Presidente fala sobre subvenções sociais

O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), concedeu entrevista coletiva à Imprensa nesta quinta-feira (2/9/1999), quando falou sobre as subvenções sociais pagas pelo Poder Executivo até 31 de julho deste ano. Segundo um quadro apresentado pelo presidente, que resume 27 páginas publicadas no "Diário do Executivo" de quarta-feira (1º/9/1999), desde o início do atual governo já foram distribuídos R$ 44.042.922,69 por meio de pagamentos de subvenções sociais, feitos pelas Secretarias de Estado da Justiça, da Educação, da Saúde, da Habitação, do Trabalho, pela Loteria do Estado e pelo Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o presidente, o termo "subvenção social" vem sendo mal interpretado e utilizado de forma equivocada e pejorativa pela imprensa, daí sua afirmação, feita na quarta-feira (1º/9/1999), de que o governador Itamar Franco talvez tenha sido mal assessorado ao vetar o inciso XIII do artigo 10 da Proposição de Lei 14.125, que estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscal e de Investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2000.

O inciso vetado determina que o Executivo envie para o Legislativo, juntamente com o projeto de lei orçamentária, o demonstrativo dos recursos a serem aplicados na concessão de subvenções sociais, e originou-se de emenda apresentada pelo deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000. O objetivo da emenda, ao ser aprovada no final do semestre passado, e incorporada à Proposição de Lei 14.125, segundo o presidente Anderson Adauto, foi o de dar total transparência e clareza ao processo de distribuição de subvenções sociais, sejam elas definidas pelo Executivo ou pelo Legislativo.

A justificativa do governador Itamar Franco para vetar o referido inciso é que ele é desnecessário, uma vez que "em se tratando de diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000, e não estando nas propostas do Poder Executivo incluir no orçamento a subvenção social, não há por que estabelecer essa obrigatoriedade". Completando a argumentação, a justificativa alega que o dispositivo vetado é "contrário ao interesse público".

Anderson Adauto esclareceu que, de acordo com a conceituação jurídico- legal, toda transferência referente à concessão de recursos orçamentários aos serviços de natureza social, médica, educacional, concedida pelo Poder Público a entidades sem fins lucrativos, é uma subvenção social. Assim, subvenção social é o nome da rubrica orçamentária 3.2.3.1.00, que se presta a classificar, no Orçamento público, as transferências de recursos destinadas ao custeio das entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de assistência e desenvolvimento social. "Enquanto essa rubrica existir no Orçamento, a subvenção social vai continuar existindo, e é por meio dela que centenas de entidades recebem recursos do Executivo", disse Anderson Adauto.

ORÇAMENTO DO ANO 2000
Indagado pelos jornalistas sobre possíveis cortes nos recursos destinados à Assembléia no Orçamento do Estado para o ano 2000, Anderson Adauto afirmou que o Legislativo trabalha em consonância com as metas de governo estabelecidas pelo Poder Executivo. Ele disse que, em encontro com o secretário de Estado do Planejamento, Manoel Costa, ouviu do secretário a afirmação de que o Orçamento do próximo ano deverá ser uma "peça real de planejamento". Mas ressaltou que o Poder Legislativo não vai sair prejudicado do processo. "A Proposta Orçamentária vem do Executivo e é transformada em lei aqui, na Assembléia", afirmou.

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS -31-2907715