Seminário de desemprego e educação são interiorização

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 "Desemprego e Direito ao Trabalho" (dias 27 a 30 de setembro) e "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" (dias 18 a 21 de outubro) são os temas dos dois seminários legislativos que a Assembléia promove neste ano. Entre os eventos realizados pelo Poder, os seminários são o de maior porte, envolvendo sempre um elevado número de participantes e demandando um tempo maior para sua preparação e desenvolvimento. Esse momento de preparação ganhou um componente novo em 1999: a interiorização das atividades. Em agosto e setembro, estarão sendo realizadas reuniões nas 10 Regiões de Planejamento do Estado, para colher sugestões da população que servirão de base para os debates em Belo Horizonte. A interiorização das atividades é uma das diretrizes da Mesa da Assembléia para o biênio 1999/2001.

As reuniões regionais ampliam, portanto, o papel de formação para a cidadania exercido pelos seminários legislativos. A discussão dos temas e a preparação dos eventos são estendidas a entidades públicas e da sociedade civil espalhadas por todas as regiões. Os seminários são uma das iniciativas de aproximação com a sociedade, promovidas desde o início da década de 90. Eventos de grande porte sobre temas da conjuntura, eles trazem para o Parlamento diversas correntes de opinião, promovendo debates que resultam em documento de subsídio à atividade parlamentar, além de propostas para ações executivas e não-governamentais, entre outras. Entre as leis que estão em vigor e que são resultados de seminários, estão a Lei 11.405/94, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola; 11.774/95, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur); Lei 11.830/95, que cria o Fundo Estadual de Habitação.

PREPARAÇÃO DO SEMINÁRIO
A partir do surgimento da proposta de discussão de um tema, a Assembléia convida para um primeiro encontro todas as entidades, governamentais e não- governamentias, que têm atuação na área. Em seguida, é formado um grupo de entidades que, junto com a Assembléia, farão o planejamento das atividades preparatórias do seminário legislativo e definirão uma pauta de trabalho.

Definida a pauta do seminário, são formadas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) para discutir e desenvolver os subtemas propostos e elaborar relatórios que servirão de base para as discussões nos Grupos de Trabalho. Os documentos aprovados nos Grupos são consolidados em um único texto, que será submetido a discussão e votação na plenária final. Existe, ainda, a Comissão de Representação, que coordena desde as atividades das CTIs, até supervisiona a sistematização do documento final e acompanha os desdobramentos do seminário.

SEMINÁRIO SOBRE DESEMPREGO
O Seminário Legislativo "Desemprego e Direito ao Trabalho" será realizado entre os dias 27 e 30 de setembro e abordará os temas "Trabalho e desemprego no Brasil e no mundo", "Políticas governamentais de geração de emprego e renda" e "Experiências não-governamentais na geração de emprego e renda". Esses temas serão expostos e debatidos por diversos convidados, entre representantes dos empresários, governo, trabalhadores, estudiosos e entidades da sociedade civil. Sete grupos de trabalho estarão discutindo assuntos como a utilização dos recursos e fundos públicos e experiências formais e não formais na geração de emprego, renda e trabalho.

O quarto e último dia do seminário será dedicado à aprovação do documento final, na parte da manhã. O objetivo é produzir um documento contendo propostas que deverão subsidiar as ações legislativas e iniciativas de governo. Os coordenadores do evento são os deputados Durval Ângelo (PT), 2º- vice-presidente, e Ivo José (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social. Também são autores do requerimento que deu origem ao seminário os deputados Miguel Martini (PSN) e Elbe Brandão (PSDB).

SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO
O Seminário "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" será realizado nos dias 18 a 21 de outubro, na Alemg. O objetivo é discutir temas relacionados com a educação pública que sejam de interesse para a sociedade, Municípios, Estado e União; colher subsídios e oferecer propostas para ações legislativas e executivas que visem à elaboração de políticas de financiamento, pedagógicas e de gestão democrática; propiciar o recolhimento de subsídios, a troca de experiências entre os segmentos da sociedade civil que possam contribuir para ações não governamentais.

O "Plano Nacional de Educação" será o tema da primeira conferência do seminário. Em julho, as seis CTIs do seminário produziram relatórios com propostas sobre temas relacionados à educação - documentos que servirão de base para as discussões dos Grupos de Trabalho. Os temas debatidos, tanto nas CTIs quanto nos Grupos, são os seguintes: "O financiamento da educação", "Avaliação das reformas da educação em Minas Gerais", "A valorização do trabalhador em educação", "Gestão democrática da educação", "Projetos político-pedagógicos" e "Currículos, interdisciplinaridade e temas transversais". Os deputados Edson Rezende (PSB) e Rogério Correia (PT) coordenam os trabalhos.

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