Seminário e debate sobre Código do Contribuinte no Rio Doce

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 A população do Rio Doce estará discutindo, nos próximos dias 10 (sexta- feira) e 11 de setembro (sábado), em Ipatinga, a questão do desemprego e do direito ao trabalho e a política de educação pública em Minas, além do projeto de lei que institui o Código do Contribuinte. Os debates serão promovidos pela Assembléia, que vai percorrer, até outubro, as 10 Regiões de Planejamento do Estado, mobilizando comunidades, entidades da sociedade civil e esferas de governo, para colher propostas para dois seminários legislativos cuja etapa final será realizada em Belo Horizonte. São eles "Desemprego e Direito ao Trabalho" (27 a 30 de setembro) e "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" (18 a 21 de outubro). Já o projeto que institui o Código do Contribuinte estará sendo discutido no interior até novembro, sob a coordenação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alemg. Todas essas atividades reforçam a decisão do Legislativo mineiro de interiorizar suas ações - uma das diretrizes da Mesa para o biênio 1999/2001.

As reuniões regionais dos seminários legislativos sobre desemprego e educação serão realizadas no dia 11 de setembro (sábado), no Auditório (7º andar) da Prefeitura Municipal de Ipatinga. As reuniões, que têm início às 13 horas e vão até 19 horas, serão coordenadas pelos deputados Ivo José (PT) e Rogério Correia (PT). Antes disso, no dia 10 de setembro (sexta-feira), será realizada, também em Ipatinga, a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira da Assembléia para debater o Código do Contribuinte, tema do Projeto de Lei (PL) 51/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que está tramitando na Alemg. O debate sobre o Código será na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial/Vale do Aço da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) (rua Cristóvão Colombo, 15/Cidade Nobre), às 20 horas. A ampliação do debate sobre o projeto - que é apoiado pelas entidades empresariais e criticado pelos fiscais - é uma forma de aperfeiçoar o seu texto e de se chegar a um consenso com relação ao conteúdo da proposição.

O QUE É O SEMINÁRIO
Entre os eventos realizados pelo Poder, os seminários são os de maior porte, envolvendo sempre um elevado número de participantes e demandando um tempo maior para sua preparação e desenvolvimento. Esse momento de preparação ganhou um componente novo em 1999: a interiorização das atividades. A partir das propostas aprovadas em um seminário, ações legislativas podem ser desencadeadas. Eles servem também como subsídio a ações de governo ou não- governamentais. Entre as leis em vigor, resultados de seminários, estão a Lei 11.405/94, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola; 11.774/95, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur); Lei 11.830/95, que cria o Fundo Estadual de Habitação.

DINÂMICA DOS ENCONTROS
Na reunião sobre desemprego em Ipatinga, os participantes serão divididos em grupos e discutirão os temas associativismo, cooperativismo, questão agrária, reflorestamento, agricultura familiar, assalariamento, micro e pequena empresa, turismo, fundos públicos, educação e qualificação profissional, resposta sindical, empresarial e governamental ao desemprego e à precariedade do trabalho, trabalho informal e solidário. Eles terão um prazo para discutir e apresentar propostas.

As sugestões serão votadas e, para serem aprovadas, precisam do voto favorável de 20% dos presentes. Em até três dias após a reunião, o documento com as propostas aprovadas será encaminhado à Alemg. Será eleita uma comissão que representará o Rio Doce em BH, em setembro, quando o seminário será finalizado. Para mobilizar as comunidades do interior, haverá uma ou mais entidades coordenadoras. Na abertura dos eventos, essas entidades farão um histórico do seminário e apresentarão o trabalho das Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Elas reuniram-se em julho e apresentaram documentos-base para as discussões dos Grupos de Trabalho, em BH.

Na reunião regional do seminário sobre educação, em Ipatinga, será apresentado um histórico do seminário - que está sendo preparado pela Alemg, com apoio de entidades governamentais e da sociedade civil. Haverá, também, uma exposição das propostas definidas pelas CTIs, o debate das propostas e a escolha de representantes regionais para participarem do seminário em BH.

SEMINÁRIO SOBRE DESEMPREGO
O Seminário Legislativo "Desemprego e Direito ao Trabalho" será realizado entre os dias 27 e 30 de setembro e abordará os temas "Trabalho e desemprego no Brasil e no mundo", "Políticas governamentais de geração de emprego e renda" e "Experiências não-governamentais na geração de emprego e renda". Esses temas serão expostos e debatidos por diversos convidados, entre representantes dos empresários, governo, trabalhadores, estudiosos e entidades da sociedade civil. Sete grupos de trabalho estarão discutindo assuntos como a utilização dos recursos e fundos públicos e experiências formais e não formais na geração de emprego, renda e trabalho.

O quarto e último dia será dedicado à aprovação do documento final. O objetivo é produzir um documento com propostas que deverão subsidiar as ações legislativas e iniciativas de governo. Os coordenadores são os deputados Durval Ângelo (PT), 2º-vice-presidente, e Ivo José (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social. Também são autores do requerimento que deu origem ao seminário os deputados Miguel Martini (PSN) e Elbe Brandão (PSDB).

SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO
O Seminário "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" será realizado nos dias 18 a 21 de outubro, na Alemg. Os objetivos são colher subsídios e oferecer propostas para ações legislativas e executivas que visem à elaboração de políticas de financiamento, pedagógicas e de gestão democrática; propiciar o recolhimento de subsídios, a troca de experiências entre os segmentos da sociedade civil que possam contribuir para ações não governamentais.

O "Plano Nacional de Educação" será o tema da primeira conferência. Em julho, as seis CTIs produziram relatórios com propostas diversas - documentos que servirão de base para as discussões dos Grupos de Trabalho. Os temas debatidos, tanto nas CTIs quanto nos Grupos, são "O financiamento da educação", "Avaliação das reformas da educação em Minas Gerais", "A valorização do trabalhador em educação", "Gestão democrática da educação", "Projetos político-pedagógicos" e "Currículos, interdisciplinaridade e temas transversais". Os deputados Edson Rezende (PSB) e Rogério Correia (PT) coordenam os trabalhos.

CÓDIGO DO CONTRIBUINTE
O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), autor do PL 51/99, que institui o Código do Contribuinte, será expositor em todas as audiências públicas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no interior. Depois da exposição, haverá debates sobre o projeto e serão encaminhadas, então, sugestões para aprimorá-lo.

NOTA PARA O EDITOR
Maiores informações sobre a reunião do seminário sobre desemprego em Ipatinga podem ser obtidas na Área de Projetos Institucionais (API) da Alemg, com Hugo Avelar ou Myriam Costa de Oliveira (responsável pelo setor), pelos telefones (31)290-7686/7687; no gabinete do deputado Ivo José (PT), pelo telefone 290-7409; ou com Márcia Omaia Rodrigues de Campos, do Sindicato dos Psicólogos, pelo telefone 291-9502. Informações sobre a reunião do seminário sobre educação podem ser obtidas também na API, com Juscelino Luís Ribeiro; ou com o secretário municipal de Educação de Ipatinga, Vicente de Assis Duarte, pelo telefone (31)829-8325.

---

Responsável pela informação: