Pavimentação de rodovia é prioridade no OP em Divinópolis

A construção de um anel rodoviário e a implantação e pavimentação de trechos de rodovias foi a proposta que recebeu o maior número de votos na segunda Assembléia Regional do projeto "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pelo Legislativo mineiro. A Assembléia Regional foi realizada nesta sexta-feira (27/08/1999), em Divinópolis. Dos 55 municípios da Região Centro-Oeste, 46 estiveram representados, com 218 delegados. O evento reuniu cerca de 350 participantes e foi coordenado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB). Teve, ainda, a presença do presidente da Alemg, deputado Anderson Adauto (PMDB); do secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa; e do secretário adjunto, Milton Tavares; e dos deputados Marcelo Gonçalves (PDT) e Sargento Rodrigues (PL).

A proposta vencedora (nº 164), que obteve 131 votos, reivindica a construção do anel rodoviário de Bom Despacho e a implantação e pavimentação dos seguintes trechos de rodovias: ligação entre Luz, Bambuí e Lagoa da Prata; ligação de Bom Despacho a Santo Antônio do Monte; ligação da rodovia MG-050, via Estação da Ferradura (em Divinópolis), Monsenhor João Alexandre e Itaguara, na rodovia BR-381; e asfalto ligando a BR-381 à BR-040, beneficiando os municípios de Piedade dos Gerais, Moeda, Bonfim, Crucilândia e outros.

Foram hierarquizadas outras nove propostas da região: implantação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) no Centro-Oeste, com extensão de cursos aos municípios, de acordo com as suas demandas (105 votos); implantação de programa de manejo integrado das sub-bacias hidrográficas do Alto e Médio São Francisco (100 votos); tratamento de esgoto urbano na área da Bacia de Furnas, em Formiga (72 votos); criação e/ou estadualização de centros de educação profissionalizante nas microrregiões, de acordo com sua vocação e demanda (62 votos); viabilização de recursos para aquisição de equipamentos para o funcionamento do Pronto Socorro, em Divinópolis (55 votos); criação de programa regional para o tratamento de resíduos sólidos de lixo, com instalação de unidades regionais e incentivo à criação de consórcios intermunicipais (51 votos); construção do Hospital do Câncer, em Carmo do Cajuru (50 votos); aquisição de equipamentos para o hospital de referência na área de otorrinolaringologia, em Arcos (43 votos); e implantação de um hospital regional em Abaeté (39 votos).

Foram eleitos, ainda, os nove delegados que vão representar a Região Centro-Oeste na Plenária Estadual, em novembro, em BH. São eles: Lucas Antônio de Resende (com 58 votos), de Lagoa da Prata; Domingos Sávio (com 57 votos), de Divinópolis; Antônio Donizete Rezende (com 43 votos), de Pará de Minas; Walter Francisco de Moura (com 39 votos), de Morada Nova de Minas; Agostinho Carlos Oliveira (com 36 votos), de Luz; Gilberto Alves Soares (com 35 votos), de Abaeté; Wagner Tadeu de Paula (com 34 votos), de Pedra do Indaiá; Flávio Lúis da Cunha (com 27 votos), de Formiga; e Fábio Joaquim Gonçalves (com 26 votos), de Itaúna.

O QUE É O ORÇAMENTO
O "Orçamento Participativo" é um programa de gestão estratégica de governo, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MG) e pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. São objetivos do programa promover a participação direta da população na construção de um novo modelo de orçamento, introduzir nova metodologia de planejamento no Estado, possibilitar aos diversos órgãos públicos e à Assembléia Legislativa a coleta de dados para o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e ações legislativas, além de permitir o controle público das ações de governo e dar- lhes transparência, priorizar programas e projetos de integração inter- setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A Assembléia Regional de Divinópolis é a segunda de uma série de 18 encontros que serão realizados até o mês de novembro. O encerramento será na Plenária Estadual, prevista para o dia 26 de novembro, em Belo Horizonte. Antes desta etapa regional, foram realizadas as Reuniões Municipais, durante todo o mês de julho até a primeira semana de agosto, que definiram as prioridades dos municípios e elegeram delegados para a etapa regional.

A função da Assembléia Regional é hierarquizar as prioridades para a região, definidas na etapa anterior, dentro das temáticas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura, e eleger os delegados regionais para a Plenária Estadual. Nessa fase, os diversos órgãos do Estado participam do encontro, discutindo com a população os quatro temas e as possibilidades de atendimento das demandas no Orçamento para o ano 2000. De acordo com a Seplan, as propostas que não puderem ser atendidas agora vão compor o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

São membros das Asssembléias Regionais, com direito a voto, os prefeitos municipais, presidentes de câmaras municipais ou vereadores, delegados municipais eleitos nas Reuniões Municipais; secretários executivos das associações microrregionais de municípios, titulares das superintendências regionais de Ensino da região e membros da comunidade científica, indicados por suas instituições.

REUNIÕES ATÉ NOVEMBRO
A primeira Assembléia Regional do Orçamento Participativo foi em Paracatu, no último dia 20 de agosto, com a presença de cerca de 800 participantes. Entre eles, 146 delegados escolheram como prioridade principal a implantação do programa de manejo das sub-bacias do Alto e Médio São Francisco, seguida da extensão de serviços de eletrificação rural e da implantação de universidade estadual. As próximas Assembléias Regionais do Orçamento Participativo serão realizadas em Juiz de Fora, em 3 de setembro; São João Del Rei, em 13 de setembro; Uberaba, em 17 de setembro; Uberlândia, em 20 de setembro; e Viçosa, em 24 de setembro.

No mês de outubro, serão realizadas as Assembléias Regionais de Coronel Fabriciano, no dia 1º; Governador Valadares, no dia 4; Sete Lagoas, no dia 8; Araxá, no dia 15; São Sebastião do Paraíso, no dia 18; Araçuaí, no dia 22; Teófilo Otoni, no dia 22; e em Montes Claros, no dia 29. Em novembro, serão realizadas as Assembléias Regionais de Pouso Alegre, no dia 5; Varginha, no dia 8; e Belo Horizonte, no dia 12. A Plenária Estadual será também em Belo Horizonte, no dia 26 de novembro.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715