Atuação do INSS frente aos acidentes de trabalho é criticada

Maus tratos, descaso e diagnósticos que não retratam a real situação do trabalhador que apresenta problemas devido a acidentes ocorridos no trabalho foram as principais reclamações feitas pelos beneficiários e segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (09/09/1999). A audiência foi promovida pelas Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Auditório. Os convidados denunciaram que trabalhadores ainda em fase de recuperação, ou seja, lesionados estão sendo obrigados a retornar às atividades antes do devido prazo. Segundo eles, as novas normas técnicas do Instituto retiram os poucos direitos adquiridos pelos trabalhadores.

O superintendente estadual do INSS, Afonso Ligório de Faria, disse estar ciente dessa situação e afirmou que está aberto ao diálogo com os trabalhadores, a fim de que sejam encontradas soluções para o problema. O superintendente prometeu ainda que irá reavaliar os casos em que os diagnósticos tenham sido dados erroneamente. Já o chefe estadual da Divisão de Perícias Médicas do INSS, Télio Andrade de Araújo, afirmou que a função do perito é verificar se a doença constatada pelo médico da empresa em questão atende às normas em vigor - e não diagnosticar a doença.

TRABALHADOR FAZ CRÍTICA
Maurício Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e membro do Coletivo de Saúde da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cobrou do superintendente o que chamou de uma avaliação mais correta e uma postura ética por parte de todos os funcionários do INSS. Segundo Maurício Fonseca, as dificuldades encontradas pelos trabalhadores são inúmeras e vão desde uma simples informação até um local apropriado para a sua recuperação. "Não estamos defendendo uma fábrica de doentes e sim os direitos daqueles que estão acidentados", concluiu.

"Diante desse quadro, para onde vai o INSS?", questionou a coordenadora estadual de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde, Jandira Maciel, referindo-se à intenção do governo federal de privatizar o órgão. Ela acrescentou que a privatização, uma vez efetivada, poderá acarretar uma fissura irreparável no setor da saúde. Quanto à reclamação de descaso, por parte dos peritos, no atendimento, Jandira comunicou que o INSS vem terceirizando esse setor e, portanto, os profissionais não estão devidamente capacitados para trabalhar com a saúde do trabalhador. Para José Tarcísio de Castro Filho, médico do trabalho, o governo federal tem obrigação de expandir os benefícios sociais, e a Previdência Social tem que incorporar uma política nacional de saúde dos trabalhadores - e não abandoná-los à própria sorte.

Agnaldo Barbosa, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e membro do Coletivo de Saúde da CUT, encaminhou à Comissão de Saúde um dossiê com denúncias de maus tratos sofridas pelos trabalhadores, no momento da consulta, por parte dos peritos. Ressaltou, ainda, que esses mesmos peritos estão acatando ordens vindas de Brasília e não estão obedecendo às normas técnicas do Instituto.

DEBATE PÚBLICO
No encerramento da audiência, os deputados Ivo José (PT) e Maria Tereza Lara (PT) propuseram que seja realizado um Debate Público sobre o assunto e que, além dos participantes da audiência realizada nesta quinta-feira, estejam presentes os representantes da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), do Ministério Público e do CRM (Conselho Regional de Medicina).

O deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão de Saude, sugeriu que seja criado um fórum permanente para a discussão dos problemas abordados na reunião e que sejam solicitadas ao INSS informações sobre recursos humanos e respostas sobre as queixas de ineficiência e incapacidade dos peritos em diagnosticar, de forma correta, os problemas dos trabalhadores.

Presenças - Participaram da reunião Ana Maria Peixoto e Souza Cruz, procuradora do INSS; Cleuza Coroada Ferreira, representante da Coordenadoria do Seguro Social em Minas Gerais; Maria Tereza Nardi Domingues de Souza, superintendente do Grupamento Médico Pericial de Contagem; e os deputados Edson Rezende (PSB), que presidiu a reunião, Carlos Pimenta (PSDB), Ivo José (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Luiz Menezes (PPS).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715