OP em Uberaba propõe manejo de sub-bacias do Rio Grande

A implantação de um programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande foi a proposta que recebeu o maior número de votos na sexta Assembléia Regional do projeto "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pelo Legislativo mineiro. A Assembléia Regional foi realizada nesta segunda-feira (20/09/1999), em Uberaba. Dos 23 municípios da Região Triângulo I, 22 estiveram representados, com a presença de 96 dos 114 delegados. O evento reuniu cerca de 200 participantes e foi coordenado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Teve, ainda, a presença do presidente da Alemg, deputado Anderson Adauto (PMDB); e do secretário adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares.

A proposta vencedora (nº 68), com 77 votos, refere-se à implantação do programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande da Região Triângulo I, que inclui conservação do solo, restauração das matas ciliares, tratamento de lixo e esgoto, destinação de embalagem e agrotóxicos, além de ênfase à educação ambiental. Também foram hierarquizadas outras nove propostas:

* Desenvolvimento de programas, projetos e tecnologias que contemple a cadeia agronegócio nas áreas da fruticultura, cana-de-açúcar e leite e todos os derivados desses setores, bem como o turismo rural, com capitalização do Funderur (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo) (proposta nº 70, do Triângulo I, que recebeu 66 votos);

* Alocação de recursos destinados a equipar o Hospital Frei Gabriel, em Frutal (35%); Hospital do Povo, em Iturama (25%); e à construção da segunda etapa do ambulatório "Maria da Glória", em Uberaba (40%) (proposta nº 73, do Triângulo I, que recebeu 66 votos);

* Fomento da parceria financeira entre Estado e município, no sentido de viabilizar o transporte escolar para os alunos do ensino fundamental e médio (proposta nº 65, do Triângulo I, que recebeu 59 votos);

* Continuação das obras da rodovia BR-262 (proposta nº 40, de Uberaba, que recebeu 30 votos);

* Implantação de campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), com incorporação da Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumesu), com sede em Uberaba; e criação de cursos de extensão em municípios da região, de acordo com sua vocação (proposta nº 75, do Triângulo I, que recebeu 27 votos);

* Asfaltamento da estrada de Santa Juliana, passando por Pai Joaquim e Almeida Campos, ligando, assim, a BR-452 à BR-262 e MG-190, Trevo de Sacramento (proposta nº 64, do Triângulo I, que recebeu 25 votos);

* Repasse de recursos para aquisição de equipamentos para os consórcios intermunicipais de saúde Cisvale e Valegran (proposta nº 74, do Triângulo I, que recebeu 22 votos);

* Asfaltamento de União de Minas a Chaveslândia, passando pelos assentamentos do Incra Pontal do Arantes, Jubran de Luz e Macaúba (proposta nº 41, de União de Minas, que recebeu 19 votos);

* Pavimentação da estrada Planura/Pirajuba (proposta nº 35, de Planura, que recebeu 16 votos).

Delegados - Foram eleitos, ainda, os quatro delegados que vão representar o Triângulo I na Plenária Estadual, em novembro, em BH. São eles: Ronaldo de Jesus Longo (41 votos), de Cameirinho; Toninho Heitor (35 votos), de Frutal; Mauro Antônio Naves (28 votos), de Conceição das Alagoas; e Edna Maria Alves Valim (23 votos), de Uberaba.

O QUE É O ORÇAMENTO
O "Orçamento Participativo" é um programa de gestão estratégica de governo, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MG) e pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. São objetivos do programa promover a participação direta da população na construção de um novo modelo de orçamento, introduzir nova metodologia de planejamento no Estado, possibilitar aos diversos órgãos públicos e à Assembléia Legislativa a coleta de dados para o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e ações legislativas, além de permitir o controle público das ações de governo e dar- lhes transparência, priorizar programas e projetos de integração inter- setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A Assembléia Regional de Uberaba é a sexta de uma série de 18 encontros que serão realizados até o mês de novembro. O encerramento será na Plenária Estadual, prevista para o dia 26 de novembro, em Belo Horizonte. Antes desta etapa regional, foram realizadas as Reuniões Municipais, durante todo o mês de julho até a primeira semana de agosto, que definiram as prioridades dos municípios e elegeram delegados para a etapa regional.

A função da Assembléia Regional é hierarquizar as prioridades para a região, definidas na etapa anterior, dentro das temáticas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura, e eleger os delegados regionais para a Plenária Estadual. Nessa fase, os diversos órgãos do Estado participam do encontro, discutindo com a população os quatro temas e as possibilidades de atendimento das demandas no Orçamento para o ano 2000. De acordo com a Seplan, as propostas que não puderem ser atendidas agora vão compor o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

São membros das Asssembléias Regionais, com direito a voto, os prefeitos municipais, presidentes de câmaras municipais ou vereadores, delegados municipais eleitos nas Reuniões Municipais; secretários executivos das associações microrregionais de municípios, titulares das superintendências regionais de Ensino da região e membros da comunidade científica, indicados por suas instituições.

REUNIÕES ATÉ NOVEMBRO
A primeira Assembléia Regional do Orçamento Participativo foi em Paracatu, no último dia 20 de agosto, com a presença de cerca de 800 participantes. Entre eles, 146 delegados escolheram como prioridade principal a implantação do programa de manejo das sub-bacias do Alto e Médio São Francisco, seguida da extensão de serviços de eletrificação rural e da implantação de universidade estadual. Depois houve reuniões em Divinópolis, em 28 de agosto; Juiz de Fora, em 3 de setembro; São João Del Rei, em 13 de setembro; Uberlândia, em 17 de setembro; e agora em Uberaba, em 20 de setembro. A próxima Assembléia Regional será em Viçosa, na próxima sexta-feira (24/09/1999).

No mês de outubro, serão realizadas as Assembléias Regionais de Coronel Fabriciano, no dia 1º; Governador Valadares, no dia 4; Sete Lagoas, no dia 8; Araxá, no dia 15; São Sebastião do Paraíso, no dia 18; Araçuaí, no dia 22; Teófilo Otoni, no dia 22; e em Montes Claros, no dia 29. Em novembro, serão realizadas as Assembléias Regionais de Pouso Alegre, no dia 5; Varginha, no dia 8; e Belo Horizonte, no dia 12. A Plenária Estadual será também em Belo Horizonte, no dia 26 de novembro.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715