Deputados debatem adoção do seguro rural

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial debateu ontem o crédito rural e o seguro agrícola. O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento, disse que o momento é grave e difícil para os produtores rurais e que o seguro rural é um instrumento capaz de evitar a descapitalização do agricultor. José Carlos Campello de Castro, ex-funcionário da Bemge Seguradora, disse que a adoção deste seguro em Minas Gerais, no início dos anos 70, permitiu que a agricultura deixasse de ser de subsistência para ser empresarial e viabilizou a exploração do cerrado mineiro.

As seguradoras, no entanto, só operam o seguro rural com assistência técnica eficiente, o que encarece os seus custos. Para a Seguradora Bemge - praticamente a única instituição no Estado a operar essa modalidade de seguro - ela tornou-se deficitária e deixou de ser praticada desde1993. Campello defendeu, como alternativa para viabilizar o retorno dessas operações, a criação de um fundo estadual de seguro agrícola, que viria subsidiar o setor. "Sem um fundo como esse - disse Campello - as seguradoras não se interessam".

Entre as dificuldades que desestimulam o setor ele aponta o alto risco da operação; a dificuldade de fazer cálculo atuarial das taxas de risco; e os custos da avaliação e da fiscalização. Sobre as vantagens do seguro rural, Campello destaca que, enquanto o Pro-Agro, programa de seguro do governo federal, garante a indenização de perdas parciais somente se a safra remanescente não cobrir o prejuízo, o seguro rural vai indenizar o produtor proporcionalmente à perda.

O diretor de Seguro Rural da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), Antônio Kamji, acrescentou que o Pró-Agro visa só o financiamento do agricultor. A Cosesp - que está chegando ao mercado de Minas Gerais - oferece seguros que cobrem a produção inteira. Kamji defendeu ainda a adoção de uma política de subsídios à agricultura. "O governo norte-americano subsidia até 60% do prêmio do seguro rural, mas no Brasil há falta de empenho das autoridades nesse sentido", criticou.

Política de Crédito - Outro defensor da adoção do seguro rural foi o ex- ministro Alysson Paulinelli. Lembrando que o setor agrícola é um setor de alto risco, ele disse que o governo federal está acenando com a possibilidade de adotar o seguro rural como panacéia. "O seguro não vai resolver o problema do crédito rural", disse o ex-ministro, esclarecendo que ele é apenas um dos instrumentos de uma política de crédito agrícola. Ele advertiu que o seguro rural não pode ser pago só pelo produtor, porque seria transformado em tributo indireto.

Embora reconhecendo que as seguradoras querem o lucro com o seguro, que protege o produtor rural, Paulinelli disse que "as empresas que lucram com o filé dos seguros de vida, residencial, de automóveis, poderiam comer um pouquinho do osso do seguro rural." Ele advertiu ainda para o risco da desmoralização do seguro rural, pela maneira como o governo trata a questão. O ex-ministro esteve na Espanha, para conhecer o setor do seguro rural e disse que o avanço daquele país na agricultura se deve à forma de articulação do governo com as seguradores. Ele enumerou as várias modalidades de seguro: custeio, produção, preços, e o mais novo, de renda, em que o produtor pode garantir a previsão de preço do produto plantado

Preços estáveis - Enfatizando também que o seguro rural é um dos instrumentos de uma política agrícola, o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alfeu Mendes disse que os produtores não podem aceitar a pecha de caloteiros. "No primeiro ano do Plano Real, as dívidas foram corrigidas pela TR e os preços caíram em média 25%, o que se mantém até hoje. Os produtores, segundo ele, sustentam até hoje os preços estáveis da cesta básica.

Para Alfeu Mendes, enquanto os países resolvem problemas da agricultura com subsídios, o Brasil, por falta de uma política agrícola, não consegue dar um mínimo de proteção ao agricultor. Este pesnamento foi corroborado pelo presidente do Banco das Cooperativas (Bancoop), Raimundo Mariano do Valle, para quem, não há vontade política para se implantar no Brasil o seguro rural. Na sua avaliação, com subsídios ao seguro rural, o governo gastaria bem menos com o produtor rural do que gasta com o Pró-Agro.

O presidente do Sindicato das Empresas de Seguros de Minas Gerais, Adelson Almeida Cunha, disse que existe uma mística de que o seguro deve ser subsidiado. "Ele não precisa de subsídio, mas de uma política agrícola, que possibilite a mensuração dos risco. Ele disse que o mercado internacional tem interesses na área de seguro rural no país e que é necessário buscar o equilíbrio entre uma taxa "palatável" para o produtor e os custos financeiros da seguradora.

A deputada Maria José Haueisen (PT) disse que o setor agrícola é tão imprenscindível quanto desprotegido. "Um emprego na Ford da Bahia vai custar em torno de R$ 500 mil, enquanto gerar empregos no campo é baratíssimo". Maria José é autora do Projeto de Lei 13/99, que institui o Programa de Seguro Agrícola no Estado, destinado a desobrigar o produtor rural de liquidar operações de crédito, quando ocorrerem fenômenos naturais que ataquem culturas agrícolas.

O deputado Dr. Vianna (PDT) também defendeu a adoção do seguro, como "primordial para o desenvolvimento da agricultura". O deputado Paulo Piau (PFL) comentou que o seguro não é um privilégio para a agricultura, mas a necessidade de um país que precisa oferecer comida barata a 60 milhões de pobres. No encerramento, o presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), disse que é preciso mostrar ao povo a importância do agricultura. Nem sempre é visível que a agricultura está na base de produtos como o tecido, a cerveja e o próprio alimento. Ele lembrou que a agricultura representa em Minas Gerais, 40% do PIB, contra uma média nacional de 30%.

Presenças - Particparam da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Dimas Rodrigues (PMDB), Márcio Kangussu (PSDB), Maria José Haueisen (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Doutor Viana (PDT) e Eduardo Daladier (PDT).

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS 31-2907715