Comissão debate Turismo: responsabilidade de todos

"O patrimônio histórico pode durar a vida inteira se houver conscientização das autoridades públicas", afirmou Marco Antônio Borges, promotor de Justiça da cidade de Congonhas, durante reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio realizada nesta terça-feira (14/09/1999). A reunião teve como objetivo debater o tema "Turismo: Responsabilidade de Todos", a fim de levantar questões e apontar soluções para os principais problemas que influenciam as atividades turísticas do Estado.

Marco Antônio Borges disse, ainda, estar preocupado com a atual situação de Congonhas. Para o promotor, a cidade, que tem vocação turística, apresenta sérios problemas. O primeiro apontado é o risco de incêndio na área onde se localiza o Complexo Arquitetônico da Basílica de Bom Jesus. "O Corpo de Bombeiros mais próximo é a dezessete quilômetros de distância. Temos a obrigação de evitar que se repita o que ocorreu em Mariana", ressaltou, referindo-se à Igreja do Carmo, que pegou fogo na cidade.

ÁGUA CONTAMINADA
O segundo problema apontado pelo promotor refere-se à condição paisagística e estética do Complexo de Bom Jesus. Segundo ele, torres de telefonia celular foram colocadas atrás do local, onde há pinturas de Aleijadinho. "Deve haver um critério de conservação paisagística. Além disso, não sabemos até que ponto uma antena celular pode prejudicar a saúde pública em geral, devido à radiação emitida", justificou. Borges apontou ainda o problema da água contaminada na cidade, que continua sendo consumida, comprometendo a saúde dos cidadãos e até mesmo de turistas. "Foi feito um laudo do estado da água em pontos diversificados em Congonhas, e a resposta foi única: água contaminada, com alto índice de coliforme fecal."

Para o secretário de Cultura do Estado, Ângelo Oswaldo, é um absurdo cidades que recebem turistas do País inteiro e até mesmo do exterior não terem condições de fornecer água própria para consumo nem mesmo para seus habitantes. Na opinião do procurador-geral de Justiça, Epaminondas Fulgêncio, o assunto em questão não deve se restringir aos problemas de Congonhas. Debates como o desta terça-feira são importantes, segundo ele, pois ampliam as discussões sobre o turismo, que deve ser responsabilidade de todos.

GERAÇÃO DE EMPREGOS
O problema que aflige essas cidades vai muito além da questão de preservação do patrimônio histórico. Isto é o que defende o presidente da Turminas, Fernando Lana. Para ele, a solução de problemas como os de Congonhas é uma questão social e econômica, pois o setor do turismo e lazer se torna, a cada dia, mais responsável pela geração de empregos. Segundo Lana, entre 1994 e 1995 a Embratur revelou, como estatística, que a principal reclamação dos turistas é a falta de limpeza e saneamento urbano nas cidades visitadas. Fernando Lana lembrou que nada adianta se preocupar com a divulgação do patrimônio cultural e turístico, se este não estiver em plena condição de ser apreciado.

A segurança pública das cidades turísticas também foi questionada durante a reunião. O tenente coronel Geraldo Arnaldo Pereira, representante do comandante da Polícia Militar do Estado, reconheceu que falta segurança ao patrimônio histórico de Minas. "A cidade que tem uma maior projeção turística que outra acaba recebendo um apoio militar mais amplo", disse o tenente. "A própria sociedade acaba esquecendo de preservar o patrimônio histórico. É uma questão cultural", justificou Geraldo Pereira.

Os aspectos que influenciam o turismo e a falta de infra-estrutura das cidades históricas são diversos. A representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luciana Pereira, afirmou que o órgão tem consciência da influência que exerce para o desenvolvimento do turismo. Informou, ainda, que a Secretaria integra o Fórum Estadual de Lixo e Cidadania, que tem a meta de resolver os problemas do lixo e da população que depende dele para sobreviver. Fernando Lana lembrou o caso de Ipatinga, onde o lixão é atração turística da cidade. "Há até quiosques no local, que é visitado por inúmeras pessoas." Um debate público foi sugerido pela deputada Elbe Brandão (PSDB), presidente da Comissão, para dar continuidade à discussão do tema.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu; o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD); e o procurador-geral de Justiça, Epaminondas Fulgêncio; tenente-coronel Geraldo Arnaldo Pereira, representante do secretário de Estado de Segurança Pública; o presidente da Turminas, Fernando Lana; o promotor público de Congonhas Marco Antônio Borges; a representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF) Valéria Dias e a representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luciana Pereira.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715