Orçamento Participativo faz reunião regional em Juiz de Fora

O estabelecimento de um programa de desenvolvimento sustentável e agronegócio familiar nos municípios, com geração de emprego e renda na Região Mata I foi a proposta que recebeu o maior número de votos (58) na terceira Assembléia Regional do projeto "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pelo Legislativo mineiro. A Assembléia Regional foi realizada nesta sexta-feira (3/9/1999), em Juiz de Fora, com a participação de cerca de 300 delegados, representando 61 municípios das Associações Microrregionais do Vale do Paraibuna e Médio Rio Pomba. O evento foi coordenado pelo deputado Durval Ângelo (PT) e contou com a presença dos deputados Bené Guedes (PDT), João Paulo (PSD), Sargento Rodrigues (PL), Cristiano Canêdo (PTB) e do deputado federal Virgílio Guimarães (PT), além do secretário de Estado do Planejamento, Manoel Costa.

As outras nove propostas hierarquizadas, pela ordem de precedência, foram as seguintes: criação de dois campi da UEMG na Zona da Mata I e de unidades virtuais nos municípios solicitantes (131 votos); asfaltamento de estradas da região com prioridade para as cidades cujas sedes não têm acesso asfáltico e as cidades que precisem de asfaltamento para atender seus distritos industriais (115 votos); destinação de recursos para programa regional de gestão de sub-bacias hidrográficas, incluindo proteção ambiental pelo tratamento de esgoto e lixo, e implantação de parques regionais, priorizando o parque estadual da Serra do Brigadeiro (98 votos); destinação de equipamentos para os consórcios intermunicipais de saúde (90 votos); equipamento dos hospitais de referência microrregional (49 votos); eletrificação rural para pequenos produtores rurais da Zona da Mata (42 votos); aquisição de patrulhas mecanizadas para as associações microrregionais da Zona da Mata - Amerp e Ampar (33 votos); construção, ampliação e reaparelhamento de postos de saúde (20 votos); e melhoria da rede física das escolas da Mata I (20 votos).

Foram eleitos, ainda, os nove delegados que vão representar a Região na Plenária Estadual, em novembro, em BH. São eles: Célio Filgueiras Ferraz (de São João Nepomuceno), Francisco Dias Teixeira (de Coronel Pacheco), Sidilúcio Ribeiro Senra (de Além Paraíba), Ênio Lúcio Ferreira Costa (de Simão Pereira), Maria da Glória Camargo Pereira (Tabuleiro), Zélia Rodrigues Couri (Muriaé), Evandro Chaves de Faria (Vieiras), Vanderli Pereira Pinheiro (Tombos), e Genir Carneiro da Rocha (também de Muriaé).

O QUE É O ORÇAMENTO
O "Orçamento Participativo" é um programa de gestão estratégica de governo, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MG) e pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. São objetivos do programa promover a participação direta da população na construção de um novo modelo de orçamento, introduzir nova metodologia de planejamento no Estado, possibilitar aos diversos órgãos públicos e à Assembléia Legislativa a coleta de dados para o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e ações legislativas, além de permitir o controle público das ações de governo e dar- lhes transparência, priorizar programas e projetos de integração inter- setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A Assembléia Regional de Juiz de Fora é a terceira de uma série de 18 encontros que serão realizados até o mês de novembro. O encerramento será na Plenária Estadual, prevista para o dia 26 de novembro, em Belo Horizonte.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715