Comissão discute, com empresas, expansão da telefonia rural

Representantes de empresas concessionárias de telefonia fixa e móvel de Minas Gerais estiveram, nesta quarta-feira (01/09/1999), na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa. A requerimento do presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), foi discutida a situação da telefonia rural no Estado. Segundo ele, é grande a demanda de distritos e comunidades rurais, prejudicados pela falta de comunicação com as cidades mais próximas e os grandes centros. "Sabemos de casos até de perda de vidas humanas porque não havia como pedir socorro", ressaltou. Para o deputado, é importante que haja uma contrapartida social na atuação das empresas de telefonia.

João Batista de Oliveira relatou que, no mandato passado, foram instalados 39 equipamentos de telefonia rural, pagos com as verbas de subvenção da Assembléia, mas em alguns lugares as empresas não instalaram a linha, como no distrito de Senhora da Glória, município de Santo Hipólito. Ele disse estar preocupado com o fato de que um equipamento pago pelo poder público estará sendo agora explorado pela iniciativa privada. O presidente da Comissão sugeriu que fosse formado um grupo de trabalho, com representantes das empresas, para tentar uma solução. João Batista de Oliveira sugeriu, ainda, que fossem instalados telefones públicos em locais que têm apenas os Postos de Serviço. Ele contou que, em alguns locais, os telefones são cortados porque a Prefeitura não paga a conta, apesar de os telefonemas serem pagos, na hora, pelo público.

EMPRESAS RELATAM PROJETOS
O diretor de Mercado Consumidor Metropolitano da Telemar, Ricardo Henrique de Melo Fonseca, disse que a empresa vai ampliar em 25% a área de telefonia urbana e rural em 1999. Este ano, estarão sendo instalados 350 mil terminais, sendo 160 mil na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e 190 mil no interior. Para o ano 2000, a expectativa de investimento é de R$ 400 milhões, com a instalação de 90 a 100 mil terminais na Capital e de 200 a 220 mil no interior. "Sabemos que o produtor rural representa hoje 12% a 13% do PIB nacional", comentou.

Entre as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) Ricardo Fonseca destacou a instalação de 58 mil telefones públicos. A Telemar estaria procurando instalar na periferia e no meio rural 60.545. Outras metas são instalar um telefone público a cada 800 metros na área urbana, três para cada conjunto de mil habitantes, e a adaptação de telefones públicos para deficientes físicos.

O gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular, José Moreira da Silva Ribeiro, disse que a empresa está buscando cobrir as principais rodovias do Estado, o que acaba beneficiando localidades com menos de 30 mil habitantes. Segundo ele, a empresa já cobre 150 localidades, enquanto o contrato com a Anatel prevê a cobertura de 84 até 2002, sendo, do primeiro ano, lugares com 200 mil habitantes e, no quinto, com 30 a 50 mil habitantes. Ribeiro lembrou que a concessão não prevê a cobertura de telefonia fixa, mas ressaltou que a Telemig Celular disponibiliza a plataforma de celular para a Telemar atender pequenas localidades rurais. "Nosso esforço é para que a telefonia celular seja cada vez mais popular", garantiu.

O assessor de Comunicação da Maxitel, Valério Maciel, disse que o compromisso da empresa era de cobri 80 localidades em quatro anos. Segundo ele, nove meses depois do início das atividades, a empresa já cobre 52 cidades. "A prioridade é investir na ampliação", disse. Maciel também lembrou que a cobertura de rodovias proporciona atendimento às regiões próximas.

O representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Roberto Puliti, lembrou que o produtor rural precisa, cada vez mais, de um bom sistema de comunicação para comercializar produtos e até negociar na bolsa. Ele leu fax do Sindicato Rural de Varginha, relatando que, na cidade, as ligações são interrompidas e há interferências em chamadas locais e interurbanas.

Os deputados Paulo Piau (PFL) e João Batista de Oliveira (PDT) criticaram a ausência da Anatel na reunião. O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) fez um apelo para que as empresas levem a telefonia celular para as cidades do Norte de Minas, incluindo as de menor poder aquisitivo.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foi aprovado requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT) para que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais um entendimento com a Anatel no sentido de discutir e decidir sobre a ampliação da concessão junto às empresas de telefonia, para ampliação do sistema de comunicação na zona rural do Estado.

Também foi aprovado requerimento do deputado Márcio Kangussu (PSDB) para que seja realizada uma reunião conjunta da Comissão de Política Agropecuária com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, convidando o secretário de Estado de Minas e Energia e o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta das duas instituições de implantarem sistemas de bombeamento de água, através da energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas.

Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública no município de Monte Azul, com o objetivo de discutir as questões da Zona Tampão e as implicações da febre aftosa na região Norte de Minas.

Do deputado Carlos Pimenta (PSDB), foi aprovado requerimento para que seja realizada, com urgência, uma audiência pública da Comissão para visitar "in loco" o Projeto Jaíba.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT), os deputados Paulo Piau (PFL) e Dimas Rodrigues (PMDB), além do gerente de Projetos Rádio e Celular da Maxitel, Antônio Sérgio S. Cerqueira; do engenheiro agrônomo de Corinto, Alberto Fernando Maia; e de Antônio Polidoro, do Departamento de Planejamento Técnico da Telemar-Minas.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715