Copasa x PBH: debatedores dizem estar preocupados

A renovação da concessão de serviços da Copasa para o município de Belo Horizonte foi o tema do Debate Público que aconteceu nesta segunda-feira (20/09/1999), no Plenário da Assembléia, sob a coordenação do deputado Fábio Avelar (PPS), com a participação de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da Copasa, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e de entidades representativas de profissionais e segmentos ligados ao assunto. A promoção do debate foi da Comissão de Administração Pública da Assembléia, presidida pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

De acordo com a legislação vigente, o contrato de concessão entre a PBH e a Copasa expira em maio de 2000, e a PBH já encaminhou à Câmara de Belo Horizonte três projetos de lei por meio dos quais assume o controle dos serviços de água e esgoto para a Capital, e estabelece a Política Municipal de Saneamento, cria a Superintendência de Água e Esgotos de Belo Horizonte (SAE) e cria o Departamento de Saneamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O deputado Fábio Avelar abriu os trabalhos com um discurso onde destacou a importância da Copasa, fez um histórico da empresa e criticou o modelo que está sendo proposto pelo prefeito Célio de Castro. Segundo o deputado, os projetos encaminhados pelo prefeito Célio de Castro à Câmara terceirizam os serviços da Copasa, com a criação de uma autarquia "que vai gerar desemprego na Copasa e garantir o surgimento de mais um cabide para empregar os apadrinhados do poder municipal", uma vez que prevê um quadro próprio de servidores ou a delegação dos serviços a terceiros. "É um tiro de misericórdia nos servidores da Copasa", disse o parlamentar.

INDEFINIÇÃO LEGAL
O primeiro expositor foi Valter Zschaber, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa. Ele afirmou que a questão da concessão e prestação dos serviços de água e esgoto para Belo Horizonte e a Região Metropolitana devem ser analisadas considerando que existe uma indefinição legal sobre o assunto. "A legislação brasileira peca por não ser suficiente e adequada à realidade", disse ele, completando que, no caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a implantação dos serviços de saneamento não seguiu uma lógica de engenharia e economia, sendo determinada exclusivamente por preceitos técnicos. Para ele, o menos importante nesta questão é a detenção da titularidade dos serviços, e, sim, a garantia de sua manutenção e qualidade.

O superintendente da Copasa fez um histórico da empresa, que foi criada em 1973, por meio da Lei Estadual nº 6.475, como sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos, com o objetivo legal "planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar diretamente, no território do Estado, serviços urbanos de água potável e esgotos sanitários, mediante convênio com os municípios. Ele ressaltou que a Copasa "não vende água", mas presta serviços de abastecimento público de água potável e de coleta e disposição de esgotos sanitários.

A empresa hoje atende 9,6 milhões de habitantes com serviços de água (em 577 localidades) e 4,2 milhões de habitantes com serviços de esgoto (em 61 localidades), em todo o Estado, sendo que em Belo Horizonte são atendidos 2,3 milhões de habitantes com serviços de água e 1,9 milhão com serviços de esgoto, e na RMBH, 4,1 milhões de habitantes recebem água da Copasa, e 2,8 milhões têm serviços de esgoto prestados pela empresa. A previsão de receita da Copasa para 1999 é de R$ 700 milhões, "faturamento que poucas empresas mineiras alcançam". Ele destacou também que os serviços da empresa são considerados "bons" ou "ótimos" por 81% da população de Belo Horizonte, segundo pesquisa realizada pelo Ibope em julho de 1999.

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O secretário-adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, Paulo Maciel Júnior, falou sobre a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte com os projetos que encaminhou à Câmara. Ele disse que os princípios básicos que nortearam o trabalho de elaboração do projeto de polícia municipal de saneamento foram o da universalização das ações e dos serviços, com foco especial nas populações de baixa renda; a democratização dos processos decisórios; a garantia à participação popular no controle social dos serviços prestados; a eficiência e eficácia na prestação dos serviços; a gestão pública integrada dos serviços e das ações de saneamento e a subordinação dessas ações ao interesse público, garantindo o atendimento à população carente, com tarifas e taxas justas e acessíveis.

A Superintendência de Águas e Esgotos de Belo Horizonte (SAE), também proposta em projeto enviado à Câmara, seria a autarquia responsável pela gestão, regulação e fiscalização dos serviços. "É preciso evoluir para um novo modelo institucional", defendeu o secretário, afirmando que a PBH vem, desde 1993, estudando a questão do saneamento em belo Horizonte, com a criação de grupos de trabalho e que os projetos apresentados à Câmara Municipal resultam desses estudos.

MESA
Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Fábio Avelar (PPS), e presididos inicialmente pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Administração Pública. Integraram a mesa dos trabalhos Valter Zschaber, superintendente da Copasa; Paulo Maciel Júnior, secretário-adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte; vereador José Lincoln (PSDB), de Belo Horizonte; Carlos Alberto Calixto, prefeito de Santa Luzia e presidente da Granbel; Wander José Godard Borges, prefeito e Sabará e presidente da Ambel; Sávio Nunes Bonifácio, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Mina Gerais (Semge); Júlio César Marques Soares, diretor do Sicepot; Márcio Tadeu Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes); Solon Pereira, presidente do Sind'Água; Vanda Esther Macamini, da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais; e Joel Lucas, diretor de Habitação da Federação das Associações dos Moradores de Bairros, Favelas e Vilas de Belo Horizonte (Famobh).

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