiria um fiador com renda superior a R$ 1.600,00. Os juros são, segundo o estudante, de 9% ao semestre, acrescidos da Taxa Referencial (TR). "Os estudantes aderem ao Fies porque é o que têm", disse Marcos Daniel.

Um projeto educacional elitista, excludente, gerador de conhecimento periférico e apenas para atender ao mercado, e com desmonte do caráter público da educação. Para o representante da UNE/MG, Dalton Cardillo Macedo, este é um resumo da situação do ensino superior no País, dentro do projeto neoliberal. Ele criticou também o projeto da reserva de vagas, que levaria o governo a desresponsabilizar-se pela qualidade do ensino médio, assegurando um percentual de vagas na universidade.

RESERVA DE VAGAS
O coordenador-geral do Vestibular da UFMG, professor Antônio Zumpano, disse que a UFMG é contrária à reserva de vagas. Ele informou que há dez anos a participação do estudante vindo da escola pública no vestibular era bem menor que hoje, quando metade dos candidatos vêm da escola pública e ocupam 40% das vagas.

Zumbano disse também que o aumento do número de vagas da UFMG foi de 1.100 em 10 anos, sendo que hoje cerca de 76 mil candidatos se inscrevem para o vestibular. "É uma bomba que vai explodir a qualquer hora, porque não é possível conviver com tal grau de exclusão", advertiu o professor. Ele disse que é possível aumentar o número de vagas sem perda da qualidade. Sobre o fato de a UFMG realizar vestibular em outros estados, o professor respondeu que as universidades buscam a qualidade dos candidatos. "A Unicamp realiza vestibular em Minas e leva os melhores candidatos para lá", acentuou.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) defendeu o projeto de reserva de vagas como uma forma de estímulo aos estudantes. Andrada lembrou que nos bolsões de pobreza não há rede privada. Ele sugeriu também que o projeto, em lugar de reserva, fizesse distribuição proporcional de vagas na universidade pública, o que seria uma forma de justiça social. O deputado criticou também o Fies por exigir fiança do estudante. "O governo proíbe a escola privada de exigir fiador e de penalizar o estudante inadimplente. Mas, para o Fundo que ele criou, pode exigir fiador", disse.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) indagou de Zumpano quais as possibilidade de se minimizar o problema da falta de vagas na universidade. Zumpano disse que a expansão da Uemg poderia ser uma das respostas para o problema. Outras idéias que estão em debate no meio acadêmico são a ampliação de horários e aumento do número de alunos nas turmas já existentes.

A Comissão solicitou aos convidados que enviem questões sobre o acesso de vagas na UFMG, sobre a proposta de autonomia das universidades federais e sobre o Fundo de Financiamento, para que gestões sejam feitas junto ao Executivo e ao Legislativo federais. Por solicitação do deputado Rogério Correia, a Comissão irá agendar audiências públicas na UFMG e PUC/MG, para dar prosseguimento aos debates.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Rogério Correia (PT).

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