Coronéis falam à CPI do IPSM

O sub-chefe do Estado Maior da PM, coronel Valdelino da Cunha Leite, e o comandante da Academia de Polícia Militar, Ari de Abreu, falaram, nesta terça- feira (21/09/1999), à CPI do IPSM. Eles foram os primeiros oficiais a prestarem depoimento, na qualidade de testemunhas, depois de os deputados ouvirem integrantes das entidades representativas dos praças. Segundo o coronel Valdelino Leite, que é assessor jurídico do Comando Geral, o não- repasse das contribuições devidas pelo Estado e pelos servidores ao IPSM teve como conseqüências, entre outras, o enxugamento da prestação previdenciária, por meio de resoluções sobre utilização de produtos farmacêuticos e assistência odontológica; além do uso da reserva técnica, que "praticamente se exauriu".

A CPI foi criada para apurar o desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), tanto as parcelas descontadas dos segurados, quanto as devidas pelo Estado e, ainda, da correção na gestão financeira da entidade, especialmente a política de benefícios. O autor do requerimento que deu origem à comissão é o deputado Sargento Rodrigues (PL). Indagado pelo parlamentar sobre se a retenção dos recursos, pelo governo Azeredo, teria amparo legal, o coronel Valdelino Leite afirmou que esta é uma questão jurídica bem discutida. De acordo com ele, há defensores da idéia de que o governo poderia utilizar os recursos das contribuições da forma que julgasse melhor, tendo em vista que eles vão para o caixa único do Estado. Outros defendem, no entanto, que os recursos sejam utilizados apenas na prestação previdenciária - hipótese com a qual o coronel Valdelino Leite afirmou concordar.

DEPUTADO LÊ CARTA
Durante o depoimento do coronel Valdelino Leite, o deputado Sargento Rodrigues (PL) leu correspondência encaminhada pelo então comandante-geral da PM, Nelson Fernando Cordeiro, ao ex-secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia. Na correspondência - datada de dezembro de 1996 e anexada a relatório de auditoria do Tribunal de Contas no IPSM -, o comandante-geral lista os problemas existentes no instituto e demonstra preocupação quanto ao futuro da previdência dos militares estaduais. Cordeiro relata encontro realizado, em novembro, na Secretaria da Administração com o então secretário Cláudio Mourão; o secretário-adjunto de Planejamento, Marcus Pestana; a chefe de gabinete da Seplan, Renata Vilhena; e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), José Maria Borges.

"Mas o que deveria ser para nos acalmar, ou seja, informações de que a nossa previdência é uma conquista da Polícia Militar que deveria ser preservada, transformou-se em nova fonte de preocupação", afirma Cordeiro na carta enviada a Walfrido dos Mares Guia. Segundo o comandante-geral, Pestana colocou alternativa de alteração da composição de receita do IPSM que traria riscos à excelência dos serviços e benefícios prestados aos cerca de 180 mil beneficiários. Entre as idéias discutidas, estavam a redução da participação do Estado no custeio de benefícios; a retirada da competência para pagar às pensionistas do instituto e a atitude de assumir o ônus da folha de inativos da PM. "Sentimos que as conseqüências das idéias em discussão seriam a de acabar com a reserva técnica e a redução de benefícios e serviços", destaca na carta.

Naquela época, calculava-se em R$ 158.784.793,22 a retenção, pelo Tesouro do Estado, dos repasses financeiros de sua responsabilidade e aqueles descontados do contra-cheque dos servidores militares. Isso, de acordo com Cordeiro, teria trazido prejuízos na prestação da assistência à saúde. "Muitos hospitais, laboratórios, médicos e outros fornecedores de serviços têm denunciado convênios e se recusado a atender nossos beneficiários. As reclamações de atraso nos pagamentos e defasagens nas tabelas de preços médico-hospitalares fazem com que de imediato nosso público beneficiário comece a se preocupar", destaca o comandante-geral da PM.

Nelson Cordeiro também lista as dificuldades vividas pelos policiais militares, entre elas a jornada irregular de trabalho; a ética profissional diferenciada pela rigidez da disciplina e a adversidade e variedade do ambiente de trabalho em razão dos diversos tipos de policiamento. Na carta, o comandante-geral relata também as condições estressantes de trabalho, "resultantes do constante contato com os conflitos e mazelas sociais, geradoras de preocupantes índices de alcoolismo, separações conjugais e até mesmo suicídio no seio das corporações".

CRÍTICAS ÀS RESOLUÇÕES
O coronel Valdelino Leite respondeu, ainda, perguntas do deputado Sargento Rodrigues (PL) sobre as resoluções quanto à utilização de produtos farmacêuticos e assistência odontológica e quanto aos percentuais de desconto para saúde no contracheque dos servidores militares. O coronel referiu-se à Lei 11.406/94 (que reorganiza a autarquia e introduz alterações na estrutura orgânica de Secretarias de Estado), que autoriza a operacionalização do plano de assistência à saúde por meio de resoluções conjuntas do diretor-geral do IPSM e do presidente do Conselho Administrativo do instituto, que é o comandante-geral da Polícia Militar. Na opinião do deputado Sargento Rodrigues (PL), o fato de o comandante-geral ser presidente nato do instituto significa uma ingerência e uma imposição. "O IPSM não é quartel, é autarquia", destacou.

CONSELHO ADMINISTRATIVO
O primeiro depoente, na qualidade de testemunha, foi o comandante da Academia de Polícia Militar, Ari de Abreu. Ele respondeu perguntas do deputado Cabo Morais (PL), relator da CPI, sobre a possibilidade de mudanças na composição do Conselho Administrativo e da direção do IPSM, garantindo-se a participação tanto de praças quanto dos oficiais. Segundo o coronel, já houve uma evolução nesse sentido, pois o Conselho já é integrado também por representantes da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros e do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM - convidados pelo comandante Mauro Lúcio Gontijo para integrar o órgão. Na opinião dele, o fato de a direção ser composta por oficiais apóia-se na exigência de qualificação, competência e experiência gerencial que os cargos exigem. "Os praças que se destacam acabam chegando a oficiais", argumentou. A direção do IPSM é formada por oficiais da reserva.

O coronel Ari de Abreu afirmou, ainda, que o não-repasse das contribuições, pelo governo do Estado, implicou a dilapidação da reserva técnica do instituto, que chegou a ser zerada. Afirmou, no entanto, que não teria havido prejuízos à prestação de serviços da saúde.

Os deputados Márcio Kangussu (PPS), Cabo Morais (PL) e Sargento Rodrigues (PL) debateram, durante a reunião, a utilização ou não da palavra desvio para qualificar a retenção de recursos das contribuições pelo governo Azeredo. Segundo o deputado Márcio Kangussu (PPS), a utilização da verba, através do caixa único, é também uma prática que se repete no governo atual por "absoluta falta de recursos". Já o deputado Sargento Rodrigues (PL) argumentou que desvio foi a palavra utilizada pelo Tribunal de Contas em relatório referente à auditoria feita no IPSM. Acrescentou que, se o não-repasse ocorrer também no governo atual, é preciso apurar responsabilidades. O deputado Cabo Morais (PL) lembrou, por outro lado, que houve apropriação, no governo passado, de recursos que foram descontados do contracheque dos servidores militares. Já o deputado Cristiano Canêdo (PTB) destacou que um dos objetivos da CPI é aprimorar administrativamente o IPSM.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), que a presidiu; Cabo Morais (PL), relator; Sargento Rodrigues (PL), Márcio Kangussu (PSDB) e João Paulo (PSD).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715