Entidades falam de orçamento da saúde para ano 2000

Representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Hemominas e da Fundação Ezequiel Dias (Funed) participaram, nesta quinta-feira (26/08/1999), de reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, para discutir os recursos destinados à área para o orçamento do ano 2000. De modo geral, todos os convidados disseram que as necessidades são maiores que os recursos já previstos. A Funed, por exemplo, está reivindicando mais R$ 23 milhões que o previsto; a Fhemig, R$ 40 milhões; e a Hemominas, que não tem recursos previstos para 2000, está pedindo R$ 5 milhões do Tesouro do Estado.

A assessora de Planejamento e Coordenação da Secretaria da Saúde, Iveta Malachias, disse que está havendo grande dificuldade de processar o planejamento devido à falta de recursos humanos e tecnológicos. Segundo ela, a Secretaria está envolvida na análise do repasse dos recursos federais. A assessora pediu que novas reuniões fossem marcadas, uma vez que a Pasta ainda não tem uma proposta clara de trabalho. Iveta Malachias relatou que a Secretaria está tendo dificuldades em negociar com o Ministério da Saúde o repasse de recursos referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), porque a proposta federal foi considerada muito aquém das necessidades. A estimativa de gastos do Estado com medicamentos, por exemplo, é de R$ 56 milhões, enquanto a proposta do Ministério foi de R$ 16 milhões para 1999 e, em 1998, o gasto foi de R$ 21 milhões. Na área de terapia renal substitutiva, a previsão do Ministério é de R$ 60 milhões, enquanto o Estado já gasta R$ 77 milhões e, em 1998, o repasse foi de R$ 68 milhões.

FHEMIG
O diretor de Planejamento da Fhemig, Jésus Almeida Fernandes, lembrou que a Fundação atende, prioritariamente, às camadas menos favorecidas da população, em áreas como emergências, politraumatizados, hanseníase, psiquiatria e infectologia. Segundo ele, há seis anos não são feitos investimentos na Fhemig, que está em situação de penúria e precariedade, com os parques hidráulico, elétrico e os equipamentos sucateados. Jésus Fernandes disse que a Fhemig precisa de R$ 41 milhões no ano 2000, não para expandir, mas para recuperar.

Ele falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para racionalizar custos, como a revisão e novo gerenciamento de contratos, terceirização de serviços, e um estudo para que os hospitais da rede sejam ressarcidos pelo atendimento de pacientes que têm convênios de saúde. Jésus Fernandes pediu o apoio dos deputados para que sejam garantidos recursos para novos projetos da Fhemig, como a implantação da rede de atendimento domiciliar, a conclusão e aparelhamento do Pronto Socorro de Venda Nova e a criação de leitos de CTI infantil e adulto.

FUNED
O diretor administrativo e financeiro da Funed, José Elias Miziara, e o assessor de Planejamento, Marco Antônio Vasconcelos de Souza, lembraram as características do trabalho da Fundação, que investe na produção de medicamentos. Segundo eles, um problema é que o gasto é muito alto - 95% da matéria-prima usada é importada - e o ressarcimento é demorado, levando de 90 a 120 dias. A Funed está planejando ampliar o Laboratório Central de Saúde e descentralizar a atuação com seis filiais regionais, além de investir em treinamento e capacitação de pessoal. Segundo o assessor de Planejamento, entre os novos projetos também estão o investimento em pesquisa e a cooperação técnica com mais 39 municípios.

HEMOMINAS ESTÁ SEM INVESTIMENTOS
A presidente da Hemominas, Anna Bárbara Proietti, relatou que até este ano a entidade tinha uma reserva técnica, que agora está esgotada. Ela contou que a previsão orçamentária de 1996 para a Hemominas era de R$ 14,9 milhões; para 1997, R$ 8,2 milhões; para 1998 e 1999, R$ 5 milhões. Apesar dessa previsão, nenhum recurso foi liberado. O orçamento da Fundação previsto para 2000 é de R$ 32 milhões de receitas próprias e R$ 5 milhões de recursos do Reforsus - referentes a projetos já aprovados para reformas e compra de equipamentos.

"Precisamos de recursos do Tesouro e tem zero previsto. Não foi aceito o nosso pedido de mais R$ 5 milhões", contou. Ela sugeriu que os recursos de hemoterapia sejam estadualizados porque atualmente eles estão fragmentados em diversas prefeituras, algumas de municípios que nem mesmo têm hospitais. Outra alternativa, também em implantação, é tentar o ressarcimento junto aos planos de saúde. Anna Bárbara Proietti reforçou que o trabalho da Hemominas só é possível pela estreita parceria com os municípios, o estado e o nível federal.

A falta de recursos, desde 1996, vem impedindo que a Hemominas promova a expansão dos serviços. A intenção é, por exemplo, abolir, em toda Minas Gerais, a transfusão braço a braço, garantindo a qualidade do sangue usado. Segundo ela, isso ainda existe no Vale do Jequitinhonha, onde a Vigilância Sanitária apreendeu, recentemente, bolsas de sangue com irregularidades e contaminadas com hepatite. A falta de recursos da Hemominas também está comprometendo o suporte ao serviço de transplante de medula, feito em Belo Horizonte pelo Hospital das Clínicas. Anna Bárbara explicou que faltam plaquetas porque o kit usado na coleta, pelo sistema de aférese, custa o dobro do que é pago pelo SUS.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) leu para os convidados o que está disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembléia e que contemplou várias emendas apresentadas pela Comissão de Saúde, a partir dos planos apresentados anteriormente pelos representantes das entidades da área. O parlamentar lembrou que o discurso do governo - apoiado por ele - é de dar prioridade à saúde, e que isso não pode ser apenas retórica. "Queremos um Estado diferente do que governou no passado", garantiu. Para ele, um erro grave é fazer um orçamento de fantasia.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) lembrou que a demanda é R$ 92 milhões acima do que está previsto e que é preciso buscar alternativas para conseguir esses recursos. Ele garantiu que vai exercer o poder de fiscalização e pressão e lembrou que a Comissão tem um compromisso com a saúde pública. O parlamentar sugeriu que seja realizada uma reunião de trabalho da Comissão com os secretários de Estado do Planejamento e da Fazenda, além dos representantes das entidades, antes que o orçamento do ano 2000 seja aprovado pela Assembléia. O deputado Cristiano Canêdo (PTB) disse que é contra a estadualização das ações de saúde, e defendeu a realocação de recursos para a Hemominas e o controle e avaliação dos recursos aplicados nos municípios.

Também participaram da reunião, presidida pelo deputado Edson Rezende (PSB), Maria Luzia Duarte Figueiredo, da Hemominas; Flávio de Oliveira e Tereza Santiago, da Secretaria de Estado da Saúde; Sônia Lúcia Cardoso, da Fhemig; e os deputados César de Mesquita (PMDB) - vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta (PSDB); Cristiano Canêdo (PTB); Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715