Renovação de serviços da Copasa é tema de Debate Público

A renovação da concessão de serviços da Copasa é o tema do Debate Público que a Assembléia Legislativa promoverá nesta segunda-feira (20/09/1999), às 14 horas, no Plenário. O evento é uma promoção da Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), e o coordenador das discussões é o deputado Fábio Avelar (PPS), cujo requerimento originou o Debate Público. Os expositores são o diretor operacional metropolitano da Copasa, Rômulo Tomaz Perilli, e o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Marcos Antônio Rezende Teixeira. O evento será transmitido pela TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em BH), e as pessoas poderão participar também fazendo perguntas pelo telefone (0800)310888 ou pelo fax (31)290-7210.

Entre os debatedores, estão o vereador José Lincoln, integrante da Comissão Especial para acompanhar o término da concessão de água e esgoto em Belo Horizonte; Júlio César Marques Soares, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot); Sávio Nunes Bonifácio, diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais; Joel Lucas e Antônio Cosme Damião, diretor de Habitação e coordenador da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Favelas e Vilas de Belo Horizonte (Famobh); Márcio Tadeu Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes); Vanda Esther Macamini, da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais; Solon Pereira, presidente do Sindágua; Carlos Alberto Calixto, prefeito de Santa Luzia e presidente da Granbel (Associação dos Municípios da RMBH); e Wander José Godard Borges, prefeito de Sabará e representante da Ambel (Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte).

DEBATE ANTERIOR
A renovação da concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em Belo Horizonte pela Copasa foi debatida, em março, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, quando foi discutida também a possibilidade de venda de ações da empresa. O procurador-geral da PBH, Marco Antônio Rezende, anunciou que o prefeito Célio de Castro não pretende renovar nos termos atuais o contrato para concessão à Copasa dos serviços de água e esgoto da Capital, firmado há 27 anos e que termina em maio do ano que vem.

Já o presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, afirmou acreditar que o prefeito vai renovar o contrato, pois não buscará "sarna para se coçar". Ele disse que, quando acontece na Capital um problema no setor de água e esgoto, é a Copasa a responsabilizada e não o Executivo e, se o contrato não for renovado, quem ficará com o ônus será a PBH, além de a empresa ficar inviabilizada em Minas. Marcelo Siqueira explicou durante a reunião, convocada a pedido do deputado Rogério Correia (PT), que somente o município de Belo Horizonte é responsável por 39% da arrecadação da Copasa, percentual que sobe para 60% quando são incluídas as demais 24 cidades da Região Metropolitana da Capital. Ele disse que o lucro obtido na RMBH serve de subsídio para as cidades do interior que possuem até 10 mil habitantes. Isso é chamado de subsídio cruzado.

Segundo Siqueira, o tema é polêmico e deve ser lembrado que a água consumida em Belo Horizonte é captada em outras cidades. "Os homens da Prefeitura de Belo Horizonte não vão olhar só para o seu umbigo", disse, salientando que a solução deve ser boa para a Capital e para toda Minas Gerais.

Marco Antônio Rezende disse que a PBH já possui um modelo de gestão de água e esgoto e vai agora negociá-lo com a Copasa. A intenção, de acordo com ele, é dar poder de fato ao concedente, o Executivo Municipal. Entre as ações que a PBH pretende implementar está a criação de uma autarquia municipal que terá a função de definir as tarifas e os investimentos a serem feitos pela Copasa em Belo Horizonte. Ele ressaltou que Prefeitura não está buscando reduzir as tarifas de água e esgoto, mas garantir investimentos em saneamento.

FALA DOS DEPUTADOS
Durante a reunião, o deputado Fábio Avelar (PPS) disse estar apreensivo em relação à não-renovação do contrato da PBH com a Copasa. Ele afirmou que se isso acontecer "a Copasa vai acabar". Avelar propôs a criação de um grupo parlamentar para acompanhar as negociações para a renovação ou não da concessão de água e esgoto da Capital. Já o deputado Mauro Lobo (PSDB) questionou qual seria a vantagem da PBH para acabar com o contrato, enquanto o deputado Miguel Martini (PSN) afirmou que a Copasa terá prejuízo no caso de não-renovação do contrato.

Já o deputado Rogério Correia disse que a não-renovação significará o enfraquecimento da Copasa e, conseqüentemente, um estímulo à sua privatização. Ele defendeu que alguns pontos do contrato devem ser refeitos, ficando estabelecido como contrapartida pela Copasa o tratamento de 100% do esgoto produzido em Belo Horizonte. "É uma contrapartida razoável", afirmou.

Marcelo Siqueira disse que a construção de duas estações de tratamento de esgoto em Belo Horizonte já está prevista pela Copasa, uma para tratamento do esgoto lançado no Córrego do Onça e outra para o Ribeirão Arrudas. Isso representará o tratamento de 95% do total de 10,5 metros cúbicos de esgotos produzidos em Belo Horizonte. Os 5% restantes, disse, se referem a variados pontos de produção de esgoto espalhados pela Capital, problema que será atacado.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715