Direitos Humanos ediscute casos de pessoas desaparecidas

É pequeno o número de casos de pessoas desaparecidas em Belo Horizonte que ainda não foram esclarecidos. Esta foi a informação dada à Comissão de Direitos Humanos, durante reunião realizada nesta quarta-feira (15/09/1999), no Auditório, pelo delegado-geral de Polícia Civil e chefe de Investigações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Oto Teixeira. De acordo com ele, dos 668 casos de desaparecimento ocorridos no primeiro semestre desse ano na capital, 628 foram solucionados.

O delegado informou que a maioria das pessoas desaparecidas são do sexo masculino, têm entre 22 e 45 anos e apresentam como principal motivo do desaparecimento os problemas familiares. "O que dificulta uma ação mais rápida da Polícia Civil é a demora no repasse das informações, pois sempre, nesses casos, a população aciona primeiro os serviços da Polícia Militar. Entretanto, desempenhamos o nosso trabalho de forma constante e silenciosa", concluiu.

O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, José Roberto Gonçalves de Rezende, mostrou-se preocupado com a situação das pessoas que se encontram desaparecidas e solicitou à Polícia Civil dê maior atenção aos seus familiares. O ouvidor questionou ainda o fato de que a polícia só começa a agir depois de 24 horas do ocorrido. Mas o delegado geral de Polícia Civil, Oto Teixeira, esclareceu que, na maioria das vezes, as equipes entram em ação entre duas e três horas após a denúncia.

DENÚNCIA DE ESPANCAMENTO
Um dos pontos críticos apontados pelo presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas (Afago), Helvécio de Souza Pinheiro, é a falta de um local específico que disponibilize informações e dados sobre pessoas desaparecidas. Diante disso, ele propôs que seja criado um Centro de Referência às Pessoas Desaparecidas, tendo como base o já existente no Paraná. Helvécio Pinheiro sugeriu também que a TV Assembléia reserve um espaço para a veiculação de fotos e dados de pessoas desaparecidas durante a sua programação.

A Comissão de Direitos Humanos recebeu, ainda, denúncias de espancamento sofridas por um menor e um comerciante que teve a sua identidade preservada, por parte de policias militares. O menor foi algemado e levado para a delegacia, onde sofreu mais agressões. Já o comerciante foi abordado por dois policiais, próximo a sua casa - cabo Cleber e sargento Azevedo - que o espancaram e o levaram para o Departamento de Tóxicos, onde foi liberado após pagamento de fiança. Ao coronel Severo Augusto, comandante do Policiamento da Capital, foi encaminhada cópia do depoimento do comerciante. Já a Ouvidoria de Polícia do Estado abrirá processo para a apuração dos casos.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão de Direitos Humanos aprovou os seguintes requerimentos:
* Da deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicita providências da Secretaria de Estado da Justiça, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e da Ouvidoria de Polícia para a apuração dos fatos que culminaram com a rebelião dos presos da cadeia pública de Janaúba, informando à Comissão sobre as conclusões a que chegarem. Solicita também que seja apurada a responsabilidade dos presos que feriram o companheiro de cela (emenda do deputado Glycon Terra Pinto, do PPB);

* Do deputado João Leite (PSDB), solicitando o ressarcimento de despesa efetuada com a hospedagem e a refeição das "Mães da Praça de Maio", que participaram da Reunião Solene Comemorativa dos 20 Anos da Lei de Anistia no Brasil, patrocinada pela Comissão;

* Dos deputados João Leite (PSDB), Maria Tereza Lara (PT) e Marcelo Gonçalves (PDT), solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais a divulgação, através dos bilhetes de loteria por ela produzidos, dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; solicitando também a divulgação, pela TV Assembléia, dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado.

Já o requerimento 295/99, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), foi aprovado, em turno único, na forma do substitutivo nº 1. Foram aprovados ainda dezesseis requerimentos que dispensam a apreciação do plenário.

MEMORIAL
A Comissão aprovou, ainda, parecer favorável, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 444/99, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a criação do Memorial de Direitos Humanos. O parecer, favorável para 1º turno, opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, apresentada pelo relator. Segundo o deputado Marcelo Gonçalves, o memorial cuja criação se pretende destina-se a preservar e guardar para a posteridade tudo o que se refira a direitos humanos e deverá conter documentos, fotos, gravuras, relatos gravados e matérias de qualquer natureza sobre fatos e acontecimentos ou sobre personalidades, para que sirvam como memória da luta pelos direitos humanos.

A emenda nº 1 dá nova redação ao artigo 4º, determinando que "é assegurado a todos os cidadãos o acesso ao acervo sob guarda do memorial, observada a legislação sobre a matéria, notadamente a Lei Federal 8.159, de 8/1/91." A redação original assegura a todos os cidadãos o acesso irrestrito ao acervo, mas o relator lembrou esse acesso é regulado pela norma federal, que dispõe sobre categorias e arquivos de documentos.

A Comissão decidiu, ainda, apresentar emenda de Plenário ao Projeto de Lei (PL) 399/99, do governador do Estado, que dispõe sobre a organização da Governadoria, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, sobre a criação da Secretaria de Estado do Turismo e a extinção da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, além da criação de unidades administrativas na Secretaria de Estado da Segurança Pública. A emenda deverá sugerir a criação de uma Divisão de Referência de Pessoas Desaparecidas na Segurança Pública - medida que possibilitaria um tratamento específico para o assunto.

PRESENÇAS
Participaram da reunião o major da Polícia Militar Fábio Xavier; o delegado-adjunto da Delegacia de Pessoas Desaparecidas Pedro de Souza; Emílio Belletti Marcos Faria, representante da entidade "Desarme a Violência Ação pela Vida"; o presidente do Sindicato dos Bancários, Fernando Neiva; a mãe e a irmã de Elizabeth da Silva Nogueira, bancária desaparecida no dia 26 de maio; além dos deputados João Leite (PSDB), presidente da Comissão; Glycon Terra Pinto (PPB), Irani Barbosa (PSD), Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT) e Carlos Pimenta (PSDB).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715