Comissão debate indústria de ferro-gusa e leis ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia debateu nesta quarta-feira (15/09/1999) a situação do setor de produção de ferro-gusa em Minas Gerais diante da legislação ambiental, com a participação de empresários do setor e de representantes de órgaõs ambientais de Minas Gerais. Os empresários queixam-se de que a legislação ambiental é rigorosa e que os órgãos de fiscalização nunca aprovam os projetos de controle ambiental feitos pelas indústrias; já os representantes dos órgãos ambientais afirmam que o setor guseiro pouco tem feito para adequar-se às leis de proteção ambiental, desde que foram implantadas as primeiras normas de proteção ambiental, há quase 20 anos. A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão, deputado Cabo Morais (PL).

O ferro-gusa é a base da indústria siderúrgica, e tem como fonte de combustível o carvão vegetal, o que faz com que seja uma indústria tipicamente brasileira. De acordo com José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão técnico consultor do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o controle do setor é objeto de discussão nos órgãos ambientais há pelo menos 15 anos, "porque a indústria guseira é de grande impacto poluidor e extremamente prejudicial, em todos os sentidos ambientais, não apenas para a natureza mas inclusive para a saúde humana", disse.

Ele afirmou que o índice de inadimplência do segmento com os tributos ambientais já chegou a 100%, seja em decorrência do não pagamento dos impostos obrigatórios ou das multas que são aplicadas pelo descumprimento à legislação ambiental. José Cláudio afirmou que em 1992, por meio de um trabalho conjunto entre o Copam, órgãos ambientais não-governamentais e representantes das indústrias de ferro-gusa, foi elaborado um projeto para que o setor se adequasse às normas de proteção ambiental, o que resultou na Deliberação 1.594.

PROJETO PADRÃO DE CONTROLE AMBIENTAL
Segundo o presidente da Feam, em 1992, depois de um trabalho de dois anos, a Câmara de Atividade Industriais do Copam aprovou um "projeto padrão", a partir do qual as indústrias fariam seus projetos de adaptação às normas legais de controle ambiental, que são submetidos ao Conselho e analisados pela Feam. "Muitas empresas têm apresentado projetos satisfatórios, mas muitas outras não, sendo os projetos reprovados pela Feam, e a alegação das indústrias, geralmente, é a dificuldade de se adaptarem tecnologicamente às exigências da lei", disse.

José Cláudio afirmou, porém, que a limitação tecnológica não é o principal entrave para que as indústrias guseiras cumpram as leis ambientais, mas que o que falta é a decisão empresarial - individual e coletiva - de investimento financeiro para a compra de equipamentos que permitam o cumprimento da legislação. Além disso, as indústrias vêm sistematicamente desrespeitando a norma regulamentadora, e segundo ele, nunca obedecem os prazos estabelecidos, além de contarem sempre com uma "moratória" dos órgãos fazendários do Estado, o que criou um círculo vicioso. "As indústrias guseiras não se preocupam com a legislação ambiental porque acham que o Copam vai reprovar seus projetos e sabem que as dívidas serão perdoadas", disse. Ele afirmou que a Secretaria da Fazenda deveria ser questionada pelos benefícios concedidos ao setor.

EMPRESÁRIO DIZ QUE SETOR EVOLUIU
Luiz Eduardo Furiati Lopes, secretário executivo do Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer), discordou do presidente da Feam em alguns pontos e disse que o setor evoluiu muito nos últimos anos. A maior dificuldade, segundo ele, é que a tipicidade da produção de ferro-gusa - à base do carvão vegetal - realmente causa dificuldades para as indústrias se adaptarem às normas legais de proteção ambiental, pois muitos dos equipamentos necessários não existem em parte alguma do mundo. "Nós gostaríamos que a Feam e o Copam nos ajudassem a elaborar projetos adequados e exeqüíveis", disse. Ele afirmou ainda que a maioria do carvão que é consumido pelas indústrias vem das florestas de produção

AMBIENTALISTA FAZ CRÍTICAS
Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa Ambiental (Amda), fez duras críticas ao setor, lembrando que a produção do carvão vegetal em Minas Gerais é responsável pela destruição da maior parte da vegetação das regiões Norte e Nordeste do estado, além de se utilizar de mão- de-obra explorada em condições sub-humanas. "O setor sobrevive porque burla todo tipo de legislação: ambiental, trabalhista e tributária", afirmou. "É incompreensível que os órgãos do governo, federal e estadual, não fiscalizem o setor. Será que ele é assim tão estratégico para a economia do Estado?", questionou.

Representando o diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Otacílio Toffalini Júnior disse que o IEF fiscaliza o consumo do carvão vegetal, e que o consumo da produção "clandestina" é uma incógnita para o órgão. Segundo ele, a certidão que o IEF emite de controle do consumo do carvão vegetal é feita a partir das indústrias e das áreas de florestas de produção por ela mantidas.

SETOR VIVE BOM MOMENTO
A deputada Maria José Haueisen (PT) lembrou que, com a alta do dólar em relação à moeda brasileira, o setor siderúrgico vive um momento de aquecimento econômico, sendo responsável pela manutenção e geração de milhares de empregos. Ela afirmou que esse deve ser o momento de se investir em tecnologia para a adequação das empresas à legislação ambiental. Ela ressaltou ainda que os órgãos ambientais do governo não devem ser responsáveis pela elaboração de projetos para as empresas, porque são atividades incompatíveis. "As empresas devem se responsabilizar por encontrar os meios de se adaptarem à legislação", disse.

Luiz Eduardo Furiati Lopes, do Sindifer, lembrou que já foi elaborado um projeto de lei - que ainda não começou a tramitar - que altera diversos aspectos da Lei 10.561, que dispõe sobre a política florestal em Minas Gerais, adequando-o a legislação às demandas econômicas do setor e também ás dos órgãos ambientais, dentro do conceito de "desenvolvimento sustentável". Ele pediu o apoio da Comissão de Meio Ambiente para a aprovação do projeto, que originou-se do Fórum Técnico sobre Fomento Florestal, promovido pela Assembléia em 1997.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Cabo Morais (PL), que solicita a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para tratar do tema "A Privatização de Furnas e os Recursos Hídricos Nacionais"; do deputado Fábio Avelar (PPS), que requer seja realizada audiência pública da Comissão, na Câmara Municipal de Santa Bárbara, para discutir a mortandade de peixes e pássaros ocorrida no último dia 1º de agosto, conforme solicitação da Câmara Municipal daquela cidade; da deputada Maria José Haueisen (PT), que solicita à Procuradoria Geral do Estado e da União que determinem à Feam e ao Ibama a revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos - prestados na Comissão - de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), presidente da Comissão, Maria José Haueisen (PT) e César de Mesquita (PMDB), e ainda os convidados: José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam e representando o secretário de Estado de Meio Ambiente, Tilden Santiago; Luiz Eduardo Furiati Lopes, secretário executivo do Sindifer; Leonídio Pontes Fonseca, representante do presidente da Calsete Siderurgia Ltda; João de Lima Géo, Diretor da Foscalma Siderurgia; Maria Dalce Ricas, da Amda; Otacílio Lanza Dias, representando o diretor regional do IEF, Evandro Xavier; Bruno Melo Lima, vice-presidente do Sindifer e Marcos Abreu, do Sidergusa.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715