Comissão do Direitos Humanos Debate Trânsito e Cidadania

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa esteve reunida na manhã de sexta-feira (03/09/99) promovendo um debate público sobre o tema "Trânsito e Cidadania", requerido pela CPI da Carteira de Habilitação. O debate reuniu autoridades e especialistas nas questões de trânsito de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Questões como pontos críticos das estradas, envolvimento de vítimas do trânsito por faixa etária, roubo de veículos e a terceirização da administração do trânsito foram colocadas durante o debate pelos expositores.

O assessor da presidência do Detran do Rio de Janeiro, Altino Benevides revelou que em seu estado as autoridades estão dando enfoque à questão do álcool ao volante e ao controle de incidência de roubo de veículos, por meio da fiscalização em ferros velhos, agências de automóveis e empresas seguradoras, e da averiguação de veículos acidentados com perda total, para evitar desmanche de carros. Ele revelou, também, que um acordo para trabalho em conjunto Detran/RJ e Prefeitura do Rio está surtindo bons resultados.

NOVA GESTÃO NO TRÂNSITO
O capitão João Batista Hoffmaeyster, do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, fez uma exposição sobre a nova realidade do Detran gaúcho depois da aprovação de um projeto pela Assembléia Legislativa que mudou a concepção filosófica da administração do trânsito, extraído do controle estatal para a administração por uma autarquia e até a terceirização dos trabalhos. Ele revelou que até 1996 havia 1.600 policiais civis na atividade de controle e administração do trânsito, e que o número de trabalhadores foi reduzido em 1997, com a vigência da nova administração, para 250 trabalhadores.

O Detran/RS passou a ser uma instituição baseada no setor privado e auto- sustentável, com suporte informatizado, gerido por técnicos e não mais por policiais. A nova gestão do trânsito envolveu universidades gaúchas, escolas técnicas, bancos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Todo o processo de formação do motorista é feito por instrutor do Centro de Formação Carlos Chagas; e a carteira é impressa por empresa privada e entregue ao motorista pela EBCT. Toda a documentação é centralizada em um único departamento, que detém o controle do processo, objetivando garantir confiabilidade nos registros e na emissão dos documentos.

Hoffmaeyster afirmou, ainda, que o objetivo específico da mudança foi o de procurar habilitar indivíduos para a direção de veículos com ênfase no desenvolvimento do valor segurança, formação do comportamento seguro. Hoje, no Rio Grande do Sul, a carteira de habilitação deixa de ser um documento para ser um diploma. A nova estrutura conta com 63 pedagogos, 25 administradores de empresa, 10 advogados e 146 auxiliares, totalizando 254 trabalhadores. Foi reduzido o número de Centros de Habilitação de Condutores (CHC), de 380 para 286, em todo o RS e criados 6.354 novos empregos.

Outro expositor, o professor Flávio Saliba, do Departamento de Sociologia da UFMG, falou sobre a teoria sociológica do comportamento humano e mostrou alguns pontos básicos sobre a questão da cidadania civil, responsável também pela conduta do motorista nas estradas e nas cidades. Para Saliba, "o trânsito exige absoluta igualdade e respeito às normas e às pessoas; e dirigir mal no Brasil tem tudo a ver com o nível médio de cidadania; e a falta de educação no trânsito tem origem na má formação do nosso povo".

JOVENS MORREM MAIS
O médico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Luiz Antônio Ferreira Paulino, usou transparências para mostrar dados estatísticos que foram coletados por ele ao longo dos anos. Ele revelou que o trânsito mata mais o jovem entre 20 e 40 anos; e a proporção é de 20 homens para 9 mulheres envolvidos em acidentes do trânsito. Os acidentes de trânsito têm sido os mais freqüentes no HPS, perdendo apenas para os homicídios com armas de fogo e armas brancas.

Outra transparência mostrou que, em 1996, 5.900 pessoas envolveram-se em acidentes de trânsito; em 1997, 5.100; e em 1998, 5.600 pessoas. Outro dado que considerou alarmante é o número de óbitos por atropelamento no Estado, somando 3.197 no último ano. Em Belo Horizonte, 572 pessoas morreram em acidentes de trânsito no mesmo período; e, via de regra, os atropelamentos envolvem trabalhadores braçais, estudantes e donas-de-casa.

PONTOS CRÍTICOS
Luiz Antônio Ferreira revelou, também, que os acidentes de trânsito nas estradas matam quatro vezes mais do que nas cidades. "No ano de 1997, morreram 42 mil pessoas no local do acidente nas estradas brasileiras. Ele citou como pontos críticos nas estradas mineiras a BR-040, com 2.253 pessoas envolvidas em acidentes em 1998. De janeiro a abril de 1999, aconteceram 50 acidentes na BR-040. Citou também, como pontos críticos, o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, a Rodovia Fernão Dias, nos quilômetros 424 a 430, e a MG-050, ligando Betim a Divinópolis.

O médico da Fhemig disse que as autoridades brasileiras não têm estatísticas sobre acidentes de trânsito, fator que ele considera primordial para o controle dos pontos críticos. E que as autoridades precisam cuidar mais da educação no trânsito do que das questões de engenharia.

Compuseram a mesa da reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB); o relator da CPI da Carteira de Habilitação, deputado Ivo José (PT); o assessor do Detran/RJ, Altino Benevides; o capitão João Batista Hoffmaeyster, do Detran/RS; o professor Flávio Saliba, da UFMG; Luiz Antônio Ferreira Paulino, da Fhemig; Vitor Hugo Moreira de Rezende, da Polícia Civil; e Carlos Catebi, representante da Associação das Vítimas de Trânsito.

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