Setor de Turismo pede agilidade na criação de Secretaria

Mais agilidade na criação da Secretaria de Estado de Turismo e a manutenção da Turminas foram pontos defendidos por representantes de várias entidades ligadas ao setor de Turismo de Minas Gerais, nesta quinta-feira (02/09/1999), na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa. Eles defenderam, ainda, a centralização de todos os órgãos estaduais da área na Secretaria, que deve ter uma estrutura enxuta, com a Turminas como braço operacional. O debate foi realizado a requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), que ressaltou a disposição da Assembléia de atender às expectativas dos representantes da área de Turismo.

A presidente da Comissão de Turismo, deputada Elbe Brandão (PSDB), informou que já foi apresentada, pelo deputado Agostinho Silveira (PL), uma emenda retirando a Companhia Mineira de Promoções (Prominas) da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - como está previsto no projeto original - e transferindo-a para a Secretaria de Turismo. O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), vice-presidente da Comissão, concordou em discutir com a bancada a apresentação de uma emenda transferindo também a Expominas - que gerencia o Parque da Gameleira - para a Secretaria. Atualmente, a Expominas está ligada à Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig).

Cícero Lage, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), cobrou mais agilidade na criação da Secretaria, "uma promessa de campanha do governador". "Isso está virando um parto. Nove meses de governo para criar uma Secretaria é difícil", observou. Para ele, não faz sentido ter uma secretaria se não houver uma administração única. Paulo César Boechat, da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih), concordou com Lage na necessidade de agilizar a criação da Secretaria, assim como Eberhard Hans Aichinger, presidente da Câmara de Turismo da Fiemg. Para Aichinger, a Secretaria deve ser responsável pela orientação e planejamento estratégico do setor, enquanto a Turminas seria o órgão operacional.

A partir da discussão, também ficou acertada a apresentação de uma emenda, acrescentando nos incisos V e VI do artigo 20, que a promoção e divulgação de produtos turísticos do Estado, e a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos com entidades de direito público e privado, nacionais e estrangeiras, serão feitas através do órgão operacional.

QUESTIONAMENTO
Gilson Liboreiro, prefeito de Cordisburgo e presidente da Associação Mineira de Pequenos Municípios de Minas Gerais (Aspemg), foi o único a questionar a manutenção da Turminas. Para ele, a empresa tem dificuldades em propor projetos de alcance para toda Minas Gerais e isso poderia ser resolvido com uma estrutura única, com orçamento maior e estrutura mais ágil. Liboreiro lembrou que o turismo depende de outros aspectos, como saneamento básico e impactos ambientais. "Deixar para a iniciativa privada não pode desarticular mais o setor?", questionou.

A deputada Elbe Brandão respondeu que a Secretaria de Turismo teria uma ação mais política, cabendo ao secretário a articulação com outras áreas. "Por isso ele deve estar livre da parte operacional", defendeu. Ela lembrou, ainda, que a contratação de um técnico ou a celebração de convênios tem um processo muito demorado no setor público, devido às exigências de licitações e concorrências. Portanto, seria uma vantagem deixar para a Turminas a tarefa de executar as diretrizes da Secretaria.

Esse ponto de vista foi defendido também por Fernando Antônio de Vasconcelos Lanna e Souza, presidente da Turminas, que lembrou as dificuldades em firmar um convênio com o Iepha para manutenção do barco a vapor Benjamin Guimarães. Para ele, está ultrapassado o modelo em que o Estado tinha que fazer tudo. Agora, o Estado deve buscar parcerias com a iniciativa privada. "Depender de outras áreas do Estado é muito complicado e demorado", disse.

Outro questionamento partiu do presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTUR), Sérgio Fernandes Martins. Para ele, a criação de diretorias de Projetos e Programas Especiais e de Projetos e Programas de Descentralização, prevista no artigo 21, pode significar uma superposição de tarefas da Secretaria com a Turminas. Os outros convidados, porém, rebateram a crítica dizendo que isso será uma questão de hierarquia, já que a coordenação será do secretário de Turismo.

TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei (PL) 399/99, do governador, foi apresentado em junho deste ano e trata da organização da Governadoria, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, sobre a criação da Secretaria de Estado do Turismo e, originalmente, previa a extinção da Empresa Mineira de Turismo (Turminas) e da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, além de criar unidades administrativas na Secretaria de Estado da Segurança Pública. No entanto, a proposta de extinção da Turminas foi desmembrada do projeto original, e agora passa a tramitar na forma do PL 534/99.

Como o projeto está tramitando em regime de urgência, a Assembléia Legislativa tem o prazo de 45 dias para apreciá-lo. Esse prazo venceu no dia 31 de agosto e, por isso, o projeto - que só recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça - já foi incluído na Ordem do Dia de Plenário, para ser discutido e votado em turno único. Enquanto esse projeto não for aprovado, nada mais pode ser votado pelo Plenário.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pela deputada Elbe Brandão (PSDB), os deputados Márcio Cunha (PMDB) e Alencar da Silveira Júnior (PDT), o presidente da Turminas, Fernando Lanna; presidente da Beolutr, José Francisco de Salles Lopes; presidente da Câmara de Turismo da Fiemg, Eberhard Hans; Edmar Roque, da Abrasel; presidente da Abav e Comtur, Cícero Lage; presidente da Abrajet, Sérgio Neves; presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio, Dalton Nogueira; prefeito de Cordisburgo e presidente da Aspemg, Gilson Liboreiro; presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih), Paulo César Boechat; o presidente da ABBTUR, Sérgio Fernandes Martins; e o gerente de marketing Irineu Stigert.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715