Odontologia preventiva recebe parecer favorável

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira (02/09/1999), parecer para 1º turno, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), favorável ao Projeto de Lei (PL) 363/99, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais. O atendimento odontológico será feito com o auxílio de gabinetes dentários portáteis, em visitas periódicas às escolas. O parecer foi aprovado com duas emendas, do deputado Edson Resende (PSB). A emenda nº 1 modifica o parágrafo único do art. 1º, acrescentando que o atendimento preventivo constará de "aplicação de flúor, evidenciação de placa bacteriana e instrução sobre regras de higiene e encaminhamento do aluno para tratamento, entre outras medidas". A emenda nº 2 acrescenta artigo ao projeto com a expressão "esta lei entra em vigor na data da sua publicação".

Foi retirado da pauta da Comissão, por já existir lei que trata da matéria, o PL 168/99, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que oferece serviços de orientação e prevenção ao câncer cérvico-uterino e de mama, no Estado de Minas Gerais.

A Comissão aprovou diversos requerimentos:
* do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), de visita da Comissão ao município de Janaúba, para avaliar as obras do Hospital Regional de Janaúba, com comunicação da visita ao secretário de Estado da Saúde para que ele também possa participar da visita;

* do deputado Edson Resende (PSB), para que a Comissão de Saúde encaminhe ao Poder Executivo sugestão de instituição da Municipalização Solidária, por meio de repasses regulares e automáticos de recursos do Fundo Estadual de Saúde, a exemplo do Rio Grande do Sul;

* do deputado Carlos Pimenta (PSDB), de convite ao gerente de Projetos do Reforsus em Minas Gerais, para expor perante a Comissão a situação atual do programa no Estado; de convite ao secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, para discutir com a Comissão as leis relacionadas com a saúde pública e que não foram regulamentadas; de solicitação, à Secretaria de Estado da Saúde, da relação de todas as obras inacabadas (em execução ou paralisadas) no Estado, vinculadas àquela pasta;

* do deputado José Milton (PL), pedido de inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamento para o tratamento de transplantados renais, a ser encaminhado ao secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, ao ministro da Saúde e ao secretário de Estado da Saúde. Emenda do deputado Carlos Pimenta, aprovada pela Comissão, substituiu o nome comercial do medicamento sugerido pelo autor do requerimento, pelo nome genérico e sem citar o nome do laboratório fabricante.

Carreira - Por meio de requerimento oral, o deputado Edson Resende (PSB) pediu à Comissão que ouvisse o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Educação, Júlio César Martins Siqueira, e a diretora do Sindisaúde, Franceny de Almeida. Eles discutiram com os parlamentares a carreira na área de saúde e as atribuições dos agentes de vigilância sanitária, caso o Código Sanitário seja sancionado pelo governador.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Edson Resende (PSB), que preside a Comissão, César de Mesquita (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB).

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