Triângulo debate desemprego, educação e relações com fisco

Fabiana Oliveira - ACS -31-290-7715 A população do Triângulo Mineiro estará discutindo, nesta quinta (16/09/1999) e sexta-feira (17/09/1999), a questão do desemprego e do direito ao trabalho, a educação pública, o orçamento do Estado e a proposta de criação de um Código do Contribuinte. Os debates serão na cidade de Uberlândia. As iniciativas são da Assembléia mineira, que está percorrendo as Regiões de Planejamento do Estado, mobilizando comunidades, entidades da sociedade civil e esferas de governo, para colher propostas sobre esses assuntos. As atividades em Uberlândia reforçam a decisão do Legislativo mineiro de interiorizar suas ações - uma das diretrizes da Mesa para o biênio 1999/2001, presidida pelo deputado Anderson Adauto (PMDB).

Desemprego e educação pública são os temas de dois seminários legislativos cuja etapa final será realizada em Belo Horizonte. São eles "Desemprego e Direito ao Trabalho" (27 a 30 de setembro) e "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" (18 a 21 de outubro). Em Uberlândia, as reuniões regionais dos seminários serão realizadas na Associação Comercial e Industrial/Av. Vasconcelos Costa, 1.500 (debate sobre o desemprego) e na Câmara Municipal (debate sobre educação pública), coordenadas, respectivamente, pelos deputados Miguel Martini (PSN) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Os encontros acontecem nesta quinta-feira (16/09/1999), das 13 às 19 horas.

Também na quinta-feira, será realizado um debate sobre o Código de Defesa do Contribuinte, que é tema do Projeto de Lei (PL) 51/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL). A reunião será às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial/Vale do Paranaíba da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) (Av. Rondon Pacheco, 2.100). A proposição estará sendo discutida no interior até novembro, sob a coordenação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alemg. A ampliação do debate sobre o projeto - que é apoiado pelas entidades empresariais e criticado pelos fiscais - é uma forma de aperfeiçoar seu texto e se chegar a um consenso com relação ao conteúdo da proposição.

Já o orçamento do Estado, que também estará sendo discutido em Uberlândia, assim como nas demais Regiões de Planejamento, é tema do projeto "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. A assembléia regional será nesta sexta-feira (17/09/1999), a partir das 9 horas, no Unit (Centro Universitário do Triângulo/bloco D/Rua Rafael Marino Neto, 600/Jardim Caraíba), antigo Ubershopping. O secretário-adjunto de Planejamento, Milton Tavares, estará presente em todas as 18 assembléias regionais do Orçamento Participativo. Integram o Triângulo Mineiro 24 municípios.

O QUE É O SEMINÁRIO
Entre os eventos realizados pelo Poder, os seminários são os de maior porte, envolvendo sempre um elevado número de participantes e demandando um tempo maior para sua preparação e desenvolvimento. Esse momento de preparação ganhou um componente novo em 1999: a interiorização das atividades. A partir das propostas aprovadas em um seminário, ações legislativas podem ser desencadeadas. Eles servem também como subsídio a ações de governo ou não- governamentais. Entre as leis em vigor, resultados de seminários, estão a Lei 11.774/95, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural; e 11.830/95, que cria o Fundo Estadual de Habitação.

DINÂMICA DOS ENCONTROS
Na reunião sobre desemprego em Uberlândia, os participantes serão divididos em grupos e discutirão os temas associativismo, cooperativismo, questão agrária, reflorestamento, agricultura familiar, assalariamento, micro e pequena empresa, turismo, fundos públicos, educação e qualificação profissional, resposta sindical, empresarial e governamental ao desemprego e à precariedade do trabalho, trabalho informal e solidário. Eles terão um prazo para discutir e apresentar propostas.

As sugestões serão votadas e, para serem aprovadas, precisam do voto favorável de 20% dos presentes. Em até três dias após a reunião, o documento com as propostas aprovadas será encaminhado à Alemg. Será eleita uma comissão que representará o Triângulo em BH, em setembro, quando o seminário será finalizado. Para mobilizar as comunidades, haverá uma ou mais entidades coordenadoras. Na abertura, as entidades farão um histórico do seminário e apresentarão o trabalho das Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Elas reuniram-se em julho e apresentaram documentos-base para as discussões dos Grupos de Trabalho, em BH. A reunião regional do seminário sobre educação seguirá a mesma programação do seminário sobre desemprego.

DESEMPREGO E EDUCAÇÃO
O Seminário Legislativo "Desemprego e Direito ao Trabalho" será realizado entre os dias 27 e 30 de setembro e abordará os temas "Trabalho e desemprego no Brasil e no mundo", "Políticas governamentais de geração de emprego e renda" e "Experiências não-governamentais na geração de emprego e renda". Esses temas serão expostos e debatidos por diversos convidados. Sete grupos de trabalho estarão discutindo assuntos como a utilização dos recursos e fundos públicos e experiências formais e não formais na geração de emprego, renda e trabalho. O último dia será dedicado à aprovação do documento final. Os coordenadores são os deputados Durval Ângelo (PT), 2º-vice-presidente, e Ivo José (PT). Também são autores do requerimento que deu origem ao seminário os deputados Miguel Martini (PSN) e Elbe Brandão (PSDB).

O Seminário "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" será realizado nos dias 18 a 21 de outubro, na Alemg. Os objetivos são colher subsídios e oferecer propostas para ações legislativas e executivas que visem à elaboração de políticas de financiamento, pedagógicas e de gestão democrática; propiciar o recolhimento de subsídios, a troca de experiências entre sociedade civil que possam contribuir para ações não governamentais. O "Plano Nacional de Educação" será o tema da primeira conferência. Em julho, as seis CTIs produziram relatórios cujos temas são financiamento da educação, avaliação das reformas em Minas, valorização do trabalhador, gestão democrática, projetos político-pedagógicos e currículos e interdisciplinaridade. Os deputados Edson Rezende (PSB) e Rogério Correia (PT) coordenam os trabalhos.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Nos encontros municipais, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não-governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nos encontros foram eleitos, ainda, os delegados que representam os municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara. A segunda etapa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais. As propostas serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento.

NOTA PARA O EDITOR
Maiores informações podem ser obtidas na Área de Projetos Institucionais (API) da Alemg, com Hugo Avelar ou Myriam Costa de Oliveira (responsável pelo setor), pelos telefones (31)290-7686/7687. Informações sobre a reunião do seminário sobre educação podem ser obtidas também na API, com Juscelino Luís Ribeiro.

---

Responsável pela informação: