Nome de Lúcia Helena Teixeira para CEE tem parecer favorável

A Comissão Especial que analisou a indicação da professora Lúcia Helena Gonçalves Teixeira para integrar o Conselho Estadual de Educação aprovou, nesta quarta-feira (1º/9/1999), parecer favorável ao nome da professora para o órgão, depois de sabatiná-la, como determina a Constituição do Estado. Pedagoga formada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também fez Mestrado em Educação, na área de Planejamento Educacional, e onde trabalha em regime de dedicação exclusiva, na Faculdade de Educação, ela é também Doutora em Administração e Supervisão Educacional, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O parecer tem ainda de ser aprovado em Plenário.

Presidente da Comissão Especial, a deputada Maria José Haueisen (PT) destacou o currículo da professora, que dedicou toda a sua carreira à área da Educação, com dezenas de cursos de especialização, participação em seminários, congressos, palestras, projetos de pesquisa e extensão e trabalhos publicados, além de ter ocupado diversos cargos de chefia e coordenação na UFJF.

CONTRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Respondendo ao deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Lúcia Helena disse que o Poder Legislativo pode contribuir de forma relevante na melhoria da qualidade do ensino em Minas Gerais, uma vez que não basta a Educação ser anunciada como prioridade, mas é preciso haver ações efetivas nesse sentido, especialmente no que se refere à alocação de recursos, o que passa pela ação legislativa. Ao longo de sua exposição, ela destacou outras vezes esse aspecto, dizendo que ainda existe uma grande distância entre o discurso e a prática, embora algumas mudanças positivas possam ser reconhecidas.

Lúcia Helena destacou que a universalização do ensino fundamental está avançando, mas ainda existe muito a ser feito para que exista uma "educação de qualidade" para todos. Ela ressaltou a importância do ensino médio, e enumerou vários pontos que devem ser observados quando se fala em qualidade da educação, como a manutenção do aluno na escola e sua preparação não apenas para enfrentar a disputa por uma vaga na universidade, mas, sobretudo, para ser um cidadão inserido na sociedade moderna. "A escola não pode se preocupar apenas em dar ao aluno uma educação básica para que ele enfrente o mercado de trabalho; deve se ocupar também do seu papel de formação da cidadania", disse.

ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Lúcia Helena Teixeira falou também sobre a desvalorização dos cursos profissionalizantes, que foram impostos aos currículos escolares no início da década de 70, pela Lei 5.692. Ela avaliou que essa foi uma política de educação equivocada, pois pretendia formar mão-de-obra para o momento de crescimento econômico que o País vivia, mas que "fracassou" tanto nas escolas públicas - que não conseguiram formar, efetivamente, profissionais para o mercado - quanto nas privadas - cuja clientela tinha como objetivo chegar à universidade, o que fez com se criasse uma espécie de discriminação, como se os alunos de escolas públicas com cursos profissionalizantes não merecessem chegar à universidade.

Ela defendeu que a educação básica oferecida pela escola pública prepare o aluno para o mercado de trabalho. "É tarefa do Poder Público preparar o cidadão para sua inserção na sociedade, e isso inclui o mercado de trabalho", disse. Lúcia Helena ressaltou, contudo, que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação "não proíbe, mas não encoraja" o ensino profissionalizante. Esse é um ponto onde ela acredita que os legisladores também podem interferir, fazendo políticas de incentivo ao ensino profissionalizante. "Mas deve haver um amplo e concreto entendimento entre os Poderes, para que qualquer medida seja efetivada", destacou.

DEMOCRACIA NA VIDA DAS ESCOLAS
A professora comentou também as experiências da nucleação de classes e eleição direta para diretores de escolas, além da eleição do colegiado que compartilha a gestão escolar. Lúcia Helena afirmou que o processo de nucleação deu-se de forma problemática em algumas partes do Estado, mas que os problemas vêm sendo minimizados ou até mesmo eliminados. Sobre a escolha de diretores por meio de eleição direta, ela acredita que este é um processo irreversível, e positivo, embora ainda seja um conflito em dezenas de escolas.

Ela observou que o que falta às escolas é a prática democrática na tomada de decisões, e que, por isso, a eleição do diretor, por si só, não é garantia de uma escola menos autoritária. "É preciso haver uma discussão compartilhada do projeto pedagógico das escolas, e só a partir daí haverá um exercício da democracia nas escolas, envolvendo professores, alunos, pessoal administrativo e comunidade", ressaltou.

Sobre a valorização dos professores e do ensino público, Lúcia Helena Teixeira destacou que "valorizar não é só pagar mais salário", e lembrou que as condições pedagógicas das escolas, a reciclagem dos professores, e o tempo que eles podem dedicar à sua "atividade-fim" - educar - devem ser considerados quando se fala em valorização do magistério. "Tudo isso deve ser lembrado pelos poderes públicos, quando queremos que a educação seja prioridade", disse.

PRESENÇAS
A Comissão Especial foi presidida pela deputada Maria José Haueisen (PT), e a reunião que sabatinou a professora Lúcia Helena Gonçalves Teixeira contou com a participação dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - autor do parecer -, Pastor George (PL), Antônio Roberto (PMDB) e Amilcar Martins (PSDB).

Acompanharam a argüição da professora o presidente do Conselho Estadual de Educação, padre Lázaro de Assis Brito; Lucy Maria Brandão, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação; Ana Lúcia Moreira Guedes, da 18ª Superintendência Regional de Educação, de Juiz de Fora; e Maria Clara Teixeira Rodrigues, irmã da professora indicada.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715