Zona tampão pode ficar livre de barreiras no ano que vem

O diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto, afirmou nesta quarta-feira (22/09/1999) que a região mineira incluída na Área Tampão do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa poderá passar para região livre da doença, a partir de trabalho a ser desenvolvido no próximo ano. Juntamente com o diretor-geral do IMA, Célio Gomes Floriano, entre outros, ele participou de reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia para debater a área tampão em Minas (municípios das regiões Norte e Central, Vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha e Zona da Mata).

Essa área tampão ou região vizinha à zona livre de aftosa tem a função de impedir a reintrodução da doença na área livre e foi constituída a partir de 1º de agosto deste ano, por meio do controle rigoroso, da restrição e/ou proibição do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos. Minas tem o maior rebanho bovino do País, com 19,5 milhões de cabeças e uma produção de 6 bilhões de litros de leite por ano.

FECHAMENTO DE BARREIRAS
A partir de agosto, quando foram instaladas 45 barreiras fixas e 15 móveis para o controle do trânsito de animais que circulam por Minas Gerais, o IMA começou um trabalho para a obtenção do reconhecimento pela Oficina Internacional de Epizootias (OIE), organismo da ONU, de que são livre de febre aftosa, com vacinação, as regiões mineiras integrantes do Circuito Pecuário Centro-Oeste (São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Distrito Federal): Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Noroeste, Sudoeste e Sul de Minas). A certificação da OIE significa a possibilidade de comercialização de carnes e seus subprodutos para todo o mundo. A previsão para esse reconhecimento é maio do ano que vem. As barreiras centrais poderão ser abertas no ano que vem, caso a sorologia feita na zona tampão indique a ausência da doença.

De acordo com o instituto, durante um prazo mínimo de 150 dias as barreiras estarão totalmente fechadas, sendo impedido que bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos transitem da área tampão para a área livre. Até o final deste mês, os trabalhos serão concentrados no inquérito soro epidemiológico dos animais da área livre. Esta será a prova final a ser levada à OIE para reconhecimento de que não há mais atividade viral da aftosa dentro dos limites do Circuito Pecuário Centro-Oeste. Em todo o circuito, estão sendo colhidos cerca de 30 mil amostras de sangue (sorologia) de animais, sendo 7,4 mil delas em 410 propriedades de Minas Gerais.

Ainda segundo o IMA, até agora o cronograma tem sido cumprido e 76% das amostras já foram colhidas. A previsão do instituto é de que a última remessa de soros chegue em seus laboratórios até a próxima segunda-feira. Em seguida, até dia 4 de outubro, esses soros serão conferidos, analisados e enviados ao Laboratório de Referência Animal de Porto Alegre. Após análise favorável dos resultados pelas autoridades federais, ou seja, detectarem que não existe mais o vírus da aftosa em Minas, o governo brasileiro poderá declarar o Circuito Pecuário Centro-Oeste como área livre com vacinação por mais dois anos, a partir de maio do ano que vem.

ZONA TAMPÃO PODE VIRAR ÁREA LIVRE
O diretor-técnico do IMA, Altino Rodrigues Neto, considera que os municípios e regiões mineiros incluídos na zona tampão poderão passar a ser declarados como de área livre. Os exames sorológicos serão feitos no ano que vem e o trabalho deverá ser concluído em setembro ou dezembro, o que culminaria com a abertura das fronteiras.

Durante a reunião, representantes dos produtores e de entidades se queixaram da falta de financiamento pelas autoridades públicas para eles enfrentarem as dificuldades causadas pelo impedimento de negociarem os rebanhos com a área livre de aftosa. O presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), disse que as reivindicações, apresentadas durante reunião anterior da Comissão, já foram entregues pessoalmente ao governador Itamar Franco e ao secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém.

Na reunião do dia 30 de junho, representantes do setor agropecuário defenderam a abertura de linhas de crédito estatais para os produtores incluídos na Área Tampão do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, o que não ocorreu até agora.

Naquela ocasião, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), César Gomes Floriano, apresentou aos deputados uma proposta preliminar intitulada "Soluções para a Zona Tampão no Estado de Minas Gerais". Sugeriu o documento, "para evitar o impacto, em função das restrições impostas pelas barreiras sanitárias entre as áreas livre e tampão", que fosse criada uma linha de crédito que pode variar de R$ 202 milhões a R$ 359 milhões, dependendo do percentual, idade e tempo de confinamento de bovinos. Na área tampão, existem quase 9 milhões de cabeças de gado e 189 mil produtores - sendo 60% deles constituídos de pequenos produtores.

DIVISÃO DO ESTADO
A divisão de Minas em duas áreas - livre de aftosa e Área Tampão - tem o objetivo de buscar a criação da segunda grande área no Brasil declarada livre de aftosa, envolvendo vários Estados e, em seguida, a declaração internacional de zona livre de aftosa. A primeira é formada pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná. A Área Tampão em Minas funcionará como uma barreira contra a aftosa, principalmente em relação ao Estado da Bahia. O limite entre essas duas zonas foi delimitado aproveitando-se o curso de dois grandes rios - chamada fronteira molhada - que são os rios São Francisco e Grande.

A zona livre é formada, em Minas, pelas regiões Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Sul, Sudeste e Noroeste. Já a Área Tampão é constituída pelas regiões Alto São Francisco, Campo das Vertentes, Mata, Vertentes, Norte, Nordeste e Leste.

REUNIÕES EM MONTE AZUL E ALMENARA
Ficou decidido, durante a reunião, que a Comissão realizará duas reuniões na região da zona tampão mineira para debater a questão com prefeitos, vereadores, criadores e suas entidades representativas, técnicos do Governo, entre outros participantes. A primeira reunião será no dia 17 de outubro, em Monte Azul, e a segunda no dia 28 de outubro, em Almenara.

Foram aprovados, ainda, vários requerimentos:
* do deputado Paulo Piau (PFL), que solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 497/99, do governador do Estado, que dispõe sobre medidas sanitárias para a erradicação de doença animal; e outro que solicita que seja convidado o presidente da Assoleite (Associação Brasileira dos Criadores de Girolando) para expor sobre o trabalho da entidade e debater a situação leiteira no Estado;

* do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que solicita reunião com as Comissões de Política Agropecuária dos estados da Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro e Espirito Santo, para estudar soluções e propor ações que visem à erradicação da febre aftosa no Circuito Leste do Brasil;

* do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que solicita que seja convidado o diretor-geral do IMA para participar da reunião com representantes dos estados da Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos termos do requerimento anterior, do deputado João Batista de Oliveira; e outro que solicita que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem das visitas desta Comissão ao município de Monte Azul e ao Projeto Jaíba.

O deputado João Batista de Oliveira ainda recebeu requerimento do deputado Gil Pereira (PPB), que solicita seja realizada reunião especial em Montes Claros, com a finalidade de debater a situação dos produtores rurais do Norte e Nordeste de Minas.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Dimas Rodrigues (PMDB), Márcio Kangussu (PPS) e Doutor Viana (PDT). E, também, Divaldo Melo Jardim, representante da Sociedade Mineira de Agricultura (SMA); Ricardo Pereira de Souza, representante da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg); Oídes Rodrigues Silva Júnior, representante do Sindicato Rural de Curvelo; Reinaldo Veloso Rabelo, do Sindicato Rural de Montes Claros; José Virginio Gil de Freitas, do Sindicato Rural de Almenara; e Odilon Fernandes, representante do Sindicato Rural de Governador Valadares.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715