Uberlândia define prioridades no Orçamento Participativo

A população de 24 cidades do Vale do Paranaíba (Região Triângulo II) discutiu nesta sexta-feira (17/09/1999) o orçamento do Estado, em Uberlândia, no projeto "Construindo o Orçamento Participativo". O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia, que colabora na organização. Dos 157 delegados, 114 compareceram e apresentaram 62 propostas, das quais 10 foram definidas como prioritárias.

Conheça as 10 propostas priorizadas:
1) Pavimentação asfáltica de 216 km: pavimentação cidades não ligadas na malha rodoviária (28 km Douradoquara/MG190; 33 km Grupiara/Estrela do Sul); retomada pavimentação (48 km Campina Verde/Iturama; 29 km Araguari/Tupaciguara); obras iniciadas e não concluídas (17 km Canópolis/Capinópolis); pavimentação de rodovias de grande fluxo (40 km Onarópolis/Guarinhatã; 10 km Romaria/Itaí de Minas; 11 km Ipiaçu/Balsa Gouveinha);

2) Criação de programa de recuperação e manejo sustentável da Bacia do Rio Paranaíba, com ênfase nas suas sub-bacias, com investimentos nas áreas de tratamento de lixo, esgoto, efluentes e reflorestamento, incluindo a fiscalização e a educação ambiental;

3) Cumprimento do pagamento das bolsas de ensino superior (AP); absorção definitiva do campus de Ituiutaba pela Uemg e estadualização da Fafi de Araguari;

4) Construção e abertura de escolas de ensino médio e cursos profissionalizantes;

5) Apoio ao agronegócio das potencialidades agrícolas regionais, com capitalização do Funderur;

6) Criação do piso assistencial básico estadual;
7) Implantação regional de programas assistenciais que atendam crianças e adolescentes em situação de risco social nos municípios;

8) Fortalecer os municípios em nível microrregional, investindo em equipamentos de média e alta complexidade para o município de Ituiutaba;

9) Inclusão de recursos no orçamento do Estado destinado ao Hospital do Câncer de Uberlândia;

10) Manutenção das adjunções dos professores das escolas municipalizadas.
RECUPERAR CONFIANÇA É NECESSÁRIO
A assembléia regional foi realizada no Centro Universitário do Triângulo, antigo Ubershopping. O coordenador dos trabalhos foi o corregedor da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB). O secretário adjunto de Planejamento, Milton Tavares, afirmou, na abertura dos trabalhos, que a população está entendendo as dificuldades financeiras do governo e elegendo propostas de execução mais simplificada e de cunho regional, o que poderá beneficiar a todos os municípios.

Já o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), lembrou ser necessário recuperar a confiança e o crédito da população quanto ao cumprimento das propostas. Segundo ele, a experiência das Audiências Públicas Regionais, promovidas pela Assembléia, foi boa, porém a não execução de algumas propostas deixou em alerta a população. No novo modelo, ressaltou, é o próprio Executivo que vem comandando as ações, o que pode facilitar o cumprimento das obras.

O deputado federal Gilmar Machado (PT) disse que o acordo com o Estado para o pagamento do saldo das últimas audiências é importante para o sucesso, agora, do Orçamento Participativo. "Os poderes são independentes, mas essa parceria Governo e Assembléia é fundamental para garantir o atendimento das necessidades da população", disse.

ENCONTROS MUNICIPAIS
Nos encontros municipais, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não-governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura.

Nos encontros foram eleitos, ainda, os delegados que representam os municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara. A segunda etapa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais. As propostas serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento.

Durante a reunião em Uberlândia foram eleitos cinco delegados regionais: Públio Chaves (Ituiutaba), Saulo Faleiros Cardoso (Monte Carmelo), Alan Kardec Cândido dos Reis (Ituiutaba), Lecioni Pereira Pinto (Capinópolis) e Jarbas Feldner de Barros (Tupaciguara). Participaram ainda da reunião, entre outros, os deputados estaduais Miguel Martini (PSN), Sargento Rodrigues (PL), Rogério Correia (PT) e Geraldo Rezende (PMDB), além dos deputados federais Zaire Resende (PMDB) e Virgílio Guimarães (PT).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715