Comissão discute negociação de dívidas do produtor rural

Taxas de juros, operações casadas e prazo de pagamento das dívidas que os produtores do sul do Estado junto ao Banco do Brasil. Estas foram as principais questões abordadas na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (15/09/1999). O deputado Chico Rafael (PSB) foi autor do requerimento que deu origem à reunião. O superintendente regional do Banco do Brasil em Minas Gerias, Allan Forti Rubira, prestou esclarecimentos sobre a imposição de produtos e serviços, fornecidos e oferecidos pelo banco, no ato da rolagem das dívidas dos pequenos produtores rurais nas agências do sul do Estado, e sobre os juros cobrados.

O vereador da cidade de Santa Rita de Caldas, Lázaro da Costa, denunciou as "operações casadas" que estão sendo feitas nas agências do banco da cidade, prejudicando os produtores. Eles foram obrigados a adquirir serviços do banco, como seguros ou títulos de investimentos, para terem prorrogados os prazos de quitação das dívidas. "Há casos de famílias, cujo produtor faleceu, que, ao tomarem conhecimento do seguro adquirido sob imposição do banco para aumentar o prazo de pagamento da dívidas, nem mesmo podem usufruir do mesmo", afirmou o vereador.

O vice-prefeito da cidade, João Martinho, disse que está encontrando grandes dificuldades para resolver o problema, pois o banco prorrogou os prazos mas as taxas de juros ainda continuam altas. "Os bens dos produtores já estão hipotecados e ainda estabelecem uma taxa de juros de 19,5%", esclareceu. João Martinho afirmou que os produtores de batata da cidade de Santa Rita de Caldas, que é a maior produtora do país, não têm como pagar suas dívidas. E defendeu: "O batateiro não é caloteiro. Mas se não houver um maior prazo e menos juros não temos como trabalhar". Martinho completou dizendo que os produtores não pretendem dar prejuízos, apenas querem negociação.

Para o superintendente do banco, o problema do bataticultor é o preço do produto na comercialização. No entanto, declarou que isto é uma questão de mercado em que o banco não pode interferir. "Taxas de juros e prazos não são definidos pelo banco", ressaltou. O deputado Chico Rafael mostrou-se preocupado com os problemas enfrentados pelos bataticultores. "Acredito que o banco deve auxiliar o desenvolvimento da agricultura, e não ser um órgão de agiotagem", criticou o deputado referindo-se à alta dos juros. Chico Rafael lembrou que Minas produz cerca de 1 milhão de toneladas de batatas por ano, o que corresponde a 70% da produção do país. "Espero que os representantes do Banco do Brasil levem o problema à diretoria do banco na tentativa de reverter o quadro que estamos vivendo", salientou o deputado. Para o deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), o funcionalismo do Banco do Brasil está vinculado à formação de seguros, e analisou: "O BB financia a indústria, nunca a agricultura". O deputado levantou a questão da política dos preços mínimos que, segundo ele, deveria ser revista para dar maior segurança ao produtor. De acordo com o representante do Banco do Brasil, esta política já existiu no país e dentro de um determinado período deu resultado. "Hoje precisamos de uma maior solidez nos possíveis empréstimos que o agricultor vai fazer." O superintendente citou a CPR (Cédula do Produtor Rural) - uma garantia do agricultor diante o resultado obtido pela produção - que já existe ."O agricultor recebe o dinheiro antecipado pelo seu trabalho", explicou Allan Forti. "Depois ele se compromete a entregar a produção dentro do prazo determinado", concluiu.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu; Elaine Matozinhos (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Chico Rafael (PSB), Bilac Pinto(PFL) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); além do superintendente regional do Banco do Brasil no Sul de Minas, Allan Forti Rubira; do auxiliar de negócios, Henrique Mello; do vice-prefeito de Santa Rita de Caldas João Martinho; do prefeito de Santa Rita de Caldas, Edson Lopes; do vereador de Bueno Brandão, Lázaro da Costa Ferreira.

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