Secretário diz caótica situação de centros de adolescentes

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Tadeu Leite, afirmou nesta quarta-feira (1º/09/1999) que a situação dos centros de recuperação dos adolescentes em Minas é caótica. Ele participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia que discutiu a situação dos menores infratores no Estado, principalmente os que se encontram internados no Centro de Integração do Adolescente (CIA-Sete Lagoas) e no Centro de Integração Provisória ( Ceip).

De acordo com secretário, não existem locais próprios onde os adolescentes possam, efetivamente, passar por um processo de recuperação. Ele salientou que, para que isso ocorrer, é necessário se regionalizar as vagas, ou seja, que sejam construídos centros de recuperação nas diversas regiões do Estado. Com esse objetivo, afirmou, o Governo de Minas disponibilizou para a Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos R$ 2,3 milhões (R$ 1,5 milhão liberados pela Loteria Mineira e R$ 800 mil pela Comig). Desse total, R$ 1,5 milhão serão destinados à construção de centros de recuperação em cinco regiões do Estado e à recuperação da unidade de Sete Lagoas - Monsenhor Messias (CIA), esta última já iniciada.

Luiz Tadeu Leite disse que estão em andamento, também, a construção de um novo Ceip e de outro destinado exclusivamente a meninas, já que não existe um apropriado para elas. De acordo ele, a verba destinada ao interior para a construção dos centros ainda é insuficiente por isso busca-se parcerias com entidades que se dediquem aos menores infratores. A secretaria também está contratando a assessoria do professor Antônio Carlos Gomes da Costa para se desenvolver um projeto de treinamento aos profissionais que irão trabalhar com os adolescentes. " A situação do menor infrator é uma das prioridades do governo atual, não falltando vontade política para melhorar as condições de vida dos menores infratores" , disse.

Gláucia Sander , representante da Coordenadoria-Geral de Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a falta de uma política de atendimento aos adolescentes, "pois tudo é de competência única e exclusiva da Secretaria de Justiça", sendo que problema dos menores infratores deveria ser trabalhado em conjunto com todas as outras secretarias. Ela também discordou da decisão de se priorizar a construção dos Centros de Recuperação, pois, em sua avaliação, a discussão de uma proposta político-pedagógica deveria vir em primeiro plano.

LIBERDADE ASSISTIDA
A situação do Centro de Recuperação de Sete Lagoas (Monsenhor Messias) foi amplamente abordada pelos convidados. A representante do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Fabíola Nunes, constatou várias irregularidades no local. Ela destacou a necessidade de se implantar o regime de semi-liberdade ou de liberdade vigiada ao adolescente, ainda não colocada em prática no Estado. Para ela, a situação está insuportável e os menores não podem mais esperar por uma solução a longo prazo.

A representante da Secretaria de Estado do Trabalho, da Criança e do Adolescente, Edna Lúcia Gomes, disse que a Pasta já implantou o programa de liberdade assistida e que atende hoje 105 adolescentes. Está previsto que em março do próximo ano participarão do programa de liberdade assistida 295 adolescentes da RMBH ( Região Metropolitana de Belo Horizonte) e 200 do interior.

Marcos Fucks, integrante do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, e Luiz Tadeu Leite, ratificaram a necessidade de se implantar o Programa de Liberdade Assistida no Estado, já que pouco se tem feito em relação a este tema. O secretário concluiu dizendo que o processo ainda está engatinhando, embora o primeiro passo tenha dado, sendo que há muito trabalho a ser feito.

PRIORIDADE DO ESTADO
A prioridade do Estado é a criança? Essa foi a pergunta feita por Maria das Graças Fonseca do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, à Comissão de Direitos Humanos. Ela afirmou que a cada dia a situação dos adolescentes se agrava mais e que, atualmente, está insuportável. Por isso, observou, foi encaminhado ao Governo, por parte do Conselho, um ofício solicitando prioridade para a situação do menor infrator e, principalmente, boa vontade política para que a criança e o adolescente ganhem espaço e respeito na sociedade.

Foi discutido também o orçamento do Estado. Os representantes do Conselho da Criança e do Adolescente questionaram se o Governo daria prioridade, ao destinar verbas, aos órgãos responsáveis pelos menores infratores, e qual seria a postura da Assembléia Legislativa diante disso. Em resposta, o deputado João Leite(PSDB), que presidiu a reunião, disse que o orçamento já será encaminhado à Assembléia pronto e, desta forma, não há como intervir na decisão do Governo.

No encerramento da reunião, a deputada Maria Tereza Lara(PT) propôs que fosse feito requerimento para que as demais secretarias trabalhem em conjunto com a Secretaria de Justiça para que os adolescentes possam desfrutar não só de educação, como também de cultura, lazer e esporte. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) disse que é dever de todos proporcionar ao adolescente a chance de viver e também de se readaptar à sociedade.

Requerimentos Aprovados
Durante a reunião, foram aprovados vários requerimentos:
- de autoria deputado João Leite (PSDB), solicitando que seja encaminhada ao secretário-adjunto de Direitos Humanos e ao Comando-Geral da Polícia Militar denúncia de violação aos direitos humanos; que seja solicitado reembolso da quantia constante em nota de débito relativa à viagem da Comissão a Ipatinga, para a participação no Seminário de Direitos Humanos da Região Leste de Minas Gerais;

- do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), solicitando a realização de uma audiência pública para ouvir esclarecimentos de Francisco Sampaio Lopes, Emerson José Goulart, Marcelo Vieira de Souza, oficiais da polícia militar da delegacia de polícia Prudente de Moraes, sobre o incidente onde teria havido agressão e prisão ilegal de Maurício Lopes de Almeida e de Maria da Conceição Oliveira;

- da deputada Maria Tereza Lara(PT), que requer providências da Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte para acompanhar e orientar a família de Oraci Rodrigues, depoente da CPI que apura a facilitação na obtenção da Carteiras de Habilitação; e que sejam solicitadas providências ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no sentido de apoiar as ações da referida coordenadoria.

A comissão aprovou ainda parecer favorável à redação final do Projeto de Lei (PL) 385/99, do deputado Ivo José (PT). Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Glycon Terra Pinto (PPB) - vice- presidente, Marcelo Gonçalves (PDT) e Maria Tereza Lara (PT).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715