Meio Ambiente discute barragem de Itapebi

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais discutiu, nesta quarta- feira (25/08/1999), juntamente com representantes de órgãos ligados ao meio ambiente, a recusa do Ibama em rever a licença ambiental concedida para a construção da barragem em Itapebi, no município de Salto da Divisa. Em junho deste ano, a Comissão realizou uma audiência pública para defender a preservação da cachoeira do Tombo da Fumaça, no rio Jequitinhonha. Esta cachoeira pode ser inundada com a construção da barragem.

Por se tratar de um rio federal, o Ibama foi o responsável pela emissão da licença ambiental, que fez parte do edital de licitação e que previa normas a serem atendidas. A Fundação do Meio Ambiente (Feam) fez a análise aprovando o relatório de impacto ambiental, necessário em um empreendimento deste tipo. Segundo o representante da Feam, Joaquim Martins Silva Filho, vários dados importantes foram omitidos neste estudo, o que prejudicou a análise. Ele considerou a licença concedida pelo Ibama irregular. "A única saída jurídica que existe é rever a licença prévia", afirmou.

De acordo com o representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Otacílio Toffallini, a ação do Ibama precisa ser questionada. Ele também informou que o papel do IEF em executar o relatório apareceu na última hora. "O estudo foi feito de forma muito rápida. Ele tem que ser mais detalhado e aprofundado", justificou. Para o representante do Instituto de Gestão das Águas (Igam), Luiz Lobo, tem que ser discutida uma estratégica para barrar o Ibama. Segundo ele, a discussão poderia ser encaminhada para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conam), que se reunirá em Brasília.

A deputada Maria José Haueisen (PT) salientou o Projeto de Lei (PL) 28/99, de sua autoria, que tomba a cachoeira do Tombo da Fumaça como patrimônio paisagístico e turístico do Estado de Minas Gerais, há também a necessidade de uma ação política por parte dos deputados federais mineiros para evitar abuso de poder da parte do Ibama. O deputado Cabo Morais (PL), que presidiu a reunião, considerou uma ação judicial conjunta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de extrema importância. "Só depois iniciamos um trabalho político", disse. O deputado Antônio Roberto (PMDB) também afirmou que o problema, antes de mais nada, é jurídico, e que não resta mais alternativa senão bloquear a construção da barragem.

Para o representante da população local, Glauco Dias Sampaio, o impacto sócio-econômico do empreendimento é muito grande. Segundo ele, os moradores não foram consultados sobre a construção da barragem. "Tudo está sendo empurrado para a população", afirmou.

Na reunião desta quarta-feira (25/08/1999), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou parecer favorável de 1º turno ao PL 37/99, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a criação de cães no Estado. O relator, deputado Adelino de Carvalho (PMN), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e com as emendas nºs 1 e 2 ao substitutivo, apresentadas, respectivamente, pelas Comissões de Direitos Humanos e de Saúde.

A Comissão aprovou, ainda, os seguintes requerimentos:
* do deputado Márcio Kangussu (PSDB), solicitando a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando o secretário de Estado de Minas e Energia e o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta dessas instituições de implantarem sistema de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas;

* da deputada Maria José Haueisen (PT), pedindo ao presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), o empenho da Casa junto ao governador do Estado, aos deputados federais e senadores mineiros, e a outras autoridades ligadas à questão ambiental, no sentido de promover a revisão do processo de licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Itapebi, junto ao Ibama;

* do deputado Cabo Morais (PL), pedindo que sejam realizados estudos desta Comissão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com a finalidade de se promover ação conjunta com o objetivo de se rever o processo de licenciamento do aproveitamento hidrelétrico de Itapevi junto ao Ibama;

* do deputado Cabo Morais (PL), solicitando que seja realizada uma reunião com a finalidade de dirimir o impasse existente entre o setor guseiro e a Feam, objetivando a celebração de acordo para a concessão de licenças ambientais.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), que a presidiu, Adelino de Carvalho (PMN), Antônio Roberto (PMDB) e Maria José Haueisen (PT), além de representantes do Semad, Carmem Araújo Maia e Silvana Pontel Oliveira; da Feam, Morel Queiroz da Costa Ribeiro e Joaquim Martins da Silva; do IEF, João Alberto Balliero e João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Otacílio Toffallini e Denise Fontes; do Igam, Luiz Lobo; e do representante da população da região, Glauco Dias Sampaio.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS 31-2907715