Detran/MG esclarece aumento de taxas

Um requerimento das clínicas responsáveis pelos exames médicos e psicotécnicos credenciadas pelo Detran, pedindo que os valores estabelecidos pela Resolução 80, de 19 de novembro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fossem colocados em prática foi o motivo da alteração das taxas cobradas pelo Detran para aquisição da carteira de motorista. A informação é do delegado de polícia e representante do Detran/MG, Júlio Maria Silveira, que participou da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (31/08/1999). O objetivo da reunião era obter esclarecimentos sobre o reajuste das taxas cobradas pelo Detran, que teria sido superior aos índices da inflação.

O deputado Bené Guedes (PDT) questionou o delegado Júlio Maria Silveira sobre a possibilidade de o Detran reavaliar os reajustes feitos. "Isso não está descartado", respondeu o delegado, que ainda sugeriu aos deputados que convidassem alguns membros da associação das clínicas credenciadas para maiores esclarecimentos. "Tudo pode ser discutido, o diálogo é importante", afirmou.

RESOLUÇÃO DO CONTRAN
A Resolução 80 do Contran determina que os valores cobrados sigam a tabela de preços da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. Segundo o delegado, foi feito um levantamento com as respectivas entidades, que apresentaram seus preços. A Associação Médica Brasileira estipulou em R$ 39,00 e o Conselho Federal de Psicologia em R$ 59,53 o valor dos honorários. Por meio da Portaria 66.718/99, o Detran reajustou, então, para R$ 25,00 e R$ 43,00 o preço dos exames médicos e psicotécnicos, respectivamente. Anteriormente eram cobrados R$ 21,78 pelo exame psicológico e R$ 12, 81 pelo médico.

O delegado de polícia e representante do Detran/MG, Braulio Stivanin Júnior, afirmou que as taxas do próprio Detran, ou seja, os valores dos exames de legislação e de prática de direção não foram alterados, permanecendo R$ 23,45 o preço cobrado por cada exame. Segundo ele, o custo da obtenção da carteira de motorista aumentou devido às exigências previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro, como o curso obrigatório de 30 horas sobre as Leis do Trânsito e as aulas de direção prática, que somam, obrigatoriamente, 15 horas.

Ele salientou, por outro lado, a necessidade de uma mudança de entendimento do que seja um Centro de Formação de Condutores (CFC). "O CFC é um estabelecimento de ensino e não de comércio", afirmou o delegado.

REQUERIMENTO APROVADO
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, ainda, requerimento do deputado João Paulo (PSD) que formula apelo ao governador do Estado para que determine a revogação da Portaria 66.718/99 do Detran/MG, que majorou, em valores muito superiores à inflação, as tarifas pagas por candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação, relativas aos exames médicos e psicotécnicos.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu; Bené Guedes (PDT); Mauri Torres (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSD); Edson Rezende (PSB); a deputada Maria Olívia (PSDB), além dos delegados Júlio Maria Silveira e Braulio Stivanin Júnior.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - 31-2907715