Entidades pedem formação de Conselho Estadual

O descaso com os deficientes físico, no Brasil, foi destacado pela diretora do Departamento de Ações Sociais Básicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, Simone Aparecida Albuquerque, na reunião conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (21/09/1999). De acordo com ela, o preconceito contra os deficientes é flagrante, a sociedade não aceita os seus diferentes e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) não os inclui em suas pesquisas.

Além disso, Simone destacou as inúmeras barreiras arquitetônicas existentes na cidade e salientou a necessidade de integrar os deficientes de maneira efetiva na sociedade. Ela acrescentou que o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física está tentando conseguir, durante as assembléias do Orçamento Participativo, um espaço para que seja incluída uma discussão sobre os direitos dos deficientes. A diretora propôs, também, que a Assembléia Legislativa realize um seminário estadual tendo como tema os direitos do deficiente.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) lembrou que 10% da população de Minas Gerais - cerca de 1,5 milhão de pessoas - são deficientes físicos, e desde 1992 luta-se para que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física se torne realidade. A deputada informou que está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 374/99, de sua autoria, que dispõe sobre a definição do conceito de pessoa portadora de deficiência física para fins de concessão de benefício, prioridade e equiparação de oportunidades sociais no Estado de Minas Gerais. Para ela, a criação do Conselho é um grande passo para a construção de um futuro melhor para todos os deficientes.

"O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência é uma conquista de dez anos que está adormecida, ou seja, foi uma vitória que não saiu do papel", afirma o representante da Coordenadoria de Assistência aos Portadores de Deficiência de Betim, Márcio José Ferreira. Ele disse que o Conselho garante um tratamento igual para todos os portadores das diversas deficiências físicas. A presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Belo Horizonte, Elizabeth Dias de Sá, afirmou que a formação do Conselho Estadual é o ápice do processo democrático, pois é o espaço onde as esferas governamentais e não governamentais colocam efetivamente em prática a democracia, dialogando de igual para igual, sem hierarquias. "É o lugar propício para dar vazão a luta em defesa dos direitos de todos os deficientes", finalizou.

O representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Setascad), Rodrigo Malta, enfatizou que o Governo Estadual tem demonstrado pouco interesse em regulamentar os direitos dos portadores de deficiência física e que a criação desse conselho fará com que Minas Gerais se torne um exemplo para todo o país.

O representante do Movimento de Reintegração das Pessoas com Hanseníase, Eni Carajá Filho, propôs aos deputados a elaboração de um projeto de lei que elimine qualquer terminologia que associe a Hanseníase à Lepra. O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Edson Rezende (PSB), ressaltou que o Conselho Estadual é mais um campo de luta em defesa dos direitos dos portadores de deficiência física e que a Comissão de Saúde está empenhada em ajudá-los.

Participaram da reunião o representante do Movimento de Reintegração das Pessoas com Hanseníase, Hélio Dutra; da Pastoral do Surdo da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Mauro Luiz da Silva; a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Betim, Maria Leite, e os deputados Edson Rezende (PSB) - que presidiu a reunião, Maria Tereza Lara (PT), Luiz Menezes (PPS), César de Mesquita (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Irani Barbosa (PSD) e Ronaldo Canabrava (PSC).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715