Uberaba debate orçamento e Código do Contribuinte

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai sediar, nesta segunda-feira (20/09/1999), dois debates promovidos pela Assembléia. Num deles, a população da região vai poder discutir e encaminhar propostas ao projeto do Código de Defesa do Contribuinte. No outro encontro, as comunidades estarão discutindo o projeto "Construindo o Orçamento Participativo", um programa de gestão estratégica de governo, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MG) e pela Assembléia Legislativa. O debate sobre o Código do Contribuinte será realizado na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial/Vale do Rio Grande (Praça Frei Eugênio, 231/Centro), em reunião que começa às 19h30min.

O projeto que institui o Código do Contribuinte estará sendo discutido no interior até novembro, sob a coordenação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alemg. Todas essas atividades reforçam a decisão do Legislativo mineiro de interiorizar suas ações - uma das diretrizes da Mesa para o biênio 1999/2001. O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), autor do PL 51/99, que institui o Código, será expositor em todas as audiências públicas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no interior. Depois da exposição, haverá debates sobre o projeto e serão encaminhadas, então, sugestões para aprimorá-lo.

O QUE É O ORÇAMENTO
A assembléia regional do projeto "Construindo o Orçamento Participativo" será realizada na Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (Av. Afrânio de Azevedo, 1.610/Bairro Universitário), a partir das 9 horas. São objetivos do programa promover a participação direta da população na construção de um novo modelo de orçamento, introduzir nova metodologia de planejamento no Estado, possibilitar aos diversos órgãos públicos e à Assembléia Legislativa a coleta de dados para o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e ações legislativas, além de permitir o controle público das ações de governo e dar- lhes transparência, priorizar programas e projetos de integração inter- setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A Assembléia Regional de Uberaba é a sexta de uma série de 18 encontros que serão realizados até o mês de novembro. O encerramento será na Plenária Estadual, prevista para o dia 26 de novembro, em Belo Horizonte. Antes desta etapa regional, foram realizadas as Reuniões Municipais, durante todo o mês de julho até a primeira semana de agosto, que definiram as prioridades dos municípios e elegeram delegados para a etapa regional.

A função da Assembléia Regional é hierarquizar as prioridades para a região, definidas na etapa anterior, dentro das temáticas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura, e eleger os delegados regionais para a Plenária Estadual. Nessa fase, os diversos órgãos do Estado participam do encontro, discutindo com a população os quatro temas e as possibilidades de atendimento das demandas no Orçamento para o ano 2000. De acordo com a Seplan, as propostas que não puderem ser atendidas agora vão compor o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

São membros das Asssembléias Regionais, com direito a voto, os prefeitos municipais, presidentes de câmaras municipais ou vereadores, delegados municipais eleitos nas Reuniões Municipais; secretários executivos das associações microrregionais de municípios, titulares das superintendências regionais de Ensino da região e membros da comunidade científica, indicados por suas instituições.

---

Responsável pela informação: