Presidente lembra 10° aniversário da Constituição Estadual

O 10º aniversário da Constituição do Estado de Minas Gerais foi lembrado nesta terça-feira (21/9/1999), durante a Reunião Ordinária de Plenário, pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB). Em seu pronunciamento, ele lembrou o trabalho desenvolvido pelo Parlamento mineiro, iniciado com 1986 com a realização do simpósio "Minas Gerais e a Constituição", e avaliou que o processo constituinte fortaleceu os vínculos entre o Poder Legislativo e a sociedade civil. Durante a elaboração da Constituição, em audiências públicas promovidas em diversas cidades do interior, foram apresentadas cerca de 10 mil propostas de emendas.

Para Anderson Adauto, a Carta foi "uma grande conquista", reflete a vontade do povo mineiro e é resultado de um trabalho árduo e responsável. O presidente argumentou, no entanto, que nesses 10 anos o País e o Estado passaram por grandes transformações. Como mudança positiva, destacou o fortalecimento das instituições democráticas; e, como negativa, a crise econômica e política.

Anderson Adauto afirmou que os 10 anos da Constituição devem ser motivo de reflexão sobre o que fazer diante da atual crise. Citando o presidente Abraham Lincoln, dos EUA, o presidente da Assembléia disse que o país, com suas instituições, pertence a seu povo, que tem o direito de decidir sobre seus rumos e destinos. Na sua avaliação, Minas Gerais está dando um exemplo para todo o País, ao se insurgir contra as diretrizes impostas pelo Governo Federal. Finalizando seu pronunciamento, o deputado, em nome da Assembléia Legislativa, congratulou-se com o povo mineiro e reafirmou sua convicção de que, em harmonia com a Constituição, o Estado saberá superar as dificuldades atuais.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (21/9/1999), a Presidência deferiu dois requerimentos. O primeiro, do líder do PPS, deputado Marco Régis, solicita que sejam redistribuídas as vagas dos partidos nas Comissões permanentes. O presidente convocou reunião do Colégio de Líderes para o próximo dia 30 de setembro, para discutir o assunto. O segundo requerimento, do deputado Doutor Viana (PDT), pede que o Projeto de Lei (PL) 279/99, de sua autoria, seja incluído na ordem do dia tendo-se em vista que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir seu parecer. O PL 279/99 autoriza a renegociação dos créditos do Estado oriundos de contratos da Minascaixa com produtores rurais.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715