Criado o Fórum de Parlamentares Provinciais e Estaduais

Foi realizada nesta quinta-feira (02/09/99), com a presença de representantes das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, e de parlamentares argentinos, reunião especial para a criação do Fórum de Parlamentares Provinciais, Estaduais e Departamentais do Mercosul, visando impulsionar as unidades temáticas, desenvolver ações, programas e projetos de interesse comum, adequados ao processo de integração entre os países membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, integrantes do bloco econômico do Mercosul.

O Fórum foi aberto pelo 2°-secretário da Assembléia de Minas, deputado Gil Pereira (PPB), que falou sobre a importância do encontro, que integra o programa da 5ª Reunião de Cúpula da Rede Mercocidades. Ele destacou o significado da reunião dos parlamentares para a discussão de um processo desenvolvimentista e de integração entre os países membros. Gil Pereira afirmou, também, que "a Assembléia mineira não está sozinha em sua preocupação e empenho para fazer do Mercosul e da Rede Mercocidades uma realidade positiva, o que passa, necessariamente, pela ação legislativa".

ESTELIONATO PRESIDENCIAL
O presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa mineira, deputado Irani Barbosa (PSD), falou sobre a intenção dos parlamentares mineiros de participarem ativamente de toda integração dos legisladores do Mercosul, a fim de se criar uma legislação capaz de atender aos importadores e exportadores.

Segundo Irani Barbosa, os argentinos decidiram criar barreiras alfandegárias para os calçados brasileiros, deflagrando uma verdadeira guerra comercial, por culpa do governo brasileiro, que não promove uma necessária reforma tributária. Ele afirmou, também, que Brasília está muito longe do Mercosul. Acentuou, ainda, que o presidente Fernando Henrique Cardoso está vendendo todas as empresas públicas brasileiras "a preço de banana", realizando um verdadeiro estelionato presidencial, que afeta duramente o Mercosul. E que nenhum país vizinho pode abrir suas fronteiras alfandegárias ao Brasil, com sua desorganizada política tarifária. Ao concluir, o presidente da Comissão do Mercosul defendeu um mercado organizado com moedas de mesmos valores e peso, "para enfrentarmos barreiras que na certa virão ao longo dos tempos".

Já o presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Marcos Peixoto, falou sobre as experiências da Comissão instalada há quatro anos em seu Estado. Ele afirmou que os legisladores precisam participar de forma mais efetiva do processo; e revelou que o volume de negócios entre o Brasil e a Argentina chegou a US$ 20 bilhões de exportações brasileiras e US$ 16,5 bilhões de exportações argentinas, ficando o restante para o Uruguai e Paraguai. Para ele, o Mercosul existe porque está centrado no eixo Brasil - Argentina; e antes da vigência do mercado sul-americano foi firmado um acordo entre os quatro países membros, em Ouro Preto. Portanto, frisou, não são aceitáveis imposições de barreiras argentinas nem imposições brasileiras. Ele defendeu a criação de um tribunal do Mercosul para julgar pendências entre os países, questões trabalhistas de trabalhadores que participam do processo, e esforços para promoção da igualdade entre os países membros.

O representante de São Paulo, presidente do Fórum Parlamentar da Assembléia Legislativa paulista, deputado Milton Flávio, também falou das experiências de seu Estado nas questões do Mercosul. Ele revelou que os paulistas preferiram criar um fórum para tratar de assuntos de interesses latino-americanos, em vez de ficarem restritos apenas ao Mercosul com seus quatro membros, e defendeu a melhoria no relacionamento com os parceiros internacionais.

ARGENTINOS
A senadora Ana Maria Posadas, presidente da Comissão de Promoção Agroindustrial do Senado de Buenos Aires, falou sobre a importância do encontro para "iniciarmos a instituição de um órgão que represente os legisladores provincianos e departamentais do Mercosul. Para ela, o Mercosul não tem espaço apenas para as esferas federais, e existem espaços a serem ocupados por legisladores estaduais e departamentais. "Desejo que essa jornada tenha sucesso e que façamos esforços máximos, como legisladores, para que o Mercosul possa melhorar o padrão de vida dos brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios, e, futuramente, dos chilenos", concluiu.

A senadora Maria Cristina Azcueta, presidente da Comissão de Promoção Agroindustrial do Senado de Buenos Aires, afirmou que o Mercosul é a grande arma para que os países sul-americanos possam enfrentar o processo de globalização, que tem afetado de forma maléfica as economias dos países emergentes do Cone Sul. Revelou, a senadora, que a globalização concentra renda nos países ricos, enquanto 25% da população dos países emergentes passam por extrema necessidade.

Ao final da reunião, os participantes fizeram análise dos objetivos do fórum, discutiram a criação das unidades temáticas de trabalho, aprovação de normas internas do Fórum e a criação de uma rede de trabalho interparlamentar.

MESA
Os trabalhos foram presididos pelo deputado Gil Pereira (PPB/MG), com participação do deputado Irani Barbosa (PSD/MG), deputado Marcos Peixoto (RS), deputado Milton Flávio (SP), deputado Sidney Beraldo (SP), e das senadoras argentinas Maria Cristina Azcueta e Ana Maria Posada.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715]