Comissão ouve denúncias da Coopará sobre a Itambé

Uma disputa judicial entre a Itambé e a Cooperativa dos Produtores de Pará de Minas (Coopará) foi tema da reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta quarta-feira (15/09/1999). O deputado Antônio Júlio (PMDB), autor do requerimento que deu origem à reunião, disse que a Coopará está sendo vítima de uma política ditatorial da Itambé, porque luta pela unificação do preço do leite pago aos produtores pela Itambé. O presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), disse que esses casos têm sido objeto de preocupação da Comissão, que já solicitou à Procuradoria da Assembléia um parecer sobre a matéria para verificar se cabe uma ação junto ao Ministério Público ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça.

O presidente da Coopará, Jonas Moraes Filho, disse que, na condição de pequeno produtor, questionou em 1995 a Itambé por pagar pelo leite menos do que pagava aos grandes produtores. Em março de 1997, tornou-se presidente da Cooperativa, contra o grupo de grandes produtores, que, segundo ele, ajudam a subjugar o pequeno produtor. Assim que tomou posse, o presidente começou a ter problemas com a Itambé, que exigiu que a Cooperativa parasse de vender leite diretamente para a empresa Forno de Minas. Ele disse não ter entendido a exigência, uma vez que a prática vinha da diretoria anterior, sem qualquer questionamento por parte da Itambé. A situação de dificuldade de relacionamento da Cooperativa com a Itambé chegou a um ponto em que a Coopará foi desfiliada pela Itambé, decisão tomada em setembro de 1998, para entrar em vigor em janeiro deste ano.

A Coopará ingressou em juízo e obteve tutela antecipada, decisão que obrigava a Itambé a continuar recebendo o leite da ex-filiada, até que o mérito da ação fosse julgado. A partir de 1º de janeiro, a Itambé deixou de receber o leite, o que obrigou o advogado da Coopará a socorrer-se novamente da Justiça. Foi obtida uma liminar que obrigava a Itambé a receber o leite, sob pena de prisão do seu presidente.

Segundo Jonas Moraes, a decisão arbitrária da Itambé vem trazendo prejuízos para a Cooperativa. A Itambé vem se recusando também a fornecer cópias de atas de assembléias à Cooperativa, mas elas foram obtidas na Junta Comercial do Estado. Lá, o advogado descobriu que, em assembléia, foi decidido um reajuste de 75% no salário dos diretores, retroativo à 1967. Esta decisão também está sendo questionada judicialmente pela Coopará.

O presidente da Coopará disse ainda que, face aos impasses com a Itambé, um grupo de cerca de 90 grandes produtores fundou outra cooperativa em Pará de Minas. A Coopará tem cerca de 500 cooperados, médios e pequenos produtores.

O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) manifestou solidariedade à Coopará e apresentou um requerimento de convite ao presidente da Itambé, José Pereira Campos, para explicar à Comissão a razão das retaliações à filiada.

O deputado Luiz Fernando Faria (PPB) lembrou que representante da Itambé defendeu na Assembléia Legislativa que a saída para o produtor rural é o cooperativismo. "É lamentável ver que mesmo a Itambé massacra os pequenos produtores", afirmou. Ele relatou que, na Zona da Mata, a Parmalat adota uma política que a médio e longo prazos vai acabar com o pequeno e médio produtores. Segundo ele, a empresa está comprando os pequenos laticínios para fechá-los, e mais de 80% dos pequenos laticínios mineiros estão fechando as portas. Faria lembrou também que empresas como a Parmalat e a Nestlé obtêm recursos a juros de 4% no mercado internacional e que as cooperativas pagam no mercado juros da ordem de 10%.

O deputado João Batista de Oliveira questionou se a Coopará, ao ser desfiliada da Itambé, recebeu os percentuais que integralizou naquela cooperativa. Segundo Jonas Moraes, o capital integralizado pela Coopará, ao longo de 50 anos, representaria hoje cerca de R$ 3 milhões, mas é preciso avaliar o quanto este capital cresceu juntamente com os ativos da Itambé. Jonas Moraes lembrou ainda que, num universo de 2 milhões de produtores, 1,4 milhões são pequenos e médios produtores, responsáveis, segundo Luiz Fernando Faria, por 75% da produção nacional. O presidente da Coopará disse que, com a gradativa extinção da produção nacional, o país será um amplo mercado para as empresas estrangeiras, e que vai ser um eldorado para gerar empregos na Austrália e Nova Zelândia.

O advogado da Coopará, Luciano de Paula Fraga, argumentou que a Itambé está ferindo a legislação ao dar tratamento diferenciado aos pequenos e grandes produtores, e lembrou a importância dos micro e pequenos pecuaristas para que Minas Gerais atingisse a posição de maior bacia leiteira do país. De acordo com o advogado, que chegou a cogitar a possibilidade de uma intervenção para "abrir a caixa preta da Itambé", a Central pertence às associadas, mas está agindo de forma deliberada para prejudicar a Coopará. Ele criticou, também, o Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas, que não se posicionou sobre o problema.

Para o deputado Antônio Júlio (PMDB), um dos motivos que levaram a Itambé a retaliar a Coopará foi o fato de a cooperativa industrializar parte do leite. Jonas Moraes concordou e disse que a Itambé vem, sistematicamente, praticando dumping, vendendo seus produtos, na região de Pará de Minas, a preços inferiores aos praticados em outras localidades. Segundo ele, os preços dos produtos Itambé em Pará de Minas são, em média, 18% mais baratos que em Divinópolis. "A Itambé também tem ameaçado compradores de leite de Belo Horizonte, para quebrar a Coopará", afirmou. "O presidente da Itambé é um ditador, e hoje a Central não é mais uma cooperativa, é um verdadeiro império", completou o deputado Antônio Júlio, arrematando que, no entanto, "todo ditador tem um fim".

REQUERIMENTOS APROVADOS
Após os debates, a Comissão aprovou três requerimentos. O primeiro, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicita que o presidente da Itambé seja convidado a prestar esclarecimentos sobre à Comissão sobre o conflito com a Coopará. O segundo, do deputado Márcio Kangussu (PPS), pede que a Comissão de Política Agropecuária realize audiência pública no município de Almenara para avaliar as conseqüências do fechamento de barreiras sanitárias no Estado, comprometendo a política de erradicação da febre aftosa. O terceiro requerimento, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicita que seja formulado convite ao presidente da Ruralminas para que compareça a reunião da Comissão a fim de debater, com os deputados, sobre o programa Pólo de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Vale do Jequitinhonha.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Paulo Piau (PFL), Antônio Júlio (PMDB), Dimas Rodrigues (PMDB), Luiz Fernando Faria (PPB), Eduardo Daladier (PDT) e Márcio Kangussu (PPS). Também estiveram presentes o presidente da Coopará, Jonas Moraes Filho; Luciano Fraga, advogado da Coopará; Osvaldo da Fonseca, prefeito de Conceição do Pará; e José Bonaparte Vasconcelos, prefeito de Maravilhas, e o produtor rural e cooperado da Coopará Irandy de Oliveira.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS - 31-2907715