Reunião comemorou anistia e lembrou deputados cassados

A Assembléia Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (30/08/1999), Reunião Especial em comemoração aos 20 anos da Anistia no Brasil, quando três ex-deputados cassados e diversas pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos foram agraciados com placas alusivas ao evento. O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), abriu a reunião afirmando que "hoje se comemora, mais do que a edição da Lei da Anistia, a bravura dos que lutaram e dos que morreram no combate pela reconstrução do Estado democrático, porque o diploma aprovado não alcançou todos quantos sofreram as sanções do regime de exceção, da forma que a tradição faz supor."

Anderson Adauto, em seu discurso, homenageou - na pessoa do capitão da Aeronáutica Sérgio "Macaco", que denunciou um plano militar para explodir o gasoduto do Rio de Janeiro e culpar os grupos que lutavam contra a ditadura - os militares que, por razões políticas, não foram anistiados. Ele também citou o jornalista Dimas Perrin, cujos direitos não são reconhecidos pela Comissão de Anistia. Lembrou o episódio da bomba do Riocentro, quando um militar foi morto, acidentalmente, durante a preparação de um atentado em um show - que também seria atribuído à esquerda; e dona Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), morta em atentado da direita. Citou, também, pessoas que se destacaram na campanha pela anistia, como Helena Greco e Terezinha Zerbini, "extraordinárias brasileiras que são um exemplo de dignidade e coragem para todos nós".

Encerrando suas palavras, o presidente da Assembléia afirmou que "manifesta sua esperança de que não tenhamos que recorrer nunca mais ao instituto da anistia, nem que os cidadãos se vejam compelidos, pelas suas idéias e a sua honra, a empunhar armas contra regimes ditatoriais, explícitos ou dissimulados".

REDEMOCRATIZAÇÃO
Autor do requerimento que deu origem à solenidade, o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, afirmou que "celebra-se hoje um marco importante da história recente brasileira, os 20 anos da Lei Federal 6.683, sancionada em 29 de agosto de 1979, resultado de uma grande luta popular que anistiou inúmeras pessoas, entre as quais líderes políticos, cassados e expatriados pelo golpe militar de 1964."

Para João Leite, foi com a anistia, embora parcial, que se desencadeou o processo de redemocratização do Brasil, pondo fim ao período de arbítrio e de trevas instalado entre nós, durante tantos anos. O deputado frisou, ainda, que "ao celebrar os 20 anos de anistia no Brasil esperamos, sinceramente, que este momento sirva para despertar em nós a sede de justiça, o amor à liberdade e a consciência do respeito aos direitos humanos".

A deputada Maria José Haueisen (PT) afirmou em seu discurso que "a democracia e o aperfeiçoamento das instituições nunca são dádivas dos poderosos; nascem como autênticas conquistas das classes populares, a partir da luta diuturna contra as forças da prepotência, do arbítrio e do obscurantismo". A parlamentar citou inúmeras pessoas que participaram da luta pela anistia, como Alceu Amoroso Lima, Terezinha Zerbini, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Hélder Câmara, o pastor Jaime Wright e o rabino Henri Sobel. Haueisen encerrou seu discurso chamando a atenção das novas gerações para as lições da anistia. "Enquanto a solidariedade prevalecer sobre o individualismo, enquanto a coragem for maior que os desafios, enquanto a esperança permanecer acesa e a vida falar mais alto que o cinismo cruel dos mercados, este País tem concerto".

DIÁSPORA BRASILEIRA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Nilmário Miranda (PT/MG), afirmou que "a anistia foi o começo do fim do golpe militar. Ela abriu os cárceres, trouxe do exílio 10 mil pessoas, promovendo a diáspora brasileira, com o retorno de militantes clandestinos e milhares de cassados que recuperaram os direitos políticos". Para Nilmário Miranda, a anistia jamais foi ampla, geral e irrestrita. Ela foi excludente, principalmente para os falecidos, assassinados pelo regime. "Foi ampla, sim, mas para os que mataram brasileiros."

O ex-deputado Clodsmidt Riani, cassado pela Assembléia mineira em 1964, falou em nome dos outros dois colegas cassados, José Gomes Pimenta (o Dazinho) e Sinval Bambirra. Ele agradeceu a homenagem prestada pelo Legislativo e descreveu as experiências vividas nos cárceres da ditadura. Falou, ainda, sobre a evolução do processo de cassação e de sua condenação a 20 anos de prisão; a 10 anos de prisão para Dazinho e a 20 anos para Sinval Bambirra.

Riani lembrou, também, conquistas trabalhistas como a lei que instituiu o 13° salário, no governo do presidente João Goulart; a instituição do salário- família e a aposentadoria especial para trabalhos penosos. A coordenadora do Grupo Tortura Nunca Mais, Helena Greco, também destacou em seu discurso a luta travada, ao longo de muitos anos, para se chegar à anistia.

ANTEPROJETO DE LEI
Os três deputados cassados receberam placas alusivas ao evento. Foi entregue uma placa aos familiares do advogado Afonso Cruz. Nilo Sérgio Menezes Macedo, ex-preso político e integrante do Grupo Tortura Nunca Mais, prestou homenagem póstuma ao advogado Geraldo Magela, representado por sua companheira Déa Maria da Fonseca. Helena Greco fez a entrega de duas placas comemorativas às representantes das Mães da Praça de Maio da Argentina, Mercedes de Meroño e Evel Aztarbe de Petrini. O deputado João Leite entregou uma placa ao ex-preso político e atual ouvidor de Polícia de Minas Gerais, José Roberto Rezende, e ao promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Aurélio Santos. A deputada Maria José Haueisen entregou a placa comemorativa a Helena Greco. Os três foram homenageados com o Prêmio Direitos Humanos.

Ao final da reunião, foram entregues ao deputado João Leite um anteprojeto de lei que determina o pagamento de indenizações para as vítimas da violência policial no Estado e um documento contendo pedido de indenização para as vítimas de torturas praticadas durante o regime militar. Eles serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e devem ser transformados em projetos de lei.

MESA
Compuseram a Mesa o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado federal Nilmário Miranda (PT); o secretário-adjunto de Direitos Humanos, José Francisco da Silva; a coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Caiafa, representando o prefeito Célio de Castro; a coordenadora do Grupo Tortura Nunca Mais, Helena Greco; os ex-deputados estaduais Clodsmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval Bambirra; a deputada Maria José Haueisen (PT); as representantes das Mães da Praça de Maio Mercedes de Meroño e Evel Aztarbe de Petrini; a representante dos Movimentos de Direitos Humanos Emely Vieira e o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.

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