Reunião especial discute alternativa à reforma tributária

Deputados mineiros e representantes do governo do Estado, lideranças municipais e de entidades ligadas a trabalhadores, empresários e servidores públicos vão apresentar uma alternativa à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175-A, de 1995). O documento será apresentado nesta quarta-feira (22/09/1999), na Assembléia Legislativa, em Reunião Especial, às 14 horas, no Plenário, pela procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi.

O substitutivo das lideranças mineiras quer expurgar, conforme explicado na exposição de motivos, das diferentes propostas que tramitam no Congresso "as agressões a cláusulas pétreas da Constituição, incorporando as vantagens da proposta preliminar do deputado Mussa Demes, de emenda do deputado Zaire Rezende, e das recomendações, manifestadas em João Pessoa, pelos secretários de Estado da Fazenda de todo o país". O substitutivo à PEC 175/A, ainda segundo a exposição de motivos, "procura conciliar o Federalismo aos imperativos de justiça social e eliminação das desigualdades regionais, ao crescimento e desenvolvimento econômico, inerentes ao estado democrático de direito". O substitutivo é assinado pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), pelo secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, pela procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi, e pelo procurador-geral da Fazenda Estadual, José Benedito Miranda.

Na quinta-feira (23/09/1999), o documento será apresentado aos deputados federais mineiros, em Brasília, e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB/SP). A elaboração do referido projeto teve início a partir da aprovação, pelos líderes de bancadas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, de 15 pontos básicos sobre a reforma tributária. O projeto apresentado reflete o consenso possível em Minas Gerais, depois de intenso processo de negociação política.

PRESENÇAS
Estão convidados para participar da reunião especial na Assembléia o secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis; o assessor especial do governador Itamar Franco, Alexandre Dupeyrat; o assessor da Secretaria de Estado da Fazenda, Jefferson Neri Chaves; a procuradora-geral do Estado, Mizabel Derzi; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Tarcísio Delgado; o presidente da Federação das Associações Microrregionais de Minas Gerais (Femam), Antônio Gundim; o presidente do Sindicato dos Fiscais e dos Agentes Fiscais de Tributos (Sindifisco), José Aparecido de Pádua; o presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado (Affemg), Geraldo Brinatti; o presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado (Affemg), Renato Rossi, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fcemg); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Stefan Bogdan Salej; o presidente da CUT/Minas, Paulo César Funghi e o vice-presidente da CUT/Minas, Gilson Reis.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS - 31-2907715